{"id":6,"__str__":"CDBEA - Comiss\u00e3o dos Direitos e Bem Estar Animal","link_detail_backend":"/comissao/6","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o dos Direitos e Bem Estar Animal","sigla":"CDBEA","data_criacao":"2018-03-09","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"Av. Antonio B Oliveira, 599, Jataizinho, PR","telefone_secretaria":"04332592217","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara Municipal de Jataizinho","finalidade":"Acompanhar e fiscalizar o cumprimento, em nosso Munic\u00edpio, da Lei Federal n\u00ba. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, especialmente de seus artigos 25, 29, 30, 31 e 32; assegurar, em rela\u00e7\u00e3o aos animais, o efetivo cumprimento das normas constitucionais e/ou infraconstitucionais, bem como das normas internacionais chanceladas pelo Governo Federal; promover, no \u00e2mbito legislativo, estudos, pesquisas e discuss\u00e3o das leis protetivas e dos sistemas de garantia de direitos dos animais, com o apoio dos grupos e organiza\u00e7\u00f5es voltados ao bem estar animal; propor medidas preventivas, promover estudos e planos municipais que possam melhorar a qualidade de vida e o bem estar animal.","email":"camara@jataizinho.pr.leg.br","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}