{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Descri\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1760", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/1760/decreto_legislativo_001-2026_de_02_de_marco_de_2026.pdf", "ementa": "Atualiza o valor do aux\u00edlio-transporte no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1759", "ano": "2026", "numero": "1358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba. 1.355 de 22 de janeiro de 2026"}, {"id": "1758", "ano": "2026", "numero": "1357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "1757", "ano": "2026", "numero": "1356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Revisa o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "1756", "ano": "2026", "numero": "1355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos, comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1755", "ano": "2026", "numero": "1354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder revis\u00e3o geral anual aos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "1751", "ano": "2025", "numero": "1353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1751/1353.pdf", "ementa": "Concede abono salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "1750", "ano": "2025", "numero": "1352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1750/1352.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de abono salarial aos servidores p\u00fablicos municipais"}, {"id": "1749", "ano": "2025", "numero": "1351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1749/1351.pdf", "ementa": "Altera o anexo I da Lei n\u00ba 714/2005, com a inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de atividades previstas para os cargos de Agente Fiscal Tribut\u00e1rio - n\u00edvel I e II e de Agente Assistente Administrativo, n\u00edvel IV"}, {"id": "1748", "ano": "2025", "numero": "1350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1748/1350.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre o Estado do Paran\u00e1 e os Munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 subscritores, com a finalidade de formalizar a constitui\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n\u00ba. 11.107/2005 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, voltado ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da assist\u00eancia farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)"}, {"id": "1747", "ano": "2025", "numero": "1349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1747/1349.pdf", "ementa": "Altera os valores das di\u00e1rias constantes na tabela do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba. 1011/2014, que dip\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos demais servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "1746", "ano": "2025", "numero": "1348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1746/1348.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 1.325 de 25 de agosto de 2025, para corre\u00e7\u00e3o de erro material na identifica\u00e7\u00e3o de lote e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1745", "ano": "2025", "numero": "1347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1745/1347.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jataizinho, a \u201cSemana da Educa\u00e7\u00e3o Infantil\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1744", "ano": "2025", "numero": "1346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1744/1346.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.117/2018, para incluir a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de sa\u00fade no Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "1743", "ano": "2025", "numero": "1345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1743/1345.pdf", "ementa": "Institui o Selo \u201cAmigo dos Animais\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1742", "ano": "2025", "numero": "1344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1742/1344.pdf", "ementa": "Reconhece os Animais Comunit\u00e1rios no Munic\u00edpio de Jataizinho, estabelece normas para sua prote\u00e7\u00e3o e regulamenta o cuidado coletivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1741", "ano": "2025", "numero": "1343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1741/1343.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.312, de 08 de maio de 2025, para dispor sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de placas informativas com QR Code nas obras p\u00fablicas municipais em andamento"}, {"id": "1754", "ano": "2025", "numero": "1342A", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1754/lei_municipal_no._1.342a_de_10_de_dezembro_de_2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.308, de 08 de maio de 2025, para prever a aliena\u00e7\u00e3o por leil\u00e3o de animais de grande porte apreendidos e n\u00e3o resgatados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1740", "ano": "2025", "numero": "1342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1740/1342.pdf", "ementa": "Fica reajustado o valor do Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, aprovado pela Lei n\u00ba. 1042/2015 de 11/12/2015, alterado pela Lei n\u00ba 1.324, de 21/07/2025"}, {"id": "1739", "ano": "2025", "numero": "1341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1739/1341.pdf", "ementa": "Altera o Art. 129-A da Lei Municipal n\u00ba 416/1992 \u2013 Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "1738", "ano": "2025", "numero": "1340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1738/1340.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio com seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social denominado Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais do Munic\u00edpio de Jataizinho de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias - ADCT, na reda\u00e7\u00e3o dada pelo art. 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 136, de 9 de setembro de 2025"}, {"id": "1737", "ano": "2025", "numero": "1339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1737/1339.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2026"}, {"id": "1736", "ano": "2025", "numero": "1338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1736/1338.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1735", "ano": "2025", "numero": "1337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1735/1337.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, alienar os bens im\u00f3veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1734", "ano": "2025", "numero": "1336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1734/1336.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento do Munic\u00edpio de Jataizinho como parte integrante da rota de peregrina\u00e7\u00e3o \"Caminho dos Anjos\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1730", "ano": "2025", "numero": "1335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1730/lei_1334-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a forma de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit t\u00e9cnico atuarial de acordo com a Portaria MTP n\u00ba 1.467/2022 - custo suplementar por aporte ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1733", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1733/resolucao_012-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 116.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1732", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1732/resolucao_011-2025.pdf", "ementa": "Suprime e adiciona dispositivos ao Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, dispondo sobre a tramita\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do Executivo Municipal"}, {"id": "1731", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1731/resolucao_010-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o anual da declara\u00e7\u00e3o de bens e valores pelos servidores da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "1725", "ano": "2025", "numero": "1334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1725/lei_municipal_no._1.334_de_12_de_setembro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um n\u00famero de telefone celular p\u00fablico para cada Secretaria e/ou Departamento da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "1720", "ano": "2025", "numero": "1333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1720/lei_municipal_no._1.333_de_12_de_setembro_de_2025_-_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede p\u00fablica de sa\u00fade no Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1719", "ano": "2025", "numero": "1332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1719/lei_municipal_no._1.332_de_12_de_setembro_de_2025_-_assinado.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jataizinho, o uso do cord\u00e3o de fita com desenhos de girass\u00f3is como instrumento auxiliar de orienta\u00e7\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias ocultas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1711", "ano": "2025", "numero": "1331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1711/lei_municipal_no._1.331_de_12_de_setembro_de_2025_-_assinado.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 416/1992 \u2013 Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jataizinho \u2013 para dispor sobre o procedimento de entrega de atestados m\u00e9dicos no caso de faltas justificadas por motivo de sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1712", "ano": "2025", "numero": "1330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1712/lei_municipal_no._1.330_de_12_de_setembro_de_2025_-_assinado.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), na modalidade de compra institucional, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1713", "ano": "2025", "numero": "1329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1713/lei_municipal_no._1.329_de_12_de_setembro_de_2025.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo honor\u00edfico de \u201cMestre de Comunidade\u201d a cidad\u00e3os que se destacarem por sua sabedoria popular, atua\u00e7\u00e3o social, cultural, educativa ou religiosa no munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1715", "ano": "2025", "numero": "1328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1715/lei_municipal_no._1.328_de_12_de_setembro_de_2025_-_assinado.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a inaugura\u00e7\u00e3o e entrega de obras p\u00fablicas inacabadas, ou que n\u00e3o atendam a finalidade a que se destinam, no Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "1721", "ano": "2025", "numero": "1327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1721/1327.pdf", "ementa": "Autoriza a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de leite com f\u00f3rmulas infantis especiais para crian\u00e7as lactentes, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica no Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1718", "ano": "2025", "numero": "1326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1718/lei_municipal_no._1.326_de_09_de_setembro_de_2025_-_assinado.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o de Sangue no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico do Munic\u00edpio de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1727", "ano": "2025", "numero": "1325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1727/1325.pdf", "ementa": "Autoriza o SAAE - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto e o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento programa para o exerc\u00edcio de 2025, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)"}, {"id": "1710", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1710/resolucao_009-2025.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 007/2004, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 001/2017, que regulamenta a avalia\u00e7\u00e3o funcional dos servidores do Poder Legislativo, visando aprimorar o sistema de progress\u00e3o por m\u00e9rito"}, {"id": "1716", "ano": "2025", "numero": "1324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1716/1324.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 109-A e do \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba do referido artigo da Lei Municipal n\u00ba. 416/92 - Estatuto dos Servidores P\u00fablicos de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1717", "ano": "2025", "numero": "1323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1717/leiordinaria_1323.pdf", "ementa": "Institui e normatiza a execu\u00e7\u00e3o do incentivo financeiro vari\u00e1vel por desempenho aos profissionais da sa\u00fade bucal do Munic\u00edpio de Jataizinho, na forma da Portaria GM/MS 960 de 17 de julho de 2023"}, {"id": "1723", "ano": "2025", "numero": "1322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1723/lei_municipal_no._1.322_de_03_de_julho_de_2025_-_assinado.pdf", "ementa": "Altera as al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d, do Inciso III, do Art. 2\u00ba., da Lei Municipal n\u00ba. 1078, de 02 de janeiro de 2017, que fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho"}, {"id": "1729", "ano": "2025", "numero": "1321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1729/1321.pdf", "ementa": "Institui a\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal \u00e0 base de canabidiol, na forma que especifica"}, {"id": "1728", "ano": "2025", "numero": "1320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1728/1320.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber atrav\u00e9s de da\u00e7\u00e3o em pagamento, bem im\u00f3vel de Jo\u00e3o Bastista Barbosa Rossi e sua esposa Luci Corsino Rossi"}, {"id": "1726", "ano": "2025", "numero": "1319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1726/lei_municipal_no._1.319_de_13_de_junho_de_2025.pdf", "ementa": "Altera o Inciso II, do Art. 1\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba. 1078, de 02 de janeiro de 2017, que fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho"}, {"id": "1753", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1753/resolucao_008-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 50.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1724", "ano": "2025", "numero": "1318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1724/leiordinaria_1318.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de os ve\u00edculos do transporte escolar realizarem o embarque e desembarque de estudantes exclusivamente em frente \u00e0s entradas principais das escolas municipais e col\u00e9gios estaduais no Munic\u00edpio de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1722", "ano": "2025", "numero": "1317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1722/leiordinaria_1317.pdf", "ementa": "Promove altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 769/2007 que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1714", "ano": "2025", "numero": "1316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1714/lei_1316-2025.pdf", "ementa": "Extingue cargos da Lei n\u00ba 769/2007 que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho"}, {"id": "1752", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1752/resolucao_007-2025.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2013 CPI, com o objeto de apurar a aplica\u00e7\u00e3o do fomento financeiro bem como o apoio log\u00edstico e estrutural da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e0 COOPERJATY, ind\u00edcios de desvio de fun\u00e7\u00e3o de servidor cedido a COOPERJATY e a inger\u00eancia pol\u00edtica e ass\u00e9dio moral por parte do servidor cedido, por mais 90 (noventa) dias."}, {"id": "1709", "ano": "2025", "numero": "1315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1709/lei_1315-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1707", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1707/resolucao_006-2025.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 007/2004 que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras proced\u00eancias"}, {"id": "1708", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1708/decreto_legislativo_001-2025_de_13_de_maio_de_2025.pdf", "ementa": "Atualiza o valor do aux\u00edlio-transporte no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1706", "ano": "2025", "numero": "1314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1706/1314.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "1705", "ano": "2025", "numero": "1313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1705/1313.pdf", "ementa": "Determina sentido \u00fanico da Rua Antonio Gomes de Faria"}, {"id": "1704", "ano": "2025", "numero": "1312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1704/1312.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da plataforma digital com informa\u00e7\u00f5es sobre as obras p\u00fablicas no Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "1703", "ano": "2025", "numero": "1311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1703/1311.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da aplica\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio \"SNAP IV\" para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de sa\u00fade da rede p\u00fablica e privada do Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "1702", "ano": "2025", "numero": "1310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1702/1310.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de exames oftalmol\u00f3gicos nos alunos matriculados na rede de ensino municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1701", "ano": "2025", "numero": "1309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1701/1309.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cBanco de Ra\u00e7\u00e3o\u201d no Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1700", "ano": "2025", "numero": "1308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1700/1308.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de tutores por animais de grande porte soltos em vias p\u00fablicas no munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1699", "ano": "2025", "numero": "1307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1699/1307.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Autismo no Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1698", "ano": "2025", "numero": "1306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1698/1306.pdf", "ementa": "Cria o \u201cProjeto Crotal\u00e1ria\u201d de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 dengue e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1697", "ano": "2025", "numero": "1305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1697/1305.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de vistorias realizadas em pontes e viadutos no Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1696", "ano": "2025", "numero": "1304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1696/1304.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1695", "ano": "2025", "numero": "1303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1695/1303.pdf", "ementa": "Altera o Anexo II da Lei n\u00ba 714/2005 modificado pelas Leis n\u00bas 865/2009, 944 e 958/2011 e 1146/2019, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1694", "ano": "2025", "numero": "1302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1694/1302.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Chefe do Executivo Municipal, a alienar im\u00f3veis e da outras provid\u00eancias"}, {"id": "1693", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1693/resolucao_005-2025.pdf", "ementa": "Corrige os valores constantes da tabela do Art. 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 003, de 25 de mar\u00e7o de 2014, que regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "1692", "ano": "2025", "numero": "1301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1692/1301.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 1122/2018"}, {"id": "1691", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1691/resolucao_004-2025.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2013 CPI, com o objeto de apurar a aplica\u00e7\u00e3o do\r\nfomento financeiro bem como o apoio log\u00edstico e estrutural da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e0 COOPERJATY, ind\u00edcios de desvio de fun\u00e7\u00e3o de servidor cedido a COOPERJATY e a inger\u00eancia\r\npol\u00edtica e ass\u00e9dio moral por parte do servidor cedido"}, {"id": "1676", "ano": "2025", "numero": "1300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1676/1300.pdf", "ementa": "Conceder abono salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "1675", "ano": "2025", "numero": "1299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1675/1299.pdf", "ementa": "Revisa o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "1674", "ano": "2025", "numero": "1298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1674/1298.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder revis\u00e3o geral anual aos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "1673", "ano": "2025", "numero": "1297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1673/1297.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de abono salarial aos servidores p\u00fablicos municipais"}, {"id": "1672", "ano": "2025", "numero": "1296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1672/1296.pdf", "ementa": "Autoriza a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos, comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1671", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1671/resolucao_003-2025.pdf", "ementa": "Modifica, suprime e adiciona dispositivos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 001, de 09 de mar\u00e7o de 2022"}, {"id": "1670", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1670/resolucao_002-2025.pdf", "ementa": "Modifica o Art. 81, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 004, de 14 de abril de 1998, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho"}, {"id": "1669", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1669/resolucao_001-2025.pdf", "ementa": "Nomeia a Procuradora da Mulher"}, {"id": "1668", "ano": "2024", "numero": "1295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1668/1295.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a forma de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit t\u00e9cnico atuarial de acordo com a Portaria MTP n\u00ba 1.467/2022 - custo suplementar - por aporte ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1667", "ano": "2024", "numero": "1294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1667/1294.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do art. 54, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 1.226/2022"}, {"id": "1665", "ano": "2024", "numero": "1293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1665/1293.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de Jataizinho junto ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) do Munic\u00edpio de Jataizinho, gerido pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Jataizinho"}, {"id": "1664", "ano": "2024", "numero": "1292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1664/1292.pdf", "ementa": "Aprova o Plano Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - PLASMAN e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1663", "ano": "2024", "numero": "1291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1663/1291.pdf", "ementa": "Institui o Plano Municipal de Cultura de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1662", "ano": "2024", "numero": "1290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1662/1290.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2024"}, {"id": "1661", "ano": "2024", "numero": "1289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1661/1289.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2025"}, {"id": "1585", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1585/resolucao_006-2024.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 15.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1578", "ano": "2024", "numero": "1288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1578/1288.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Jataizinho para o Exerc\u00edcio de 2024"}, {"id": "1577", "ano": "2024", "numero": "1287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1577/1287.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Jataizinho para o Exerc\u00edcio de 2024"}, {"id": "1576", "ano": "2024", "numero": "1286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1576/1286.pdf", "ementa": "Institui a Semana do Ciclismo no Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "1530", "ano": "2024", "numero": "1285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1530/1285.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1529", "ano": "2024", "numero": "1284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1529/1284.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os vencimentos mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, para os Exerc\u00edcios de 2025 a 2028"}, {"id": "1528", "ano": "2024", "numero": "1283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1528/1283.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o subs\u00eddio dos Vereadores do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, para a Legislatura de 2025 a 2028"}, {"id": "1527", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1527/resolucao_005-2024.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 80.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1524", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1524/resolucao_004-2024.pdf", "ementa": "Nomeia a Procuradora da Mulher e sua Substituta."}, {"id": "1526", "ano": "2024", "numero": "1282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1526/1282.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes."}, {"id": "1525", "ano": "2024", "numero": "1281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1525/1281.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba e o \u00a71\u00ba do artigo 7\u00ba, da Lei Municipal n. 1.268/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1523", "ano": "2024", "numero": "1280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1523/1280.pdf", "ementa": "Altera o anexo I da Lei n. 714/2005, com a inclus\u00e3o de atividades previstas para o cargo/n\u00edvel dos cargos de Agente Auxiliar Administrativo, Agente Assistente Administrativo e Agente Fiscal Tribut\u00e1rio."}, {"id": "1522", "ano": "2024", "numero": "1279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1522/1279.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a subscrever a extin\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paran\u00e1 - Costa Oeste - CIBACAP, estabelece obriga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1521", "ano": "2024", "numero": "1278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1521/1278.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de carteira de identifica\u00e7\u00e3o e o atendimento preferencial e priorit\u00e1rio para as pessoas com fibromialgia no Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1510", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1510/resolucao_003-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1509", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1509/resolucao_002-2024.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2013 CPI, com o objeto de apurar poss\u00edveis irregularidades no pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas do acidente ocorrido no reservat\u00f3rio de \u00e1gua administrado pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE e anexo \u00e0 sua sede, no dia 15 de mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "1520", "ano": "2024", "numero": "1277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1520/1277.pdf", "ementa": "Disponibiliza atendimento telef\u00f4nico para agendamento de transporte de paciente"}, {"id": "1519", "ano": "2024", "numero": "1276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1519/1276.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa de aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens assistidos pelo SUAS - Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1508", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1508/resolucao_001-2024.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei n. 14.133 de 1o. de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1518", "ano": "2024", "numero": "1275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1518/1275.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Jataizinho, para o Exerc\u00edcio de 2024, para revitaliza\u00e7\u00e3o e reforma de pra\u00e7as."}, {"id": "1512", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1512/decreto_leg_002-2024.pdf", "ementa": "Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2011, sob responsabilidade de Wilson Fernandes."}, {"id": "1511", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1511/decreto_leg_001-2024_1.pdf", "ementa": "Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2009, sob responsabilidade de Wilson Fernandes."}, {"id": "1517", "ano": "2024", "numero": "1274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1517/1274.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Jataizinho, para o Exerc\u00edcio de 2024, para revitaliza\u00e7\u00e3o e reforma de pra\u00e7as e quadra esportiva."}, {"id": "1516", "ano": "2024", "numero": "1273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1516/1273.pdf", "ementa": "Inclui dispositivo na Lei N. 764/2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1515", "ano": "2024", "numero": "1272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1515/1272.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1514", "ano": "2024", "numero": "1271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1514/1271.pdf", "ementa": "Revisa o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "1513", "ano": "2024", "numero": "1270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1513/1270.pdf", "ementa": "Autoriza a revis\u00e3o geral anual e o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1507", "ano": "2024", "numero": "1269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1507/1269.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Jataizinho, para o Exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "1506", "ano": "2024", "numero": "1268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1506/1268.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1505", "ano": "2024", "numero": "1267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1505/1267.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder revis\u00e3o geral anual aos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1503", "ano": "2023", "numero": "1266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1503/1266.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de abono salarial aos servidores p\u00fablicos municipais"}, {"id": "1502", "ano": "2023", "numero": "1265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1502/1265.pdf", "ementa": "Insere dispositivos na Lei n\u00ba 764/2007 - C\u00f3digo de Postura do Munic\u00edpio"}, {"id": "1501", "ano": "2023", "numero": "1264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1501/1264.pdf", "ementa": "Disciplina a concess\u00e3o onerosa de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos a particulares para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e implementos do Munic\u00edpio, estabelece os valores e forma de cobran\u00e7a a fim de facilitar o desenvolvimento e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1500", "ano": "2023", "numero": "1263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1500/1263.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 1170 de 03 de abril de 2020 e altera a Lei 1173 de 04 de junho de 2020 que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com a ag\u00eancia de fomento do Paran\u00e1 S.A."}, {"id": "1499", "ano": "2023", "numero": "1262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1499/1262.pdf", "ementa": "Ratifica as altera\u00e7\u00f5es realizadas no Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Saneamento do Paran\u00e1 - CISPAR"}, {"id": "1498", "ano": "2023", "numero": "1261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1498/1261.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Jataizinho, para o Exerc\u00edcio de 2023"}, {"id": "1497", "ano": "2023", "numero": "1260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1497/1260.pdf", "ementa": "Promove adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1 e autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao or\u00e7amento anual de 2023 no valor de R$132.236,81 (cento e trinta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos)"}, {"id": "1494", "ano": "2023", "numero": "1259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1494/1259.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos na Lei n\u00ba. 990, de 22 de agosto de 2012, que disp\u00f5e sobre o atendimento banc\u00e1rio no Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1493", "ano": "2023", "numero": "1258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1493/1258.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) no Munic\u00edpio de Jataizinho-PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1492", "ano": "2023", "numero": "1257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1492/1257.pdf", "ementa": "Altera artigos da Lei Municipal n\u00ba. 1092/2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1504", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1504/resolucao_011-2023.pdf", "ementa": "Modifica dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 007/2004, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1489", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1489/resolucao_010-2023.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 6.500,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1491", "ano": "2023", "numero": "1256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1491/1256.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Chefe do Executivo Municipal, a alienar im\u00f3veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1490", "ano": "2023", "numero": "1255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1490/1255.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2024"}, {"id": "1420", "ano": "2023", "numero": "1254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1420/1254.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba. 1204/2022"}, {"id": "1419", "ano": "2023", "numero": "1253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1419/1253.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1350", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1350/resolucao_009-2023.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 19.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1333", "ano": "2023", "numero": "1252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1333/1252.pdf", "ementa": "Disponibiliza local no site oficial da Prefeitura Municipal para protocolo de servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1114", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1114/resolucao_008-2023.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 42.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1061", "ano": "2023", "numero": "1251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1061/1251.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 1218/2022"}, {"id": "1060", "ano": "2023", "numero": "1250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1060/1250.pdf", "ementa": "Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, define os par\u00e2metros para elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1059", "ano": "2023", "numero": "1249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1059/1249.pdf", "ementa": "Ratifica as altera\u00e7\u00f5es realizadas no protocolo de inten\u00e7\u00f5es e estatuto/contrato do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Estado do Paran\u00e1 - CINDEPAR e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "957", "ano": "2023", "numero": "1248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/957/1248-23.pdf", "ementa": "Promove altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba. 769/2007 que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "678", "ano": "2023", "numero": "1247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/678/1247.23.pdf", "ementa": "Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n\u00ba. 1078, de 02 de janeiro de 2017"}, {"id": "565", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/565/resolucao_007-2023.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 20.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "559", "ano": "2023", "numero": "1246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/559/1246.pdf", "ementa": "Promove altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba. 769/2007 que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "558", "ano": "2023", "numero": "1245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/558/1245.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jataizinho, seus princ\u00edpios, objetivos, estrutura, organiza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, inter-rela\u00e7\u00f5es entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "557", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/557/resolucao_006-2023.pdf", "ementa": "Modifica e acrescenta dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 007/2004, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "545", "ano": "2023", "numero": "1244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/545/1244.pdf", "ementa": "Estabelece normas sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana - REURB, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jataizinho, de acordo com a Lei Federal n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal n\u00ba 9.310, de 15 de mar\u00e7o de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "540", "ano": "2023", "numero": "1243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/540/1243.pdf", "ementa": "Altera parcialmente a Lei Municipal n\u00ba. 764/2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "539", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/539/resolucao_005-2023.pdf", "ementa": "Modifica dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 007/2004, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "534", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/534/resolucao_004-2023.pdf", "ementa": "Requerendo a constitui\u00e7\u00e3o de uma CPI para apurar poss\u00edveis irregularidades na administra\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de recursos financeiros por parte do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais em a\u00e7\u00f5es em face do Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "538", "ano": "2023", "numero": "1242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/538/1242.pdf", "ementa": "Autoriza o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) a efetivar o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de forma extrajudicial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "537", "ano": "2023", "numero": "1241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/537/1241.pdf", "ementa": "Promove altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 769/2007, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "536", "ano": "2023", "numero": "1240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/536/1240.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "535", "ano": "2023", "numero": "1239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/535/1239.pdf", "ementa": "Institui o Dia da B\u00edblia no Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "533", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/533/resolucao_003-2023.pdf", "ementa": "Regulamenta o Art. 60, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04, de 14 de abril de 1998, criando o Regulamento Interno da Secretaria da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho"}, {"id": "532", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/532/resolucao_002-2023.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "531", "ano": "2023", "numero": "1238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/531/1238.pdf", "ementa": "Promove altera\u00e7\u00f5es nos Anexos I-D, I-E, I-F, I-G, I-H, I-I, I-J, I-K, I-M, I-N e no Anexo III da Lei n. 769/2007, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "530", "ano": "2023", "numero": "1237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/530/1237_doe.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o uso da frota de ve\u00edculos oficiais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outra provid\u00eancias."}, {"id": "529", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/529/emenda_a_lei_organica_no._001-2023.pdf", "ementa": "Estabelece regras para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional n\u00ba 103 de 2019"}, {"id": "528", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/528/resolucao_001-2023.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Especial \u2013 CE, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE referentes ao rompimento de um reservat\u00f3rio de\r\n\u00e1gua, ocorrido no dia 15 de mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "470", "ano": "2023", "numero": "1236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/470/1236.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder revis\u00e3o geral anual aos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "469", "ano": "2023", "numero": "1235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/469/1235.pdf", "ementa": "Revisa o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "468", "ano": "2023", "numero": "1234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/468/1234.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "467", "ano": "2023", "numero": "1233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/467/1233.pdf", "ementa": "Autoriza a revis\u00e3o geral anual e fixa vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho"}, {"id": "466", "ano": "2022", "numero": "1232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/466/1232.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de abono salarial aos servidores p\u00fablicos municipais"}, {"id": "465", "ano": "2022", "numero": "1231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/465/1231.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2023"}, {"id": "458", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/458/resolucao_013-2022.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 37.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "457", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/457/resolucao_012-2022.pdf", "ementa": "Adiciona dispositivos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 003/2012, que institui o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de perda de mandato de compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho"}, {"id": "456", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/456/resolucao_011-2022.pdf", "ementa": "Modifica,  adiciona e suprime dispositivos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 004/1998, que disp\u00f5e sobre o novo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "464", "ano": "2022", "numero": "1230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/464/1230.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 1.061/2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "463", "ano": "2022", "numero": "1229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/463/1229.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de Jataizinho com seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS"}, {"id": "455", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/455/resolucao_010-2022.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 32.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "453", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/453/resolucao_009-2022.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 005/2019, que Regulamenta a Gest\u00e3o Patrimonial do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho, que passa a regulamentar tamb\u00e9m as atividades de almoxarifado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "452", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/452/resolucao_008-2022.pdf", "ementa": "Modifica e acrescenta dispositivos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 004/1998, que disp\u00f5e sobre o novo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "462", "ano": "2022", "numero": "1228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/462/1228.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 944, de 19 de abril de 2011, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e de Agente de Combate \u00e0s Endemias e d\u00e1 outras provid\u00eancias, alterada pela Lei n\u00ba. 1.147, de 19 de julho de 2019"}, {"id": "460", "ano": "2022", "numero": "1227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/460/1227.pdf", "ementa": "Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jataizinho - PR; fixa o limite m\u00e1ximo para concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; autoriza a ades\u00e3o ao plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar; e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "459", "ano": "2022", "numero": "1226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/459/1226.pdf", "ementa": "Institui a Reforma da Previd\u00eancia no Regime de Previd\u00eancia Social do Servidor do Munic\u00edpio de Jataizinho e consolida a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria"}, {"id": "461", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/461/lei_complementar_002-2022.pdf", "ementa": "Modifica o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019."}, {"id": "428", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/428/resolucao_007-2022.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2013 CPI, com o objetivo de apurar poss\u00edveis irregularidades na forma\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, oriundos de d\u00e9bitos das contribui\u00e7\u00f5es de responsabilidade patronal devidas e n\u00e3o repassadas, e de demais d\u00e9bitos dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo junto a autarquia Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jataizinho \u2013 Jataizinho PREV"}, {"id": "427", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/427/resolucao_006-2022.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 124.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "429", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/429/decreto_legislativo_001-2022.pdf", "ementa": "Corrige o valor do aux\u00edlio-transporte dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho."}, {"id": "451", "ano": "2022", "numero": "1225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/451/1225.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es n\u00ba 001/2022 celebrado entre os Munic\u00edpios signat\u00e1rios que visam a amplia\u00e7\u00e3o do objeto do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Cidadania de Londrina e Regi\u00e3o - CISMEL e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "450", "ano": "2022", "numero": "1224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/450/1224.pdf", "ementa": "Promove altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 739/2007, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "449", "ano": "2022", "numero": "1223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/449/1223.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho ao Sr. Luiz Carlos Pinto Brand\u00e3o, Mijoleta."}, {"id": "448", "ano": "2022", "numero": "1222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/448/1222.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho ao Sr. Celso Ribeiro"}, {"id": "447", "ano": "2022", "numero": "1221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/447/1221.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "446", "ano": "2022", "numero": "1220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/446/1220.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba. 1.126, de 27 de novembro de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "445", "ano": "2022", "numero": "1219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/445/1219.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I, da Lei n\u00ba. 1011, de 21 de maio de 2014, para mudan\u00e7a da tabela de valores de di\u00e1rias"}, {"id": "444", "ano": "2022", "numero": "1218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/444/1218.pdf", "ementa": "Modifica o Anexo III, da Lei Municipal n\u00ba. 1204, de 20 de janeiro de 2022"}, {"id": "443", "ano": "2022", "numero": "1217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/443/1217.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho atrav\u00e9s do Executivo Municipal, a adquirir, mediante compra, bem im\u00f3vel"}, {"id": "426", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/426/resolucao_005-2022.pdf", "ementa": "Modifica dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 002/2017, que regulamenta os benef\u00edcios do Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o e Aux\u00edlio-Transporte, previstos no Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos de Jataizinho, no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Jataizinho"}, {"id": "425", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/425/resolucao_004-2022.pdf", "ementa": "Corrige os valores constantes da tabela do Art. 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 003, de 25 de mar\u00e7o de 2014, que regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "442", "ano": "2022", "numero": "1216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/442/1216.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higi\u00eanicos"}, {"id": "441", "ano": "2022", "numero": "1215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/441/1215.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica de Bem-Estar Animal e disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de c\u00e3es e gatos, veda\u00e7\u00e3o a maus tratos, est\u00edmulo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de animais entre outras provid\u00eancias"}, {"id": "424", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/424/resolucao_003-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o definitiva do mandato do Vereador Uines Fernando dos Santos."}, {"id": "440", "ano": "2022", "numero": "1214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/440/1214.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Parcelamento de D\u00e9bitos - PPD - relativo aos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios com a Fazenda P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "439", "ano": "2022", "numero": "1213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/439/1213.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1 a celebrar parceria com a Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o  - UNDIME/PR, associa\u00e7\u00e3o civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das pol\u00edticas e interesses do munic\u00edpio e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica"}, {"id": "438", "ano": "2022", "numero": "1212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/438/1212.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Confer\u00eancia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revogando-se expressamente a Lei n\u00ba. 1153, de 30 de outubro de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "437", "ano": "2022", "numero": "1211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/437/1211.pdf", "ementa": "Corrige o valor do aux\u00edlio-transporte dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho"}, {"id": "436", "ano": "2022", "numero": "1210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/436/1210.pdf", "ementa": "Revisa o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "435", "ano": "2022", "numero": "1209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/435/lei_municipal_no_1209_de_09_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Auxiliar de Controle Interno no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "434", "ano": "2022", "numero": "1208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/434/1208.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios Municipais de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "433", "ano": "2022", "numero": "1207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/433/1207.pdf", "ementa": "Autoriza a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho"}, {"id": "423", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/423/resolucao_002-2022.pdf", "ementa": "Modifica dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 002/2017, que regulamenta os benef\u00edcios do Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o e Aux\u00edlio-Transporte, previstos no Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos de Jataizinho, no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Jataizinho"}, {"id": "422", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/422/resolucao_001-2022_-_atualizacao_fev-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades do Auxiliar de Controle Interno no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "432", "ano": "2022", "numero": "1206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/432/1206.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposi\u00e7\u00e3o Salarial aos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "431", "ano": "2022", "numero": "1205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/431/1205.pdf", "ementa": "Modifica o Art. 1\u00ba. da Lei Municipal n\u00ba. 1197, de 05 de agosto de 2021, que autoriza o Executivo Municipal \u00e0 ced\u00eancia de ca\u00e7ambas a terceiros particulares"}, {"id": "430", "ano": "2022", "numero": "1204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/430/1204.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o zoneamento do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "416", "ano": "2021", "numero": "1203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/416/1203-21.pdf", "ementa": "Atualiza a Lei Municipal 748/2006 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, na parte que trata do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza ISSQN conforme a Lei Complementar n\u00ba 175, de 23 de setembro de 2020."}, {"id": "417", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/417/resolucao_007-2021.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho no valor de R$ 4.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "415", "ano": "2021", "numero": "1202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/415/1202-21.pdf", "ementa": "Ratifica a altera\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico firmado entre os munic\u00edpios integrantes do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do M\u00e9dio Paranapanema - CISMEPAR"}, {"id": "414", "ano": "2021", "numero": "1201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/414/1201-21.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho ao Sr. Milton Junio do Carmo"}, {"id": "413", "ano": "2021", "numero": "1200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/413/1200-21.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2022"}, {"id": "409", "ano": "2021", "numero": "1199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/409/1199-21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "419", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/419/decreto_legislativo_003-2021.pdf", "ementa": "REPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2019"}, {"id": "418", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/418/decreto_legislativo_002-2021.pdf", "ementa": "REPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2017"}, {"id": "420", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/420/decreto_legislativo_001-2021.pdf", "ementa": "REPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2016"}, {"id": "406", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/406/resolucao_006-2021.pdf", "ementa": "Modifica o Art. 81, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 004, de 14 de abril de 1998, que Disp\u00f5e sobre o novo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "405", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/405/resolucao_005-2021.pdf", "ementa": "Destitui o Vereador Uines Fernando dos Santos do cargo de Presidente da Mesa Executiva."}, {"id": "412", "ano": "2021", "numero": "1198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/412/1198-21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Municipal do Transporte Escolar no Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "404", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/404/resolucao_004-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "411", "ano": "2021", "numero": "1197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/411/1197-21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal \u00e0 ced\u00eancia de ca\u00e7ambas a terceiros particulares"}, {"id": "410", "ano": "2021", "numero": "1196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/410/1196-21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presen\u00e7a facultativa dos motoristas de t\u00e1xi em seus pontos de estacionamentos, durante a pandemia do COVID-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "401", "ano": "2021", "numero": "1195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/401/lei_municipal_1195-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a garantia do direito dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis urbanos residenciais e n\u00e3o residenciais situados no Munic\u00edpio de Jataizinho, de ter a  transfer\u00eancia da titularidade a titularidade das tarifas de servi\u00e7os de saneamento  b\u00e1sico emitidas pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) de Jataizinho, ou prestadora competente, para o nome do locat\u00e1rio ou ocupante do im\u00f3vel, em aten\u00e7\u00e3o ao que disp\u00f5e a Lei Federal 11.445/2007 com as altera\u00e7\u00f5es pela Lei 14.026/2020 e da Lei Federal 13.460/2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "400", "ano": "2021", "numero": "1194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/400/lei_municipal_1194-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da transmiss\u00e3o simult\u00e2nea e a disponibilidade das grava\u00e7\u00f5es das sess\u00f5es p\u00fablicas de licita\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "403", "ano": "2021", "numero": "1193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/403/1193.pdf", "ementa": "Ratifica as altera\u00e7\u00f5es realizadas no protocolo de inten\u00e7\u00f5es e estatuto/contrato do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Estado do Paran\u00e1 - CINDEPAR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "320", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/320/resolucao_003-2021.pdf", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005, de 26 de novembro de 2019 (Regulamenta a Gest\u00e3o Patrimonial do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho) para conceder autonomia ao Presidente da C\u00e2mara quanto \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da data de corte da primeira avalia\u00e7\u00e3o dos bens da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "332", "ano": "2021", "numero": "1192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/332/1192.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio de custeio das despesas de manuten\u00e7\u00e3o de 2021 junto ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal da Bacia Capivara do Norte do Paran\u00e1 - CIBACAP"}, {"id": "330", "ano": "2021", "numero": "1191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/330/1191.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Revis\u00e3o Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "329", "ano": "2021", "numero": "1190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/329/1190.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do SAAE - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto para o exerc\u00edcio de 2021."}, {"id": "328", "ano": "2021", "numero": "1189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/328/1189.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2022 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "318", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/318/resolucao_002-2021.pdf", "ementa": "Constitui Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2013 CPI, com o objeto de apurar poss\u00edveis irregularidades no pagamento de despesas utilizando-se dos recursos financeiros destinados ao combate a pandemia de Covid-19 durante o exerc\u00edcio de 2020 e de janeiro a maio de 2021."}, {"id": "327", "ano": "2021", "numero": "1188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/327/1188.pdf", "ementa": "Revisa o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "326", "ano": "2021", "numero": "1187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/326/1187.pdf", "ementa": "Autoriza a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho"}, {"id": "325", "ano": "2021", "numero": "1186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/325/1186.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 1183, de 24 de mar\u00e7o de 2021"}, {"id": "324", "ano": "2021", "numero": "1185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/324/1185.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Parcelamento de D\u00e9bitos - PPD - relativo aos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios com a Fazenda Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "323", "ano": "2021", "numero": "1184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/323/1184.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a garantia do direito dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis urbanos residenciais e n\u00e3o residenciais situados no Munic\u00edpio de Jataizinho, em transferir a titularidade das tarifas de servi\u00e7os emitidas pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) de Jataizinho, para o nome do locat\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "319", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/319/resolucao_001-2021.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.500,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "298", "ano": "2021", "numero": "1183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/298/lei_1183-21.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.500,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "322", "ano": "2021", "numero": "1182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/322/1182.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal no. 14.113, de 25 de dezembro de 2020."}, {"id": "321", "ano": "2021", "numero": "1181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/321/1181.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 700,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "296", "ano": "2020", "numero": "1180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/296/1180a.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa para o Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2021"}, {"id": "313", "ano": "2020", "numero": "1179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/313/1179.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - FME, e d\u00e1 outra provid\u00eancias"}, {"id": "317", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/317/resolucao_008-2020.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 10.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "295", "ano": "2020", "numero": "1178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/295/lei_municipal_no._1178_de_06_de_novembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os vencimentos mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, para os Exerc\u00edcios de 2021 a 2024"}, {"id": "294", "ano": "2020", "numero": "1177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/294/lei_municipal_no._1177_de_06_de_novembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o subs\u00eddio dos Vereadores do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, para a Legislatura de 2021 a 2024"}, {"id": "312", "ano": "2020", "numero": "1176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/312/1176.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2020"}, {"id": "316", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/316/resolucao_007-2020.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 8.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "293", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/293/decreto_legislativo_004-2020.pdf", "ementa": "Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2011."}, {"id": "292", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/292/decreto_legislativo_003-2020.pdf", "ementa": "Aprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2015."}, {"id": "291", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/291/decreto_legislativo_002-2020.pdf", "ementa": "Aprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2013."}, {"id": "290", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/290/decreto_legislativo_001-2020.pdf", "ementa": "Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2009."}, {"id": "311", "ano": "2020", "numero": "1175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/311/1175.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "310", "ano": "2020", "numero": "1174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/310/1174.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber, atrav\u00e9s de da\u00e7\u00e3o em pagamento, bem im\u00f3vel de Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipais de Jataizinho"}, {"id": "309", "ano": "2020", "numero": "1173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/309/1173.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba. 1170 de 03 de abril de 2020, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A."}, {"id": "308", "ano": "2020", "numero": "1172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/308/1172.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber, atrav\u00e9s de da\u00e7\u00e3o em pagamento, bem im\u00f3vel de Tocantins Engenharia Ltda"}, {"id": "307", "ano": "2020", "numero": "1171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/307/1171.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba. 999/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "306", "ano": "2020", "numero": "1170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/306/1170.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S. A."}, {"id": "289", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/289/resolucao_006-2020.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, o Sistema de Participa\u00e7\u00e3o Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plen\u00e1rio durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional"}, {"id": "288", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/288/resolucao_005-2020.pdf", "ementa": "Insere e modifica dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 007/2004, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "287", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/287/resolucao_004-2020.pdf", "ementa": "Insere e modifica dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 004/1998, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "286", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/286/emenda_a_lei_organica_no_001-2020.pdf", "ementa": "Modifica dispositivo da Lei Org\u00e2nica Municipal de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "282", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/282/resolucao_003-2020.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 40.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "281", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/281/resolucao_002-2020.pdf", "ementa": "Revoga, inclui e altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 004/1998, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "305", "ano": "2020", "numero": "1169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/305/1169.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores p\u00fablicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "304", "ano": "2020", "numero": "1168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/304/1168.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores dos cargos de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade e agente de combate as endemias do Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "303", "ano": "2020", "numero": "1167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/303/1167.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial aos Conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "302", "ano": "2020", "numero": "1166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/302/1166.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "301", "ano": "2020", "numero": "1165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/301/1165.pdf", "ementa": "Revisa o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "300", "ano": "2020", "numero": "1164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/300/1164.pdf", "ementa": "Autoriza a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho"}, {"id": "299", "ano": "2020", "numero": "1163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/299/1163.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "231", "ano": "2020", "numero": "1162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/231/1162.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS - relativo aos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com a Fazenda Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "315", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/315/resolucao_001-2020.pdf", "ementa": "Destitui o Vereador Maur\u00edlio Martielho do cargo de Presidente da Mesa Executiva"}, {"id": "229", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/229/resolucao_no_007-2019.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 004 DE 14 DE ABRIL DE 1998, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO."}, {"id": "228", "ano": "2019", "numero": "1161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/228/1161.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre inclus\u00e3o de anexos no PPA - Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias na unidade or\u00e7ament\u00e1ria de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Coleta e Tratamento de Lixo do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE, para os exerc\u00edcios de 2020 e 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "227", "ano": "2019", "numero": "1160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/227/1160.pdf", "ementa": "Institui Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Jataizinho (SAAE) para o exerc\u00edcio fiscal de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "226", "ano": "2019", "numero": "1159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/226/1159.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Programa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE no exerc\u00edcio de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "225", "ano": "2019", "numero": "1158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/225/1158.pdf", "ementa": "Autoriza a municipaliza\u00e7\u00e3o do trecho urbano da Rodovia Estadual PR-443"}, {"id": "222", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/222/resolucao_no_006-2019.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "220", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/220/resolucao_no_005-2019.pdf", "ementa": "Regulamenta a Gest\u00e3o Patrimonial do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho"}, {"id": "221", "ano": "2019", "numero": "1157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/221/lei_municipal_no._1157_de_18_de_novembro_de_2019.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2020"}, {"id": "219", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/219/resolucao_no_004-2019.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 10.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "194", "ano": "2019", "numero": "1156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/194/lei_municipal_no_1156_de_08_de_novembro_de_2019.pdf", "ementa": "D\u00e1 nome \u00e0 Pra\u00e7a do Conjunto Habitacional Fam\u00edlia Inohue no Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "1607", "ano": "2019", "numero": "1155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1607/1155.pdf", "ementa": "Determina sentido \u00fanico da Rua Antonio Gomes de Faria."}, {"id": "204", "ano": "2019", "numero": "1154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/204/lei_1154.pdf", "ementa": "Corrige o valor do aux\u00edlio-transporte dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho"}, {"id": "203", "ano": "2019", "numero": "1153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/203/lei_1153.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "202", "ano": "2019", "numero": "1152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/202/lei_1152.pdf", "ementa": "Altera a Lei 1.149/2019 que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "201", "ano": "2019", "numero": "1151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/201/lei_1151.pdf", "ementa": "Homologa e autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho a efetivar atos de governo junto ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paran\u00e1 - Costa Norte - CIBACAP e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "196", "ano": "2019", "numero": "1150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/196/lei_1150.pdf", "ementa": "Fica proibido o uso de Narguil\u00e9 ou cachimbos d\u00b4\u00e1gua em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo e insumos aos menores de 18 anos"}, {"id": "195", "ano": "2019", "numero": "1149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/195/lei_1149.pdf", "ementa": "Altera a Lei 769/2007 que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "192", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/192/decreto_legislativo_no_001-2019.pdf", "ementa": "Decreta a perda de mandato do Vereador Ant\u00f4nio Brand\u00e3o de Oliveira Netto."}, {"id": "146", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/146/resolucao_no_003-2019.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho no valor de R$ 35.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "168", "ano": "2019", "numero": "1148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/168/1148.pdf", "ementa": "Atribui ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE atividades relativas \u00e0 coleta de res\u00edduos domiciliares e sua destina\u00e7\u00e3o, ampliando sua esfera de atua\u00e7\u00e3o devida na Lei que a constituiu e suas ulteriores varia\u00e7\u00f5es, na forma estabelecida nesta Lei e determina outras provid\u00eancias"}, {"id": "167", "ano": "2019", "numero": "1147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/167/1147.pdf", "ementa": "Altera Lei n\u00ba. 944 de 9 de Abril de 2011 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e de Agente de Combate \u00e0s Endemias e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "166", "ano": "2019", "numero": "1146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/166/1146.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba. 865, de 11 de maio de 2009 que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "165", "ano": "2019", "numero": "1145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/165/1145.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 cess\u00e3o de direito real de uso do im\u00f3vel denominado \"Barrac\u00e3o do Emprego\", nos termos do art. 78, \u00a72\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "164", "ano": "2019", "numero": "1144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/164/1144.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "163", "ano": "2019", "numero": "1143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/163/1143_e_errata.pdf", "ementa": "Define obriga\u00e7\u00f5es de pequeno valor nos termos do Artigo 100, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "161", "ano": "2019", "numero": "1142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/161/1142_e_errata.pdf", "ementa": "Atribui ao bem p\u00fablico municipal, compreendido por uma \u00e1rea de terras de 7.560,93 metros quadrados, a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cEst\u00e1dio Desportivo Urbino Jos\u00e9 da Silva\u201d"}, {"id": "160", "ano": "2019", "numero": "1141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/160/1141.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Saneamento B\u00e1sico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "90", "ano": "2019", "numero": "1140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/90/lei_municipal_no._1140.pdf", "ementa": "Modifica o Anexo I, Tabela de Vencimentos, da Lei Municipal n\u00ba. 1078, de 02 de janeiro de 2017, que fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho"}, {"id": "89", "ano": "2019", "numero": "1139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/89/1139.pdf", "ementa": "Altera o Artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba. 1.135, de 26 de fevereiro de 2019, que disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas e autoriza sua permuta por outra particular"}, {"id": "57", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/57/resolucao_no_002-2019.pdf", "ementa": "Modifica e suprime dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 007, de 22 de junho de 2004, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "64", "ano": "2019", "numero": "1138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/64/1138.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de feiras itinerantes no munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "63", "ano": "2019", "numero": "1137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/63/1137.pdf", "ementa": "Determina sentido \u00fanico na Rua Antonio Gomes de Faria"}, {"id": "162", "ano": "2019", "numero": "1136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/162/1136.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE CONTROLE POPULACIONAL DE C\u00c3ES E GATOS ATRAV\u00c9S DO CASTRA M\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "62", "ano": "2019", "numero": "1135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/62/1135.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas e autoriza permuta por outra \u00e1rea particular"}, {"id": "61", "ano": "2019", "numero": "1134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/61/1134.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores p\u00fablicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "60", "ano": "2019", "numero": "1133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/60/1133.pdf", "ementa": "Revisa o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "59", "ano": "2019", "numero": "1132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/59/1132.pdf", "ementa": "Autoriza a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho"}, {"id": "58", "ano": "2019", "numero": "1131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/58/1131.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "56", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/56/resolucao_no_001-2019.pdf", "ementa": "Institui o banco de horas e regulamenta o servi\u00e7o extraordin\u00e1rio para os servidores da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "297", "ano": "2018", "numero": "1130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/297/1130-18_-_taxa_de_coleta_de_lixo.pdf", "ementa": "Acrescenta o Inciso VI, no Artigo 290, altera al\u00edquota do Item 22, da Tabela II e os valores constantes na Tabela X, no que concerne \u00e0 Taxa de Coleta de Lixo, do Anexo I, da Lei Municipal n\u00ba 748/2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "91", "ano": "2018", "numero": "1129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/91/1129.pdf", "ementa": "Acrescenta dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 despesa do Poder Legislativo Municipal prevista na LOA para o exerc\u00edcio de 2019"}, {"id": "85", "ano": "2018", "numero": "1125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/85/1125.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2019"}, {"id": "88", "ano": "2018", "numero": "1128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/88/1128.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURA\u00c7\u00c3O NAS VIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO"}, {"id": "87", "ano": "2018", "numero": "1127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/87/1127.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS, relativo aos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com a Fazenda Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "86", "ano": "2018", "numero": "1126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/86/1126.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE D\u00cdVIDAS JUDICIAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "158", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/158/resolucao_008-2018.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 18.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "159", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/159/resolucao_009-2018.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 6.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "84", "ano": "2018", "numero": "1124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/84/1124.pdf", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FISCAL (REFIS) DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE JATAIZINHO (SAAE) PARA O EXERC\u00cdCIO FISCAL DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "53", "ano": "2018", "numero": "1123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/53/53_texto_integral.pdf", "ementa": "CORRIGE O VALOR DO AUX\u00cdLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "83", "ano": "2018", "numero": "1122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/83/1122.pdf", "ementa": "INSTITUI O NOVO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "82", "ano": "2018", "numero": "1121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/82/1121.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO PR\u00c9DIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "52", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/52/52_texto_integral.pdf", "ementa": "CORRIGE OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO ART. 2\u00ba, DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 003, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2014, QUE REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"}, {"id": "157", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/157/resolucao_006-2018.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 15.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "50", "ano": "2018", "numero": "1118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/50/50_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DE AMBUL\u00c2NCIA PARA PRIMEIROS SOCORROS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "49", "ano": "2018", "numero": "1117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/49/49_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE FAIXAS ELEVADAS DEFRONTE OS ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS/IGREJAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO"}, {"id": "81", "ano": "2018", "numero": "1120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/81/1120.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE ADO\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS E PONTOS DE \u00d4NIBUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "80", "ano": "2018", "numero": "1119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/80/1119.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DA RELA\u00c7\u00c3O DOS MEDICAMENTOS DISPON\u00cdVEIS NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "48", "ano": "2018", "numero": "1116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/48/48_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA INTERRUP\u00c7\u00c3O DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA E \u00c1GUA POR INADIMPLEMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "79", "ano": "2018", "numero": "1115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/79/1115.pdf", "ementa": "ALTERA E ADICIONA INCISOS NO ARTIGO 12, NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISP\u00d5E SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS"}, {"id": "78", "ano": "2018", "numero": "1114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/78/1114.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA O ITEM VI NO ART. 39 DA LEI N\u00ba 985/2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "77", "ano": "2018", "numero": "1113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/77/1113.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N\u00ba 1062, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS"}, {"id": "76", "ano": "2018", "numero": "1112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/76/1112.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2019 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "150", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/150/emenda_a_lei_organica_no_001_de_15_de_maio_de_2018.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1"}, {"id": "75", "ano": "2018", "numero": "1111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/75/1111.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N\u00ba 995/2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "74", "ano": "2018", "numero": "1110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/74/1110.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018"}, {"id": "156", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/156/resolucao_005-2018.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a75\u00ba DO ART. 75 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 004/1998, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "155", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/155/resolucao_004-2018.pdf", "ementa": "MODIFICA A REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 004/1998, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1"}, {"id": "70", "ano": "2018", "numero": "1109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/70/1109.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A FIXA\u00c7\u00c3O, EM LOCAL VIS\u00cdVEL, DE LISTA DE PLANT\u00c3O M\u00c9DICO NAS UNIDADES DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "73", "ano": "2018", "numero": "1108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/73/1108.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "47", "ano": "2018", "numero": "1104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/47/1104.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZA\u00c7\u00c3O E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "154", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/154/resolucao_003-2018.pdf", "ementa": "MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 004/1998, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, CRIANDO O PROGRAMA \"C\u00c2MARA NOS BAIRROS\"."}, {"id": "72", "ano": "2018", "numero": "1107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/72/1107.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A DE JATAIZINHO - CONSEG"}, {"id": "71", "ano": "2018", "numero": "1106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/71/1106.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O \"PROGRAMA DE WI-FI LIVRE JATAIZINHO\" SINAL P\u00daBLICO DE INTERNET ATRAV\u00c9S DO SISTEMA WI-FI EM PONTOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO"}, {"id": "152", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/152/resolucao_002-2018.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 81, DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 004/1998, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "69", "ano": "2018", "numero": "1103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/69/1103.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO O USO DE CA\u00c7AMBAS PARA DEP\u00d3SITO DE ENTULHOS E DEMAIS MATERIAIS INSERV\u00cdVEIS"}, {"id": "151", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/151/resolucao_001-2018.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba04, DE 14 DE ABRIL DE 1988, A QUAL DISP\u00d5E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, CRIANDO A COMISS\u00c3O DOS DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL - CDBEA"}, {"id": "68", "ano": "2018", "numero": "1102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/68/1102.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1"}, {"id": "67", "ano": "2018", "numero": "1101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/67/1101.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "66", "ano": "2018", "numero": "1100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/66/1100.pdf", "ementa": "REVISA O VALOR DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"}, {"id": "65", "ano": "2018", "numero": "1099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/65/1099.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1"}, {"id": "107", "ano": "2017", "numero": "1098", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/107/1098.pdf", "ementa": "INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLID\u00c1RIA DE JATAIZINHO E DISP\u00d5E SOBRE NORMAS DE SUA REALIZA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "106", "ano": "2017", "numero": "1097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/106/1097.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017"}, {"id": "105", "ano": "2017", "numero": "1096", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/105/1096.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2018"}, {"id": "149", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/149/resolucao_004-2017.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 9.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "104", "ano": "2017", "numero": "1095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/104/1095.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA O QUADRI\u00caNIO DE 2018 A 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "103", "ano": "2017", "numero": "1094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/103/1094.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A."}, {"id": "102", "ano": "2017", "numero": "1093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/102/1093.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "101", "ano": "2017", "numero": "1092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/101/1092.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BOLSA AUX\u00cdLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO PSICOSSOCIAL, INSERIDAS NO SERVI\u00c7O DE ACOLHIMENTO EM FAM\u00cdLIA ACOLHEDORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "100", "ano": "2017", "numero": "1091", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/100/1091.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, COM A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "99", "ano": "2017", "numero": "1090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/99/1090.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO COM SEU REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - RPPS"}, {"id": "45", "ano": "2017", "numero": "1088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/45/45_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS VALORES DOS AUX\u00cdLIO-TRANSPORTE E AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO"}, {"id": "46", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/46/46_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 9.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "97", "ano": "2017", "numero": "1086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/97/1086.pdf", "ementa": "AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE SERVI\u00c7OS JUR\u00cdDICOS A N\u00c3O AJUIZAR A\u00c7\u00d5ES OU EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS DE D\u00c9BITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUT\u00c1RIA E N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA, DISP\u00d5E SOBRE O CANCELAMENTO DOS D\u00c9BITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCAN\u00c7ADOS PELA PRESCRI\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "42", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/42/resolucao_no._002_de_12_de_setembro_de_2017.pdf", "ementa": "REGULAMENTA OS BENEF\u00cdCIOS DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AUX\u00cdLIO-TRANSPORTE, PREVISTOS NO ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DE JATAIZINHO, NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO"}, {"id": "98", "ano": "2017", "numero": "1087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/98/1087.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VE\u00cdCULOS INSERV\u00cdVEIS E ABANDONADOS NAS VIAS P\u00daBLICAS DA CIDADE DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "96", "ano": "2017", "numero": "1085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/96/1085.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "41", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/41/41_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA AS AVALIA\u00c7\u00d5ES PERI\u00d3DICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "95", "ano": "2017", "numero": "1084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/95/1084.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "94", "ano": "2017", "numero": "1083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/94/1083.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "44", "ano": "2017", "numero": "1082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/44/44_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "93", "ano": "2017", "numero": "1089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/93/1089.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 1\u00ba; PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 2\u00ba; ARTIGO 4\u00ba; ARTIGO 5\u00ba; \u00a7 1\u00ba E SUPRIMI O \u00a7 2\u00ba; INCISOS II E V, DO ARTIGO 9\u00ba; ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 931/2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REFORMULA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "43", "ano": "2017", "numero": "1081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/43/43_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO-PR DE VEREADOR JOSE SOARES VELOSO."}, {"id": "402", "ano": "2017", "numero": "1080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/402/lei_1080-2017.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O, COM RESERVAS, DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO NO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGI\u00c3O DE ASTORGA - CINDAST E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "92", "ano": "2017", "numero": "1079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/92/1079.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "40", "ano": "2017", "numero": "1078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/40/lei_municipal_no_1078_de_02_de_janeiro_de_2017.pdf", "ementa": "FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "134", "ano": "2016", "numero": "1077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/134/lei_1077_de_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO COM O (REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA), INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO"}, {"id": "133", "ano": "2016", "numero": "1076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/133/lei_1076_de_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO, ATRAV\u00c9S DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER, MEDIANTE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, \u00c0 CESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE UMA \u00c1REA DE TERRAS MEDINDO 387,20 M2, DESTACADA DO LOTE LB COM \u00c1REA DE 1.000,00 M2 DO JARDIM MARIA J\u00daLIA, OBJETO DA MATR\u00cdCULA N\u00ba6.591 DO CRI DE URA\u00cd-PR, \u00c0 PRIMEIRA IGREJA EVANG\u00c9LICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO DE JATAIZINHO."}, {"id": "39", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/39/39_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, A QUAL DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "38", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/38/38_texto_integral.pdf", "ementa": "PROMOVE ALTERA\u00c7\u00d5ES, EXCLUS\u00d5ES E ADI\u00c7\u00c3O EM DISPOSITIVOS E ANEXOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 007, DE 22 DE JUNHO DE 2004 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO)"}, {"id": "132", "ano": "2016", "numero": "1075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/132/lei_1075_de_2016.pdf", "ementa": "REVISA A PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "131", "ano": "2016", "numero": "1074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/131/lei_1074_de_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016."}, {"id": "130", "ano": "2016", "numero": "1073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/130/1073-2016.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "129", "ano": "2016", "numero": "1072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/129/lei_1072_de_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA CASA ABRIGO DE JATAIZINHO PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E EFETIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "128", "ano": "2016", "numero": "1071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/128/lei_1071_de_2016.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017"}, {"id": "148", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/148/decreto_legislativo_001-2016.pdf", "ementa": "REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 001/2013"}, {"id": "147", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/147/resolucao_004-2016.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 600,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "126", "ano": "2016", "numero": "1069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/126/lei_1069_de_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IM\u00d3VEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "127", "ano": "2016", "numero": "1070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/127/lei_n._1070_de_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DOS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL, E LDO - LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS NA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "125", "ano": "2016", "numero": "1068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/125/lei_n._1068_de_2016.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba1001/2013, QUE ALTERA A TABELA DE ZONEAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N\u00ba759/2007 QUE DISP\u00d5E SOBRE O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO."}, {"id": "37", "ano": "2016", "numero": "1067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/37/lei_n._1067_de_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROJETO \"REM\u00c9DIO EM CASA\" PARA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS A PACIENTES CADASTRADOS NA REDE B\u00c1SICA DE ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "36", "ano": "2016", "numero": "1066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/36/lei_n._1066_de_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI E INCLUI NO CALEND\u00c1RIO MUNICIPAL DE EVENTOS O \"DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE\""}, {"id": "35", "ano": "2016", "numero": "1065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/35/lei_n._1065_de_2016.pdf", "ementa": "DECLARA COMO \u00d3RG\u00c3O OFICIAL DE IMPRENSA ESCRITA DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1, O JORNAL FOLHA DE JATAIZINHO"}, {"id": "122", "ano": "2016", "numero": "1064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/122/lei_n._1064_de_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SUBS\u00cdDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA OS EXERC\u00cdCIOS DE 2017 A 2020"}, {"id": "121", "ano": "2016", "numero": "1063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/121/lei_1063_de_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020"}, {"id": "123", "ano": "2016", "numero": "1062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/123/lei_n._1062_de_2016.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A EXIST\u00caNCIA DE REL\u00d3GIO E GUARDA-VOLUMES NAS AG\u00caNCIAS E POSTOS BANC\u00c1RIOS, E REGULAMENTA OUTROS ASPECTOS DO ATENDIMENTO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES BANC\u00c1RIAS AOS SEUS CLIENTES E TODOS OS DEMAIS USU\u00c1RIOS DE SEUS SERVI\u00c7OS."}, {"id": "124", "ano": "2016", "numero": "1061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/124/lei_n._1061_de_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CONS\u00d3RCIO INTERGESTORES PARAN\u00c1 SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "120", "ano": "2016", "numero": "1060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/120/lei_n._1060_de_2016.pdf", "ementa": "CRIA NO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVI\u00c7O DE ENTREGA DE MERCADORIAS, PORTA A PORTA, EM VE\u00cdCULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA E TRICICLO (MOTOCAR), MOTO-T\u00c1XI E MOTO ENTREGA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "117", "ano": "2016", "numero": "1059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/117/lei_n._1059_de_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016"}, {"id": "119", "ano": "2016", "numero": "1058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/119/lei_n._1058_de_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "118", "ano": "2016", "numero": "1057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/118/lei_n._1057_de_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "112", "ano": "2016", "numero": "1056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/112/lei_n._1056_de_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "34", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/34/34_texto_integral.pdf", "ementa": "DESTITUI O VEREADOR ADILSON GON\u00c7ALVES DA SILVA DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA EXECUTIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "116", "ano": "2016", "numero": "1055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/116/lei_n._1055_de_2016.pdf", "ementa": "RATIFICA A ALTERA\u00c7\u00c3O E CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO FIRMADO ENTRE OS MUNIC\u00cdPIOS INTEGRANTES DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DO M\u00c9DIO PARANAPANEMA - CISMEPAR"}, {"id": "115", "ano": "2016", "numero": "1054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/115/lei_n._1054_de_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE DE JATAIZINHO"}, {"id": "114", "ano": "2016", "numero": "1053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/114/lei_n._1053_de_2016.pdf", "ementa": "AMPLIA O PER\u00cdODO DAS LICEN\u00c7AS-MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO"}, {"id": "113", "ano": "2016", "numero": "1052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/113/lei_n._1052_de_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS TABELAS DE \u00cdNDICES SALARIAIS DA LEI QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SAL\u00c1RIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"}, {"id": "111", "ano": "2016", "numero": "1051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/111/lei_n._1051de_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "33", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/33/33_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 19, DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 007/2004, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "110", "ano": "2016", "numero": "1050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/110/lei_n._1050_de_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI A NOTA FISCAL ELETR\u00d4NICA DE SERVI\u00c7OS E DISP\u00d5E SOBRE A GERA\u00c7\u00c3O E UTILIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS PARA TOMADORES DE SERVI\u00c7OS NO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO"}, {"id": "109", "ano": "2016", "numero": "1049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/109/lei_n._1049_de_2016.pdf", "ementa": "REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS (ANEXO IV E V) DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1004/13, DE 02/10/2013"}, {"id": "108", "ano": "2016", "numero": "1048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/108/lei_n.1048_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1"}, {"id": "32", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/32/32_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE REPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "144", "ano": "2015", "numero": "1047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/144/1047_-_abertura_de_credito_adicional_suplementar_para_o_saae..pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE NO EXERC\u00cdCIO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "143", "ano": "2015", "numero": "1046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/143/1046_-__alteracao_do_ppa_e_ldo_2016_na_unidade_do_saae.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DOS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL E LDO - LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS NA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "142", "ano": "2015", "numero": "1045", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/142/lei_n._1045_de_2015.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS ATIVOS E E EM EXERC\u00cdCIO O BENEF\u00cdCIO DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO M\u00caS DE NOVEMBRO/2015"}, {"id": "141", "ano": "2015", "numero": "1044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/141/lei_n._1044_de_2015.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2016"}, {"id": "140", "ano": "2015", "numero": "1043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/140/lei_n._1043_de_2015.pdf", "ementa": "REVISA A PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "139", "ano": "2015", "numero": "1042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/139/lei_n._1042_de_2015.pdf", "ementa": "ALTERA E INCLUI ARTIGOS NO ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "138", "ano": "2015", "numero": "1041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/138/lei_n._1041_de_2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE, NO EXERC\u00cdCIO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "137", "ano": "2015", "numero": "1040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/137/lei_n._1040_de_2015.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015"}, {"id": "136", "ano": "2015", "numero": "1039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/136/lei_n._1039_de_2015.pdf", "ementa": "EXTINGUE O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 769/2007 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "135", "ano": "2015", "numero": "1038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/135/lei_n._1038_de_2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "145", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/145/emenda_a_lei_organica_001-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ARTS. 17 E 20 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO"}, {"id": "30", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/30/30_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 004/1998, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1"}, {"id": "29", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/29/29_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 11.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "28", "ano": "2015", "numero": "1037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/28/28_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - PME DO MUNICIPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "25", "ano": "2015", "numero": "1036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/25/25_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A PASSAGEM PREFERENCIAL DE VE\u00cdCULOS PELA AVENIDA BENJAMIM GIAVARINA"}, {"id": "24", "ano": "2015", "numero": "1035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/24/24_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997"}, {"id": "23", "ano": "2015", "numero": "1034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/23/23_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR COMO CONCESS\u00c3O A AUS\u00caNCIA DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERS\u00c1RIO"}, {"id": "18", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/18/18_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA OS BENEF\u00cdCIOS DE AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AUX\u00cdLIO-TRANSPORTE, PREVISTOS NO ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DE JATAIZINHO, PARA OS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO"}, {"id": "21", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/21/21_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A COMISS\u00c3O PROCESSANTE - CP, PARA APURAR PROCEDIMENTO INCOMPAT\u00cdVEL COM O DECORO PARLAMENTAR COMETIDO PELO VEREADOR LA\u00c9RCIO FERNANDES QUIT\u00c9RIO"}, {"id": "20", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/20/20_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "26", "ano": "2015", "numero": "1033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/26/26_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO, ATRAV\u00c9S DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA, BEM IM\u00d3VEL, DECORRENTE DE ESCOLHA POR PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "17", "ano": "2015", "numero": "1032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/17/17_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1"}, {"id": "19", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/19/19_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE REPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "27", "ano": "2014", "numero": "1031", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/27/lei_n.1031_de_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014"}, {"id": "1690", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/1690/decreto_legislativo_001-2014.pdf", "ementa": "Aprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes aos exerc\u00edcios financeiros de 2010 e 2012."}, {"id": "16", "ano": "2014", "numero": "1030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/16/lei_n.1030_de_2014.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2015"}, {"id": "224", "ano": "2014", "numero": "1029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/224/lei_n.1029_de_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DO SERVI\u00c7OS AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE NO EXERC\u00cdCIO DE 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "223", "ano": "2014", "numero": "1028", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/223/lei_n.1028_de_2014.pdf", "ementa": "OBRIGA AS AG\u00caNCIA BANC\u00c1RIAS DE JATAIZINHO A INSTALAREM PORTA ELETR\u00d4NICA GIRAT\u00d3RIA, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "218", "ano": "2014", "numero": "1027", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/218/lei_n.1027_de_2014.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE JATAIZINHO AO SR ANTONIO LUIZ DOS SANTOS FRAGATTI"}, {"id": "173", "ano": "2014", "numero": "1026", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/173/lei_n.1026_de_2014.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 33, DA LEI N\u00ba. 714, DE 21/06/2005, QUE ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "217", "ano": "2014", "numero": "1025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/217/lei_n.1025_de_2014.pdf", "ementa": "REVISA A PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "216", "ano": "2014", "numero": "1024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/216/lei_n.1024_de_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL DESTINADO A INSERIR NO OR\u00c7AMENTO-PROGRAMA DO EXERC\u00cdCIO DE 2014 DO SAAE A CONTA DE DESPESA ESPEC\u00cdFICA PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM \"CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "215", "ano": "2014", "numero": "1023", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/215/1023-2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014"}, {"id": "1637", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/1637/resolucao_006-2014.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo ao Art. 75 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 004/1998, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara de Jataizinho"}, {"id": "214", "ano": "2014", "numero": "1022", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/214/1022-2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014"}, {"id": "213", "ano": "2014", "numero": "1021", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/213/lei_n.1021_de_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014"}, {"id": "212", "ano": "2014", "numero": "1020", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/212/lei_n.1020_de_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014"}, {"id": "211", "ano": "2014", "numero": "1019", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/211/lei_n.1019_de_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014"}, {"id": "210", "ano": "2014", "numero": "1018", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/210/lei_n.1018_de_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014"}, {"id": "209", "ano": "2014", "numero": "1017", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/209/lei_n.1017_de_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "208", "ano": "2014", "numero": "1016", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/208/lei_n.1016_de_2014.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II, DA LEI N\u00ba 1004/2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL"}, {"id": "207", "ano": "2014", "numero": "1015", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/207/lei_n.1015_de_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IM\u00d3VEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12", "ano": "2014", "numero": "1014", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/12/lei_n.1014_de_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS COM A FAZENDA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "10", "ano": "2014", "numero": "1013", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10/lei_n.1013_de_2014.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O PROGRAMA DE EST\u00c1GIO DE ESTUDANTES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "206", "ano": "2014", "numero": "1012", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/206/lei_n.1012_de_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSI\u00c7\u00c3O E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1"}, {"id": "11", "ano": "2014", "numero": "1011", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/11/lei_n.1011_de_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AOS DEMAIS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1636", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/1636/resolucao_005-2014.pdf", "ementa": "Autoriza a antecipa\u00e7\u00e3o parcial do recesso parlamentar de julho"}, {"id": "1635", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/1635/resolucao_004-2014.pdf", "ementa": "Autorizada a concess\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores do quadro de pessoal da C\u00e2mara de Jataizinho."}, {"id": "180", "ano": "2014", "numero": "1010", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/180/lei_n.1010_de_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS"}, {"id": "51", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/51/51_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"}, {"id": "1634", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/1634/resolucao_002-2014.pdf", "ementa": "Homologa o resultado do Concurso P\u00fablico n. 001/2013 da C\u00e2mara de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "205", "ano": "2014", "numero": "1009", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/205/lei_n.1009_de_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARAN\u00c1"}, {"id": "1633", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/1633/resolucao_001-2014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a filia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de C\u00e2maras, Vereadores e Gestores P\u00fablicos do Paran\u00e1 - ACAMPAR"}, {"id": "1606", "ano": "2013", "numero": "1008", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1606/lei_n.1008_de_2013.pdf", "ementa": "Constitui o Cons\u00f3rcio CISPAR - Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Saneamento do Paran\u00e1, e ratifica a altera\u00e7\u00e3o, pelo Munic\u00edpio de Jataizinho, do contrato de cons\u00f3rcio p\u00fablico e do estatuto do CISMAE - Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paran\u00e1, que o transformou no Cons\u00f3rcio CISPAR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1605", "ano": "2013", "numero": "1007", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1605/lei_n.1007_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver a\u00e7\u00f5es para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n. 11.977 de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei n. 12.424/2011."}, {"id": "1604", "ano": "2013", "numero": "1006", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1604/lei_n.1006_de_2013.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2014"}, {"id": "181", "ano": "2013", "numero": "1005", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/181/lei_n.1005_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual \u2013 PPA do Municipio de JATAIZINHO para o per\u00edodo de 2014-2017."}, {"id": "263", "ano": "2013", "numero": "1004", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/263/lei_n.1004_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Jataizinho, revoga leis anteriores sobre a mat\u00e9ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "314", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/314/decreto_legislativo_001-2013.pdf", "ementa": "Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do Exerc\u00edcio de 2011."}, {"id": "1603", "ano": "2013", "numero": "1003", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1603/lei_n.1003_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "185", "ano": "2013", "numero": "1002", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/185/1002_-_2013_altera_769-2007.pdf", "ementa": "Promove altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 769/2007 que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e insere novos dispositivos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1631", "ano": "2013", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1631/resolucao_012-2013.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito - CPI. criada para apurar poss\u00edveis irregularidades em aquisi\u00e7\u00f5es de pe\u00e7as e outros bens durante o exerc\u00edcio de 2012, para conclus\u00e3o de seus trabalhos."}, {"id": "239", "ano": "2013", "numero": "1001", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/239/lei_n.1001_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a Tabela de Zoneamento constante do Anexo II da Lei n\u00ba 759/2007 que disp\u00f5e sobre o Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo Urbano do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1602", "ano": "2013", "numero": "1000", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1602/lei_n.1000_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a Lei n. 895/2009 (Plano Plurianual - PPA 2010-2013) para o exerc\u00edcio de 2013, e a Lei n. 979/2012 (LDO 2013); e abre cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio para 2013."}, {"id": "1630", "ano": "2013", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1630/resolucao_011-2013.pdf", "ementa": "Ocupa cargo vago na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito - CPI, criada para apurar poss\u00edveis irregularidades em aquisi\u00e7\u00f5es de pe\u00e7as e outros bens durante o exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "271", "ano": "2013", "numero": "999", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/271/lei_999-2013_altera_920-10.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 920/2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "273", "ano": "2013", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/273/resolucao_009-2013.pdf", "ementa": "Adiciona, modifica e exclui dispositivos, tabelas e anexos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 007/2004, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1601", "ano": "2013", "numero": "998", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1601/lei_n.998_de_2013.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS, relativo aos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com a Fazenda Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1600", "ano": "2013", "numero": "997", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1600/lei_n.997_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1599", "ano": "2013", "numero": "996", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1599/lei_n.996_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores p\u00fablicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, fixa o piso salarial municipal dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, do Professor, Educador Infantil e os vencimentos dos membros do Conselho Tutelar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1629", "ano": "2013", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1629/resolucao_007-2013.pdf", "ementa": "Autorizada a concess\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores do quadro de pessoal da C\u00e2mara de Jataizinho."}, {"id": "188", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/188/emenda_a_lei_organica_001-2013.pdf", "ementa": "Modifica dispositivos da Lei Org\u00e2nica Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1628", "ano": "2013", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1628/resolucao_006-2013.pdf", "ementa": "Acrescenta, suprime e modifica dispositivos do Regimento Interno da C\u00e2mara de Jataizinho"}, {"id": "1632", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1632/resolucao_004-2013.pdf", "ementa": "Cria uma CPI para apurar poss\u00edveis irregularidades em aquisi\u00e7\u00f5es de pe\u00e7as e outros bens durante o exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "1627", "ano": "2013", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1627/resolucao_003-2013.pdf", "ementa": "Decreta a perda de mandato do Vereador Adilson Gon\u00e7alves da Silva."}, {"id": "1598", "ano": "2013", "numero": "995", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1598/lei_n.995_de_2013.pdf", "ementa": "Ratifica os termos do protocolo de inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Vale do Tibagi - CIDREVAT, firmado entre as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1625", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1625/resolucao_001-2013.pdf", "ementa": "Altera o Art. 81 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1626", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1626/resolucao_002-2013.pdf", "ementa": "Cria a Comiss\u00e3o Processante - CP, para apurar a pr\u00e1tica de improbidade administrativa cometida pelo Vereador Adilson Gon\u00e7alves da Silva."}, {"id": "179", "ano": "2013", "numero": "994", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/179/lei_n.994_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de abono salarial aos servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "1597", "ano": "2012", "numero": "993", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1597/lei_n.993_de_2012.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jataizinho"}, {"id": "9", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/9/9_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A COMISS\u00c3O DE \u00c9TICA PARLAMENTAR - CEP, NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "8", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/8/codigo_de_etica_e_decoro_parlamentar_da_camara_de_jataizinho_-_atualizacao_dezembro-2022.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR E DEFINE OS RITOS PROCESSUAIS DE PERDA DE MANDATO DE COMPET\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO"}, {"id": "1596", "ano": "2012", "numero": "992", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1596/lei_n.992_de_2012.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA/2010/2013; a Lei Municipal n. 950/2011 - Lei de diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO para o exerc\u00edcio de 2012; e a Lei Municipal n. 979/2012 - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO para o exerc\u00edcio de 2013."}, {"id": "1689", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1689/decreto_legislativo_001-2012.pdf", "ementa": "Anula o Concurso P\u00fablico para Provimento de Cargos da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1595", "ano": "2012", "numero": "991", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1595/lei_n.991_de_2012.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2013"}, {"id": "1058", "ano": "2012", "numero": "990", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1058/lei_n.990_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o atendimento banc\u00e1rio no Munic\u00edpio de Jataizinho, estabelece san\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1594", "ano": "2012", "numero": "989", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1594/lei_n.989_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber, atrav\u00e9s de da\u00e7\u00e3o em pagamento, bens im\u00f3veis de Giacomino Pansardi J\u00fanior e outros."}, {"id": "1593", "ano": "2012", "numero": "988", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1593/lei_n.988_de_2012.pdf", "ementa": "Altera o artigo 2o. da Lei n. 977/2012 de 17/05/2012"}, {"id": "1592", "ano": "2012", "numero": "987", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1592/lei_n.987_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o subs\u00eddio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, para os exerc\u00edcios de 2013 a 2016"}, {"id": "265", "ano": "2012", "numero": "986", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/265/lei_n.986_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o subs\u00eddio dos vereadores do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, para a Legislatura de 2013 a 2016."}, {"id": "193", "ano": "2012", "numero": "985", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/193/lei_n.985_de_2012.pdf", "ementa": "REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO SAAE - SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1591", "ano": "2012", "numero": "984", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1591/lei_n.984_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual-PPA para o quadri\u00eanio 2010-2013 e na Lei de Diretrizes - LDO - para o exerc\u00edcio de 2012 e autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento programa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2012"}, {"id": "1590", "ano": "2012", "numero": "983", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1590/lei_n.983_de_2012.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre os munic\u00edpios integrantes do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do M\u00e9dio Paranapanema - CISMEPAR"}, {"id": "1589", "ano": "2012", "numero": "982", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1589/lei_n.982_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal Arco Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1588", "ano": "2012", "numero": "981", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1588/lei_n.981_de_2012.pdf", "ementa": "Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n. 979/2012 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias)"}, {"id": "544", "ano": "2012", "numero": "980", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/544/lei_n.980_de_2012.pdf", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Jataizinho o Dia do C\u00edrculo de Ora\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1587", "ano": "2012", "numero": "979", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1587/lei_n.979_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1381", "ano": "2012", "numero": "978", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1381/lei_n.978_de_2012.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho a Francisco Assis de Carvalho."}, {"id": "1586", "ano": "2012", "numero": "977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1586/lei_n.977_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a desafetar e conceder o direito real de uso para \u00e1rea e terreno que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "267", "ano": "2012", "numero": "976", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/267/lei_n.976_de_2012.pdf", "ementa": "Estabelece o piso salarial concernente aos cargos de educador infantil e professor."}, {"id": "285", "ano": "2012", "numero": "975", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/285/lei_n.975_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse mensal de at\u00e9 R$ 0,50 (cinq\u00fcenta centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Londrina, para custeio do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00e9dico de Urg\u00eancia \u2013 SAMU, no Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1584", "ano": "2012", "numero": "974", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1584/lei_n.974_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores p\u00fablicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1624", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1624/resolucao_002-2012.pdf", "ementa": "Autorizada a concess\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores do quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho."}, {"id": "266", "ano": "2012", "numero": "973", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/266/lei_n.973_de_2012.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Biblioteca Cidad\u00e3."}, {"id": "284", "ano": "2012", "numero": "972", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/284/lei_n.972_de_2012.pdf", "ementa": "Obriga a realiza\u00e7\u00e3o do \u201cTeste do Cora\u00e7\u00e3ozinho\u201d (exame de oximetria de pulso) em todos os rec\u00e9m nascidos nos ber\u00e7\u00e1rios dos hospitais de Jataizinho."}, {"id": "1583", "ano": "2012", "numero": "971", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1583/lei_n.971_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Museu Municipal"}, {"id": "283", "ano": "2012", "numero": "970", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/283/lei_n.970_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse mensal de at\u00e9 R$ 0,18 (dezoito centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Londrina, para custeio do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00e9dico de Urg\u00eancia \u2013 SAMU, no Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1582", "ano": "2012", "numero": "969", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1582/lei_n.969_de_2012.pdf", "ementa": "Altera o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo municipal"}, {"id": "1581", "ano": "2012", "numero": "968", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1581/lei_n.968_de_2012.pdf", "ementa": "Outorga ao Sr. Wanderley Moreno Baptista, Diretor Geral do SAAE, a Comenda Jatay"}, {"id": "1623", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1623/resolucao_001-2012.pdf", "ementa": "Altera o valor do Piso Salarial da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1580", "ano": "2012", "numero": "967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1580/lei_n.967_de_2012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1579", "ano": "2012", "numero": "966", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/1579/lei_n.966_de_2012.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1575", "ano": "2011", "numero": "965", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1575/lei_n.965_de_2011.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n. 895/2009, de 29 de setembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013; altera a Lei Municipal n. 924/2010, de 28 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO para o exerc\u00edcio de 2011 e altera a Lei Municipal n. 950/2011, de 06 de junho de 2011 -  Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO para o exerc\u00edcio de 2012."}, {"id": "1574", "ano": "2011", "numero": "964", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1574/lei_n.964_de_2011.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de reconhecimento de of\u00edcio, por parte do Munic\u00edpio de Jataizinho, da exist\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios."}, {"id": "1573", "ano": "2011", "numero": "963", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1573/lei_n.963_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanios, conceder isen\u00e7\u00f5es fiscais, assumir obriga\u00e7\u00f5es e dar outras provid\u00eancias, relativas a constru\u00e7\u00f5es de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa Morar Bem Paran\u00e1."}, {"id": "1572", "ano": "2011", "numero": "962", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1572/lei_n.962_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Executivo Municipal, a adquirir, mediante compra, bem im\u00f3vel."}, {"id": "1558", "ano": "2011", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1558/resolucao_007-2011.pdf", "ementa": "Cria a Comiss\u00e3o Representativa da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho para o recesso parlamentar 2011/2012."}, {"id": "1557", "ano": "2011", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1557/resolucao_006-2011.pdf", "ementa": "Autorizada a concess\u00e3o de reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho."}, {"id": "178", "ano": "2011", "numero": "961", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/178/961_-_concede_reajuste_e_abono_natalino_aos_servidore_hPQwxIV.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reajuste Salarial e Abono Natalino aos Servidores P\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1571", "ano": "2011", "numero": "960", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1571/lei_n.960_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o do uso de bem especial."}, {"id": "184", "ano": "2011", "numero": "959", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/184/959_-_altera_a_lei_no769_-_organizacao_administrativa_QSFTrzH.pdf", "ementa": "Faz altera\u00e7\u00f5es na Lei 769/2007 que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "172", "ano": "2011", "numero": "958", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/172/958_-_2011_cria_cargos_do_psf_saude-dentista.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 714/2005 que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1569", "ano": "2011", "numero": "955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1569/lei_n.955_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concess\u00e3o de direito rela de uso, im\u00f3vel que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "191", "ano": "2011", "numero": "2", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/191/emenda_lei_organica_002-2011.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Inciso I do Art. 181 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "238", "ano": "2011", "numero": "957", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/238/957_-_altera_o_anexo_i_da_lei_de_zoneamento_urbano_da_6w6VwPD.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I, da Lei de Zoneamento Urbano da cidade."}, {"id": "1570", "ano": "2011", "numero": "956", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1570/lei_n.956_de_2011.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2012"}, {"id": "1556", "ano": "2011", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1556/resolucao_005-2011.pdf", "ementa": "Insere par\u00e1grafo ao Art. 58 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 004/1998 (Regimento Interno)."}, {"id": "1496", "ano": "2011", "numero": "954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1496/lei_n.954_de_2011.pdf", "ementa": "Estabelece crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-funeral no \u00e2mbito da pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia social no Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1555", "ano": "2011", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1555/resolucao_004-2011.pdf", "ementa": "Cria a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito - CPI, para apurar poss\u00edveis irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de obra na reforma de ponte."}, {"id": "1554", "ano": "2011", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1554/resolucao_003-2011.pdf", "ementa": "Revoga e modifica artigos, par\u00e1grafos e itens da Resolu\u00e7\u00e3o n. 004/1988 (Regimento Interno)"}, {"id": "1567", "ano": "2011", "numero": "952", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1567/lei_n.952_de_2011.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos fiscais para a empresa SEC Cer\u00e2mica Ltda."}, {"id": "1568", "ano": "2011", "numero": "953", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1568/lei_n.953_de_2011.pdf", "ementa": "Institui em Jataizinho o Dia Municipal de Incentivo a Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiental."}, {"id": "543", "ano": "2011", "numero": "951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/543/951-2011.pdf", "ementa": "Institui o Calend\u00e1rio de Festividades Municipal"}, {"id": "1566", "ano": "2011", "numero": "950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1566/lei_n.950_de_2011.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1565", "ano": "2011", "numero": "949", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1565/lei_n.949_de_2011.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Passo a Passo."}, {"id": "1564", "ano": "2011", "numero": "948", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1564/lei_n.948_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores p\u00fablicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1553", "ano": "2011", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1553/resolucao_002-2011.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores do quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho."}, {"id": "242", "ano": "2011", "numero": "947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/242/947_-_altera_lei_no760_lei_de_parcelamento_e_remembra_4k0wG2t.pdf", "ementa": "Altera o Inciso II, do Art. 8\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 760/2007, que disp\u00f5e sobre Lei do Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos."}, {"id": "1563", "ano": "2011", "numero": "946", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1563/lei_n.946_de_2011.pdf", "ementa": "Institui em Jataizinho a Semana Municipal de Incentivo \u00e0 Amamenta\u00e7\u00e3o"}, {"id": "190", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/190/emenda_lei_organica_001-2011.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 46, inciso XV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1562", "ano": "2011", "numero": "945", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1562/lei_n.945_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza o SAAE - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto e o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento programa para o exerc\u00edcio de 2011, altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n. 924/2010 - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO-2011"}, {"id": "171", "ano": "2011", "numero": "944", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/171/944_-_cria_cargos_efetivos_de_agente_comunitario_de_s_X5SVRzF.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e de Agente de Combate \u00e0s Endemias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1561", "ano": "2011", "numero": "943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1561/lei_n.943_de_2011.pdf", "ementa": "Altera o Art. 1o. da Lei Municipal n. 601/2001"}, {"id": "1552", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1552/resolucao_001-2011.pdf", "ementa": "Ratifica os valores de di\u00e1ria para indeniza\u00e7\u00e3o de despesas decorrentes de deslocamento estabelecidos pela Lei Municipal n. 757/2007 e corrigidos pelo Decreto Municipal n. 008/2001,  de 27 de janeiro de 2011."}, {"id": "1560", "ano": "2011", "numero": "942", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1560/lei_n.942_de_2011.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1559", "ano": "2011", "numero": "941", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1559/lei_n.941_de_2011.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial - Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Jataizinho, para o exerc\u00edcio de 2011, altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n. 924/2010 - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO-2011."}, {"id": "177", "ano": "2010", "numero": "939", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/177/939_-_abono_salarial.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de abono salarial aos servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "1551", "ano": "2010", "numero": "938", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1551/lei_n.938_de_2010.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2011."}, {"id": "407", "ano": "2010", "numero": "940", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/407/937-10.pdf", "ementa": "Insere dispositivo na Tabela VIII, da Lei Municipal n\u00ba 748/2006, que instituiu o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1550", "ano": "2010", "numero": "937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1550/lei_n.937_de_2010.pdf", "ementa": "Insere dispositivo na Tabela VIII, da Lei Municipal n. 748/2006, que instituiu o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1549", "ano": "2010", "numero": "936", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1549/lei_n.936_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 898 de 20 de novembro de 2009, no valor de at\u00e9 360.000,00."}, {"id": "1548", "ano": "2010", "numero": "935", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1548/lei_n.935_de_2010.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito especial destinado a inserir no Or\u00e7amento - Programa do exerc\u00edcio de 2010 do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto -SAAE a conta de despesa espec\u00edfica para atender o empenhamento de despesas com \"equipamentos e material permanente\" no setor de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o do Sistema de \u00c1gua e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1547", "ano": "2010", "numero": "934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1547/lei_n.934_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 cess\u00e3o de direito real de uso do im\u00f3vel denominado \"Barrac\u00e3o do Emprego\", nos termos do Art. 78, par. 2o., da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "200", "ano": "2010", "numero": "933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/200/933_-_regulamentacao_do_funcionamento_e_plantao_de_farmacias.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento e plant\u00e3o de atendimento de farm\u00e1cias e drogarias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1532", "ano": "2010", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1532/decreto_legislativo_003-2009.pdf", "ementa": "Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do Exerc\u00edcio de 2004."}, {"id": "1531", "ano": "2010", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1531/decreto_legislativo_001-2010.pdf", "ementa": "Aprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do Exerc\u00edcio de 2008."}, {"id": "280", "ano": "2010", "numero": "932", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/280/932-10_reformula_o_fundo_municipal_de_saude_de_jataizinho.pdf", "ementa": "Reformula o Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "279", "ano": "2010", "numero": "931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/279/931-10_reformula_conselho_municipal_de_saude_de_jataizinho.pdf", "ementa": "Reformula o Conselho Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1544", "ano": "2010", "numero": "930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1544/lei_n.930_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1543", "ano": "2010", "numero": "929", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1543/lei_n.929_de_2010.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de multa por infra\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o da dengue no Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1542", "ano": "2010", "numero": "928", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1542/lei_n.928_de_2010.pdf", "ementa": "Inclui A\u00e7\u00f5es/Metas, Indicadores de Programas e substitui o Anexo IV - A\u00e7\u00f5es/Metas da Administra\u00e7\u00e3o Municipal pelo Anexo XIII - Resumo das A\u00e7\u00f5es por \u00d3rg\u00e3o/Unidade-F\u00edsico/Financeiro da Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA do Munic\u00edpio de Jataizinho para o per\u00edodo de 2010-2013 e Inclui A\u00e7\u00f5es/Metas na Lei Municipal n. 868/2009 - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO/2010."}, {"id": "1495", "ano": "2010", "numero": "927", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1495/lei_n.927_de_2010.pdf", "ementa": "Altera e insere dispositivos da Lei Municipal 498/1995 que cria o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1541", "ano": "2010", "numero": "926", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1541/lei_n.926_de_2010.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de atendimento aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1540", "ano": "2010", "numero": "925", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1540/lei_n.925_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A."}, {"id": "1539", "ano": "2010", "numero": "924", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1539/lei_n.924_de_2010.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "264", "ano": "2010", "numero": "923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/264/923-10_autoriza_a_fixar_vencimento_basico_dos_educado_JUlzZC9.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a fixar o vencimento b\u00e1sico dos educadores infantis, segundo o previsto na Lei Federal n.\u00ba 11.738/2008."}, {"id": "1538", "ano": "2010", "numero": "922", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1538/lei_n.922_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposi\u00e7\u00e3o Salarial aos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1535", "ano": "2010", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1535/resolucao_003-2010.pdf", "ementa": "Autorizada a concess\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores do quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho."}, {"id": "183", "ano": "2010", "numero": "921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/183/921_-_2010_extingue_cargos_viveiro_e_cobranca.pdf", "ementa": "Extingue cargos na Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho."}, {"id": "270", "ano": "2010", "numero": "920", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/270/lei_920-2010_beneficios_e_incentivos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instala\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1537", "ano": "2010", "numero": "919", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1537/lei_n.919_de_2010.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es celebrado entre os munic\u00edpios que visam a constitui\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Cidadania - CISMEL, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1546", "ano": "2010", "numero": "918", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1546/lei_n.918_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2010"}, {"id": "1545", "ano": "2010", "numero": "917", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1545/lei_n.917_de_2010.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "1536", "ano": "2010", "numero": "916", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1536/lei_n.916_de_2010.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "1534", "ano": "2010", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1534/resolucao_002-2010.pdf", "ementa": "Ratifica os valores de di\u00e1ria para indeniza\u00e7\u00e3o de despesas decorrentes de deslocamento estabelecidos pela Lei Municipal n. 757/2007 e corrigidos pelo Decreto Municipal n. 002/2010."}, {"id": "1533", "ano": "2010", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/1533/resolucao_001-2010.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafos e altera incisos e par\u00e1grafos dos Arts. 75 e 76, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1488", "ano": "2009", "numero": "915", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1488/lei_n.915_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de at\u00e9 R$ 92.500,00."}, {"id": "1487", "ano": "2009", "numero": "914", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1487/lei_n.914_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de at\u00e9 R$ 119.075,71."}, {"id": "1486", "ano": "2009", "numero": "913", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1486/lei_n.913_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de at\u00e9 R$ 130.000,00"}, {"id": "1485", "ano": "2009", "numero": "912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1485/lei_n.912_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de at\u00e9 R$ 3.000,00"}, {"id": "1484", "ano": "2009", "numero": "911", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1484/lei_n.911_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.700,00 ao  Or\u00e7amento Programa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1483", "ano": "2009", "numero": "910", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1483/lei_n.910_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias na unidade or\u00e7ament\u00e1ria Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1482", "ano": "2009", "numero": "909", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1482/lei_n.909_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de abono salarial aos servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "1622", "ano": "2009", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1622/resolucao_014-2009.pdf", "ementa": "Denega o recurso interposto pelo Sr. Vereador Diego Antonio Furlan Correa  em data de 30/11/2009, protocolado sob o n. 606/2009."}, {"id": "454", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/454/lei_complementar_001-2009.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito municipal, o regime jur\u00eddico tribut\u00e1rio diferenciado, favorecido e simplificado concedido \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte institu\u00eddo pela Lei Complementar (federal) no. 123, de 14 de dezembro de 2006."}, {"id": "1481", "ano": "2009", "numero": "907", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1481/lei_n.907_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de at\u00e9 R$ 90.000,00."}, {"id": "1480", "ano": "2009", "numero": "906", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1480/lei_n.906_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de at\u00e9 R$ 5.481,72."}, {"id": "1479", "ano": "2009", "numero": "905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1479/lei_n.905_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de at\u00e9 R$ 20.000,00"}, {"id": "1478", "ano": "2009", "numero": "904", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1478/lei_n.904_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de at\u00e9 R$ 300.000,00."}, {"id": "1477", "ano": "2009", "numero": "903", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1477/lei_n.903_de_2009.pdf", "ementa": "Altera o art. 3\u00b0 da Lei Municipal n. 785/2007."}, {"id": "1476", "ano": "2009", "numero": "902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1476/lei_n.902_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de at\u00e9 R$ 170.000,00."}, {"id": "1475", "ano": "2009", "numero": "901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1475/lei_n.901_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a realizar a instala\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na ponte sobre o Rio Tibagi."}, {"id": "237", "ano": "2009", "numero": "900", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/237/lei_n.900_de_2009.pdf", "ementa": "Altera o conte\u00fado dos Anexos I, III e IV, da Lei Municipal de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo Urbano."}, {"id": "1474", "ano": "2009", "numero": "899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1474/lei_n.899_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 cess\u00e3o de direito real de uso de uma \u00e1rea de terras medindo 373,80 m2, situada no lote 02, quadra 15, situada no loteamento urbano Jardim Maria J\u00falia, \u00c0 Igreja Evang\u00e9lica Pentecostal - O Brasil para Cristo, nos termos do art. 76, \u00a7 1\u00b0  c/c o art. 78, \u00a7 \u00a7 2\u00b0 e 3\u00b0 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1473", "ano": "2009", "numero": "898", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1473/lei_n.898_de_2009.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o Exerc\u00edcio financeiro de 2010."}, {"id": "272", "ano": "2009", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/272/resolucao_013-2009.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta anexos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n. 007/2004, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1380", "ano": "2009", "numero": "897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1380/lei_n.897_de_2009.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho ao Sr. Paulo Bernardo da Silva."}, {"id": "1472", "ano": "2009", "numero": "896", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1472/lei_n.896_de_2009.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a CTNV - Comunidade Terapeuta Nova Vida."}, {"id": "1688", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1688/decreto_legislativo_002-2009.pdf", "ementa": "Aprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho do exerc\u00edcio de 2007"}, {"id": "1687", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1687/decreto_legislativo_001-2009.pdf", "ementa": "Aprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho do exerc\u00edcio de 2005."}, {"id": "1471", "ano": "2009", "numero": "895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1471/lei_n.895_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Jataizinho para o per\u00edodo de 2010-2013."}, {"id": "1470", "ano": "2009", "numero": "894", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1470/lei_n.894_de_2009.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es celebrado entre os munic\u00edpios que visam a constitui\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Cidadania - CISMEL, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1469", "ano": "2009", "numero": "893", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1469/lei_n.893_de_2009.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 2\u00b0 , da Lei Municipal n. 536/1997."}, {"id": "1468", "ano": "2009", "numero": "892", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1468/lei_n.892_de_2009.pdf", "ementa": "Acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 1\u00b0  da Lei Municipal n. 601/2001."}, {"id": "1467", "ano": "2009", "numero": "891", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1467/lei_n.891_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00e3o e meta f\u00edsico-financeira para o exerc\u00edcio de 2009 no Plano Plurianual - PPA para o quadri\u00eanio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO para o exerc\u00edcio de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1466", "ano": "2009", "numero": "890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1466/lei_n.890_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de meta f\u00edsico-financeira para o exerc\u00edcio de 2009 para atender a a\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual - PPA para o quadri\u00eanio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO para o exerc\u00edcio de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1465", "ano": "2009", "numero": "889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1465/lei_n.889_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial destinado a inserir no Or\u00e7amento-Programa do Exerc\u00edcio de 2009 do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei n. 845/2008 de 10/12/2008, a conta de despesa destinada a atender a meta f\u00edsico-financeira do PPA 2006-2009 e LDO para o exerc\u00edcio de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1464", "ano": "2009", "numero": "888", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1464/lei_n.888_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial destinado a inserir no Or\u00e7amento-Programa do Exerc\u00edcio de 2009 do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei n. 845/2008 de 10/12/2008, a conta de despesa destinada a atender a meta f\u00edsico-financeira do PPA 2006-2009 e LDO para o exerc\u00edcio de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1463", "ano": "2009", "numero": "887", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1463/lei_n.887_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial destinado a inserir no Or\u00e7amento Programa do exerc\u00edcio de 2009 do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei n. 845/2008, de 10/12/2008, a conta de despesa destinada a atender a meta f\u00edsico-financeira prevista no PPA 2006-2009 e LDO para o exerc\u00edcio de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1462", "ano": "2009", "numero": "886", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1462/lei_n.886_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de meta f\u00edsico-financeira para o exerc\u00edcio de 2009 para atender a a\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual - PPA para o quadri\u00eanio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO para o exerc\u00edcio de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "199", "ano": "2009", "numero": "885", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/199/885_-_proibe_capacete_gorro_ou_outro_que_oculte_a_fac_tHnwuil.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o ingresso ou a perman\u00eancia de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o ou o reconhecimento, nos estabelecimentos p\u00fablicos, nos estabelecimentos comerciais, industriais, institui\u00e7\u00f5es financeiras ou prestadores de servi\u00e7os no Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "278", "ano": "2009", "numero": "884", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/278/884-09_cria_gratificacao_medicos.pdf", "ementa": "Cria Gratifica\u00e7\u00e3o Especial para os cargos efetivos de Agente M\u00e9dico, Agente M\u00e9dico Cardiologista, Agente M\u00e9dico Cl\u00ednico Geral, Agente M\u00e9dico\r\nDermatologista, Agente M\u00e9dico do Trabalho, Agente M\u00e9dico Ginecologista, Agente M\u00e9dico Oftalmologista, Agente M\u00e9dico Ortopedista, Agente M\u00e9dico Otorrinolaringologista, Agente Medico Pediatra, Agente M\u00e9dico Plantonista, Agente M\u00e9dico Psiquiatra e Agente M\u00e9dico Radiologista."}, {"id": "1461", "ano": "2009", "numero": "883", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1461/lei_n.883_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Poder Executivo Municipal, a adquirir, mediante compra, uma \u00e1rea de terras urbanas medindo 1.000,00 m2, constiu\u00edda pelo Lote n. 31 C-I, oriunda do desmembramento de uma \u00e1rea maior medindo 31.996,67 m2, constitu\u00edda pelo lote n. 31-C, localizada em Jataizinho-PR."}, {"id": "268", "ano": "2009", "numero": "882", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/268/lei_882-2009.pdf", "ementa": "Altera o Anexo II da Lei 865/2009 no que tange aos cargos efetivos de Agente M\u00e9dico, Agente M\u00e9dico Cardiologista, Agente M\u00e9dico Clinico Geral, Agente M\u00e9dico Dermatologista, Agente M\u00e9dico do Trabalho, Agente M\u00e9dico Ginecologista, Agente M\u00e9dico Oftalmologista, Agente M\u00e9dico Ortopedista, Agente M\u00e9dico Otorrinolaringologista, Agente M\u00e9dico Pediatra, Agente M\u00e9dico Plantonista, Agente Psiquiatra, Agente M\u00e9dico Radiologista."}, {"id": "277", "ano": "2009", "numero": "881", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/277/881-09_cria_gratificacao_medicos.pdf", "ementa": "Cria Gratifica\u00e7\u00e3o Especial para os Servidores P\u00fablicos Municipais da classe M\u00e9dica e respectivas especializa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1460", "ano": "2009", "numero": "880", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1460/lei_n.880_de_2009.pdf", "ementa": "Altera a Lei n. 865 de 11 de maio de 2009 que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1621", "ano": "2009", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1621/resolucao_011-2009.pdf", "ementa": "Suspende temporariamente as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1459", "ano": "2009", "numero": "879", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1459/lei_n.879_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de at\u00e9 R$ 1.153,16."}, {"id": "1458", "ano": "2009", "numero": "878", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1458/lei_n.878_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Poder Executivo Municipal, a adquirir mediante compra uma \u00e1rea de terras urbana medindo 800,00 m2, constitu\u00edda pelo lote n. 04, da quadra n. 30, localizada em Jataizinho-PR."}, {"id": "189", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/189/emenda_lo_002-2009.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 46, inciso XV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1457", "ano": "2009", "numero": "877", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1457/lei_n.877_de_2009.pdf", "ementa": "Aumenta em 09 o n\u00famero de vagas para os cargos de Agente de Servi\u00e7os Gerais, Agente de Servi\u00e7os Operacionais e Agente Assistente Administrativo definidos no Anexo III - Artigo 6\u00b0  da Lei n. 697/2004 - Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do SAAE."}, {"id": "1620", "ano": "2009", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1620/resolucao_009-2009.pdf", "ementa": "Cria o Jornal Informativo da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho"}, {"id": "1456", "ano": "2009", "numero": "876", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1456/lei_n.876_de_2009.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Soka Gakkai."}, {"id": "1455", "ano": "2009", "numero": "875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1455/lei_n.875_de_2009.pdf", "ementa": "Concede a Comenda Jatay ao Sr. Gilberto Berguio Martin, Secret\u00e1rio de Sa\u00fade."}, {"id": "1454", "ano": "2009", "numero": "874", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1454/lei_n.874_de_2009.pdf", "ementa": "Concede a Comenda Jatay ao Sr. Jo\u00e3o Jos\u00e9 Arruda J\u00fanior, PMDB."}, {"id": "1453", "ano": "2009", "numero": "873", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1453/lei_n.873_de_2009.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho a Daisaku Ikeda e sua esposa."}, {"id": "198", "ano": "2009", "numero": "872", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/198/872_-_insere_dispositivos_na_lei_764_-_codigo_de_post_PyRQ4wZ.pdf", "ementa": "Insere dispositivos na Lei 764/2007 ( C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio)."}, {"id": "1452", "ano": "2009", "numero": "871", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1452/lei_n.871_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de meta f\u00edsico-financeira para o exerc\u00edcio de 2009 para atender a a\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual - PPA para o quadri\u00eanio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO para o exerc\u00edcio de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1451", "ano": "2009", "numero": "870", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1451/lei_n.870_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial destinado a inserir no Or\u00e7amento-Programa do exerc\u00edcio de 2009 do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei n\u00b0  845/2008 de 10/12/2008, a conta de despesa destinada a atender a meta  F\u00edsico-Financeira prevista no PPA 2006-2009 e LDO para o exerc\u00edcio de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1450", "ano": "2009", "numero": "869", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1450/lei_n.869_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de at\u00e9 R$ 8.016,16."}, {"id": "1449", "ano": "2009", "numero": "868", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1449/lei_n.868_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1448", "ano": "2009", "numero": "867", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1448/lei_n.867_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposi\u00e7\u00e3o Salarial aos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1619", "ano": "2009", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1619/resolucao_007-2009.pdf", "ementa": "Fica autorizada a concess\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores do quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "1618", "ano": "2009", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1618/resolucao_006-2009.pdf", "ementa": "Acrescenta o par. 3o. no art. 129, na Resolu\u00e7\u00e3o n. 04, de 14 de abril de 1998 (Regimento Interno)"}, {"id": "1447", "ano": "2009", "numero": "866", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1447/lei_n.866_de_2009.pdf", "ementa": "Modifica artigos e par\u00e1grafos da Lei Municipal n. 860, de 06 de abril de 2009."}, {"id": "170", "ano": "2009", "numero": "865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/170/865_-_2009_altera_714-05_e_cria_cargos.pdf", "ementa": "Altera a Lei 714 de 21 de junho de 2005 que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1446", "ano": "2009", "numero": "864", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1446/lei_n.864_de_2009.pdf", "ementa": "Altera o art. 251 e as tabelas III e VIII, constantes do anexo I, da Lei n. 748/2006 que instituiu o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1617", "ano": "2009", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1617/resolucao_004-2009.pdf", "ementa": "Altera o item III do Art. 18 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 007/20004, de 22/06/2004."}, {"id": "1445", "ano": "2009", "numero": "863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1445/lei_n.863_de_2009.pdf", "ementa": "Institui a Feira \"Luz da Lua\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1444", "ano": "2009", "numero": "862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1444/lei_n.862_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Permiss\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Cemit\u00e9rio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1443", "ano": "2009", "numero": "861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1443/lei_n.861_de_2009.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n. 614/2001, de 18/09/2001."}, {"id": "1442", "ano": "2009", "numero": "860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1442/lei_n.860_de_2009.pdf", "ementa": "Cria no Munic\u00edpio de Jataizinho o transporte individual de passageiros e o servi\u00e7o de entrega de mercadorias, porta a porta, em ve\u00edculo automotor, tipo motocicleta, Moto-T\u00e1xi e Moto Entrega, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1616", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1616/resolucao_003-2009.pdf", "ementa": "Altera o caput do art. 80 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04/1998 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho)"}, {"id": "187", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/187/emenda_lo_001-2009.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao caput do Art. 19, da Lei Org\u00e2nica Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1441", "ano": "2009", "numero": "859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1441/lei_n.859_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Poder Executivo Municipal, a adquirir mediante compra uma \u00e1rea de terras com 7.884,00 m2, a ser destacada de uma \u00e1rea maior, objeto de matr\u00edcula 8.472 do CRI/Ura\u00ed-PR, sem benfeitorias, no valor de R$ 60.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1440", "ano": "2009", "numero": "858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1440/lei_n.858_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho a firmar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com o Instituto Paranaense de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural - EMATER."}, {"id": "1439", "ano": "2009", "numero": "857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1439/lei_n.857_de_2009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre desconto e parcelamento de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa."}, {"id": "1438", "ano": "2009", "numero": "856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1438/lei_n.856_de_2009.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de abono salarial aos servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "1615", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1615/resolucao_002-2009.pdf", "ementa": "Determina a forma de confec\u00e7\u00e3o do Livro de Presen\u00e7a da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1614", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/1614/resolucao_001-2009.pdf", "ementa": "Altera o caput do Art. 81 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04/1998 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho)."}, {"id": "1437", "ano": "2008", "numero": "855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1437/lei_n.855_de_2008.pdf", "ementa": "Cria o Cargo de Defensor P\u00fablico Municipal nos quadros de Provimento em Comiss\u00e3o da Prefeitura Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1436", "ano": "2008", "numero": "854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1436/lei_n.854_de_2008.pdf", "ementa": "Cria a Defensoria P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1435", "ano": "2008", "numero": "853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1435/lei_n.853_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 67.000,00."}, {"id": "1434", "ano": "2008", "numero": "852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1434/lei_n.852_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 22.400,00."}, {"id": "1433", "ano": "2008", "numero": "851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1433/lei_n.851_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 40.000,00."}, {"id": "1432", "ano": "2008", "numero": "850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1432/lei_n.850_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 68.400,00."}, {"id": "1431", "ano": "2008", "numero": "849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1431/lei_n.849_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 4.868,84."}, {"id": "1430", "ano": "2008", "numero": "848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1430/lei_n.848_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 33.120,00."}, {"id": "1429", "ano": "2008", "numero": "847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1429/lei_n.847_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 102.000,00."}, {"id": "262", "ano": "2008", "numero": "846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/262/lei_n.846_de_2008.pdf", "ementa": "Cria o cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil da Prefeitura Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1428", "ano": "2008", "numero": "845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1428/lei_n.845_de_2008.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2009."}, {"id": "1427", "ano": "2008", "numero": "844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1427/lei_n.844_de_2008.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Jataizinho, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 54.000,00."}, {"id": "1426", "ano": "2008", "numero": "843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1426/lei_n.843_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias na unidade or\u00e7ament\u00e1ria Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE para o exerc\u00edcio de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1425", "ano": "2008", "numero": "842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1425/lei_n.842_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.696,00 no Or\u00e7amento Programa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1424", "ano": "2008", "numero": "841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1424/lei_n.841_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 205.000,00."}, {"id": "1423", "ano": "2008", "numero": "840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1423/lei_n.840_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 663.300,00."}, {"id": "1422", "ano": "2008", "numero": "839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1422/lei_n.839_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 384.000,00."}, {"id": "1421", "ano": "2008", "numero": "838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1421/lei_n.838_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 3.315,19."}, {"id": "1418", "ano": "2008", "numero": "837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1418/lei_n.837_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es dos anexos do PPA - Plano Plurianual e da LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2009."}, {"id": "1417", "ano": "2008", "numero": "836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1417/lei_n.836_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 80.000,00."}, {"id": "1416", "ano": "2008", "numero": "835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1416/lei_n.835_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 213.000,00."}, {"id": "246", "ano": "2008", "numero": "834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/246/834_-_altera_lei_763_que_dispoe_sobre_o_codigo_de_obr_L8W9nBh.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei 763/2007 que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "236", "ano": "2008", "numero": "833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/236/lei_n.833_de_2008.pdf", "ementa": "Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei 759/2007 que disp\u00f5e sobre o zoneamento do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "234", "ano": "2008", "numero": "832", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/234/832_-_altera_a_redacao_de_dispositivos_da_lei_no758.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n. 758/2007 que institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "243", "ano": "2008", "numero": "831", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/243/831_-_altera_redacao_de_dispositivos_da_lei_no760.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei 760/2007 \u2013 Plano Diretor do Munic\u00edpio de Jataizinho/PR."}, {"id": "1415", "ano": "2008", "numero": "830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1415/lei_n.830_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 80.000,00."}, {"id": "1414", "ano": "2008", "numero": "829", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1414/lei_n.829_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 7.000,00."}, {"id": "1413", "ano": "2008", "numero": "828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1413/lei_n.828_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Subs\u00eddio dos Vereadores do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, para a legislatura de 2009 a 2012."}, {"id": "1412", "ano": "2008", "numero": "827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1412/lei_n.827_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o do Subs\u00eddio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2009."}, {"id": "1411", "ano": "2008", "numero": "826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1411/lei_n.826_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 cess\u00e3o de direito real de uso de uma \u00e1rea de terras medindo 3.052,36 m2, situada no loteamento Maria J\u00falia (antiga f\u00e1brica de sab\u00e3o), nos termos do Art. 78 \u00a72\u00b0 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1410", "ano": "2008", "numero": "825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1410/lei_n.825_de_2008.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00b0 da Lei 809/2008."}, {"id": "1409", "ano": "2008", "numero": "824", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1409/lei_n.824_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 49.700,00."}, {"id": "1408", "ano": "2008", "numero": "823", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1408/lei_n.823_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 451.500,00."}, {"id": "1407", "ano": "2008", "numero": "822", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1407/lei_n.822_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 20.000,00."}, {"id": "1406", "ano": "2008", "numero": "821", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1406/lei_n.821_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 16.000,00."}, {"id": "1405", "ano": "2008", "numero": "820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1405/lei_n.820_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 530,00."}, {"id": "1404", "ano": "2008", "numero": "819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1404/lei_n.819_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 240.000,00"}, {"id": "1403", "ano": "2008", "numero": "818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1403/lei_n.818_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 75.000,00."}, {"id": "1402", "ano": "2008", "numero": "817", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1402/lei_n.817_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 29.434,27."}, {"id": "1401", "ano": "2008", "numero": "816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1401/lei_n.816_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "251", "ano": "2008", "numero": "815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/251/815-2008_doencas_e_acidente.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e, para efeito do art. 18, inciso I, da Lei 643/2002, quais as doen\u00e7as graves, contagiosas ou incur\u00e1veis que ensejam o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Ademais, conceitua o termo Acidente em Servi\u00e7o do mesmo dispositivo e suas equipara\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1400", "ano": "2008", "numero": "814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1400/lei_n.814_de_2008.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 169.000,00."}, {"id": "1399", "ano": "2008", "numero": "813", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1399/lei_n.813_de_2008.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de at\u00e9 R$ 37.000,00."}, {"id": "1398", "ano": "2008", "numero": "812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1398/lei_n.812_de_2008.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS."}, {"id": "1397", "ano": "2008", "numero": "811", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1397/lei_n.811_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Turismo."}, {"id": "1396", "ano": "2008", "numero": "810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1396/lei_n.810_de_2008.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 60.000,00."}, {"id": "1395", "ano": "2008", "numero": "809", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1395/lei_n.809_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Da\u00e7\u00e3o em Pagamento os Lotes 17, 18, 19 e 20 da Quadra \"A\" e os Lotes 17, 19, 20, 21 e 22 da Quadra \"B\" do Loteamento Tibagi, da cidade de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1394", "ano": "2008", "numero": "808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1394/lei_n.808_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 cess\u00e3o de direito real de uso do im\u00f3vel localizado na Rua Bahia n. 41, Vila Lucarewiski, nos termos do art. 78, \u00a72o. da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1393", "ano": "2008", "numero": "807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1393/lei_n.807_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es do Plano Plurianual - PPA para o quadri\u00eanio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO para o exerc\u00edcio de 2008 e autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Programa do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei n. 789/2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1392", "ano": "2008", "numero": "806", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1392/lei_n.806_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es do Plano Plurianual - PPA para o quadri\u00eanio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO para o exerc\u00edcio de 2008 e autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Programa do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei n. 789/2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1391", "ano": "2008", "numero": "805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1391/lei_n.805_de_2008.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 4.824,77."}, {"id": "1390", "ano": "2008", "numero": "804", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1390/lei_n.804_de_2008.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 20.000,00."}, {"id": "1389", "ano": "2008", "numero": "803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1389/lei_n.803_de_2008.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 2.499,44."}, {"id": "1388", "ano": "2008", "numero": "802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1388/lei_n.802_de_2008.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 27.507,22."}, {"id": "1387", "ano": "2008", "numero": "801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1387/lei_n.801_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 789 de 17 de dezembro de 2.007, no valor de R$ 140.366,80."}, {"id": "1386", "ano": "2008", "numero": "800", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1386/lei_n.800_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 concess\u00e3o de uso a t\u00edtulo gratuito, de \u00e1rea com 419,21 m2 contida em uma \u00e1rea maior com 40.614,50 m2, objeto da matr\u00edcula n. 6461 do C.R.I. de Ura\u00ed-PR, localizada na Rua Potiguar de Medeiros, Conjunto Habitacional Guido Zanini, nos termos do art. 78, 2o. da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1385", "ano": "2008", "numero": "798", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1385/lei_n.798_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.216,01 no or\u00e7amento programa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1384", "ano": "2008", "numero": "797", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1384/lei_n.797_de_2008.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre desconto e parcelamento de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa."}, {"id": "1686", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1686/decreto_legislativo_001-2008.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio celebrado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e o Hospital S\u00e3o Camilo Ltda."}, {"id": "1383", "ano": "2008", "numero": "796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1383/lei_n.796_de_2008.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o salarial aos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais, do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1382", "ano": "2008", "numero": "795", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1382/lei_n.795_de_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposi\u00e7\u00e3o Salarial aos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1613", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1613/resolucao_001-2008.pdf", "ementa": "Ratifica os valores de di\u00e1ria, para indeniza\u00e7\u00e3o de despesas decorrentes de deslocamento, estabelecidos na Lei n. 757/2007."}, {"id": "1379", "ano": "2007", "numero": "794", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1379/lei_n.794_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 749 de 29 de dezembro de 2.006, no valor de R$ 345.015,05."}, {"id": "1378", "ano": "2007", "numero": "793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1378/lei_n.793_de_2007.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 149.956,09"}, {"id": "331", "ano": "2007", "numero": "792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/331/lei_n.792_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n. 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Munic\u00edpio de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1377", "ano": "2007", "numero": "791", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1377/lei_n.791_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso comum, uma \u00e1rea de terras com 28.100,92 m2 a ser destacada da \u00e1rea verde 2-PM do Conjunto Habitacional Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Vieira e doa \u00e0 COHAPAR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1376", "ano": "2007", "numero": "790", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1376/lei_n.790_de_2007.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 5o. ao Art. 24 da Lei n. 561/98."}, {"id": "1375", "ano": "2007", "numero": "789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1375/lei_n.789_de_2007.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2008."}, {"id": "1374", "ano": "2007", "numero": "788", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1374/lei_n.788_de_2007.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 749/2006, no valor de R$ 333.994,05"}, {"id": "1373", "ano": "2007", "numero": "787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1373/lei_n.787_de_2007.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 749/2006, no valor de R$ 16.188,69."}, {"id": "1372", "ano": "2007", "numero": "786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1372/lei_n.786_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A., e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1371", "ano": "2007", "numero": "785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1371/lei_n.785_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber em da\u00e7\u00e3o em pagamento uma \u00e1rea de terras com 11.249,37 m2, com benfeitorias, da cidade de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1370", "ano": "2007", "numero": "784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1370/lei_n.784_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e /ou a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S/A e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1369", "ano": "2007", "numero": "783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1369/lei_n.783_de_2007.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Jataizinho, aprovado pela Lei Municipal n. 749/2006, no valor de R$ 210.000,00."}, {"id": "261", "ano": "2007", "numero": "782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/261/782-2007_plano_municipal_2007-16.pdf", "ementa": "Aprova o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Jataizinho para o dec\u00eanio de 2007/2016."}, {"id": "260", "ano": "2007", "numero": "781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/260/781-2007_altera_753-2007.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 753, de 04 de maio de 2007, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de FUNDEB de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1368", "ano": "2007", "numero": "780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1368/lei_n.780_de_2007.pdf", "ementa": "Altera o Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio do exerc\u00edcio de 2007."}, {"id": "1367", "ano": "2007", "numero": "779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1367/lei_n.779_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 479, de 29 de dezembro de 2.006, no valor de R$ 136.558,75."}, {"id": "1366", "ano": "2007", "numero": "778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1366/lei_n.778_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei Municipal n. 749 de 29 de dezembro, no valor de R$ 1.073.040,95."}, {"id": "1365", "ano": "2007", "numero": "777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1365/lei_n.777_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE de Jataizinho a firmar conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira com o COPATI - Cons\u00f3rcio para Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Rio Tibagi para desenvolvimento do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental Pingo D\u00b4\u00c1gua e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1364", "ano": "2007", "numero": "776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1364/lei_n.776_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito especial destinado a inserir no Or\u00e7amento - Programa do exerc\u00edcio de 2007 do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE a conta de despesa espec\u00edfica para atender o empenho das despesas com aportes ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1363", "ano": "2007", "numero": "775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1363/lei_n.775_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 68.500,00 ao Or\u00e7amento Programa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1362", "ano": "2007", "numero": "774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1362/lei_n.774_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias na unidade or\u00e7ament\u00e1ria Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE para os exerc\u00edcios de 2008 e 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1361", "ano": "2007", "numero": "773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1361/lei_n.773_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a entidade Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE referente \u00c0s a\u00e7\u00f5es dos projetos previstos no exerc\u00edcio de 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "276", "ano": "2007", "numero": "771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/276/771-07_fundo_municipal_saude.pdf", "ementa": "Reformula o Fundo Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1359", "ano": "2007", "numero": "770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1359/lei_n.770_de_2007.pdf", "ementa": "Ratifica a altera\u00e7\u00e3o do Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico do CISMASA - Cons\u00f3rcio Intermunicipal dos Servi\u00e7os Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paran\u00e1, aprovada em Assembleia Geral e d\u00e1 outra provid\u00eancias."}, {"id": "1360", "ano": "2007", "numero": "772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1360/lei_n.772_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa Municipal de A\u00e7\u00e3o Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "182", "ano": "2007", "numero": "769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/182/769_-_2007_organizacao_adm.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1358", "ano": "2007", "numero": "768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1358/lei_n.768_de_2007.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Artigo 7o. da Lei Municipal n. 644/2002."}, {"id": "169", "ano": "2007", "numero": "767", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/169/767_-_altera_o_plano_de_cargos_carreira_e_remuneracao_wqznGNz.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 714 de 21 de junho de 2005 que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1357", "ano": "2007", "numero": "766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1357/lei_n.766_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1356", "ano": "2007", "numero": "765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1356/lei_n.765_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es do Plano Plurianual - PPA para o quadrimestre 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria - LDO para o exerc\u00edcio de 2007 e autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Programa do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei n. 749/2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "197", "ano": "2007", "numero": "764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/197/764-07_codigo_de_posturas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "245", "ano": "2007", "numero": "763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/245/763-07_codigo_de_obras.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "232", "ano": "2007", "numero": "762", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/232/762-07_lei_sistema_viario.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Vi\u00e1rio do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "244", "ano": "2007", "numero": "761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/244/761-07_lei_perimetro_urbano_-_revogada_1122-18.pdf", "ementa": "Institui o per\u00edmetro da zona urbana do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "241", "ano": "2007", "numero": "760", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/241/760-07_lei_parcelamento_do_solo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "235", "ano": "2007", "numero": "759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/235/759-07_lei_uso_e_ocupacao_do_solo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o zoneamento do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano do Munic\u00edpio de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "233", "ano": "2007", "numero": "758", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/233/758-07_lei_do_plano_diretor.pdf", "ementa": "Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM"}, {"id": "1355", "ano": "2007", "numero": "757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1355/lei_n.757_de_2007.pdf", "ementa": "Fixa di\u00e1ria para indeniza\u00e7\u00e3o de despesas decorrentes de deslocamentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rio, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento e Autarquia, Chefes de Se\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o e demais servidores a servi\u00e7o do Munic\u00edpio."}, {"id": "1354", "ano": "2007", "numero": "756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1354/lei_n.756_de_2007.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o salarial aos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais, do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1353", "ano": "2007", "numero": "755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1353/lei_n.755_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposi\u00e7\u00e3o Salarial aos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1352", "ano": "2007", "numero": "754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1352/lei_n.754_de_2007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o e os servi\u00e7os de lavagem, lubrifica\u00e7\u00e3o, reparos, e abastecimento de ve\u00edculos dos postos de revenda de combust\u00edveis."}, {"id": "258", "ano": "2007", "numero": "753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/258/753-2007_fundeb.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o FUNDEB, revoga a Lei n\u00ba 562/98 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1684", "ano": "2007", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1684/decreto_legislativo_003-2007.pdf", "ementa": "Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do exerc\u00edcio de 2000."}, {"id": "1685", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1685/decreto_legislativo_004-2007.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio celebrado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e o Hospital S\u00e3o Camilo Ltda."}, {"id": "1351", "ano": "2007", "numero": "752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1351/lei_n.752_de_2007.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social - BNDES, atrav\u00e9s do banco do Brasil S/A, na qualidade de mandat\u00e1rio, a oferecer garantias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1683", "ano": "2007", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1683/decreto_legislativo_002-2007.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio celebrado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e BV Financeira S/A - Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento."}, {"id": "1682", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1682/decreto_legislativo_001-2007.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico Financeira celebrado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e o Instituto Emater"}, {"id": "1612", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/1612/resolucao_001-2007.doc", "ementa": "Autoriza a transmiss\u00e3o das reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas da C\u00e2mara Municipal, via radiodifus\u00e3o, pela Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o Cultural e Art\u00edstica de Jataizinho - R\u00e1dio Nova Gera\u00e7\u00e3o"}, {"id": "1349", "ano": "2006", "numero": "751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1349/lei_n.751_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias na unidade or\u00e7ament\u00e1ria Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE ocorridos no exerc\u00edcio de 2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1348", "ano": "2006", "numero": "750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1348/lei_n.750_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias dos Programas final\u00edsticos e n\u00e3o final\u00edsticos das a\u00e7\u00f5es em suas metas f\u00edsicas e financeiras para o exerc\u00edcio de 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1347", "ano": "2006", "numero": "749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1347/lei_n.749_de_2006.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2007."}, {"id": "7", "ano": "2006", "numero": "748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/7/7_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1346", "ano": "2006", "numero": "747", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1346/lei_n.747_de_2006.pdf", "ementa": "Aprova a Planta de Valores de terrenos e pre\u00e7os b\u00e1sicos por mero quadrado de constru\u00e7\u00e3o, para efeito de lan\u00e7amento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "542", "ano": "2006", "numero": "746", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/542/746-2006.pdf", "ementa": "Aprova a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio em programa\u00e7\u00f5es festivas, culturais, esportivas e art\u00edsticas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1345", "ano": "2006", "numero": "745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1345/lei_n.745_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder isen\u00e7\u00e3o parcial do ITBI visando promover a agricultura familiar e fomentar o cr\u00e9dito fundi\u00e1rio em programas de aquisi\u00e7\u00e3o de pequenas propriedades rurais no Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14", "ano": "2006", "numero": "744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/14/14_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o e acresce dispositivos ao artigo 45 e revoga os artigos 46 e 47 da Lei Municipal n. 416/92, de 09 de dezembro de 1992, que institui o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1344", "ano": "2006", "numero": "743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1344/lei_n.743_de_2006.pdf", "ementa": "Altera o art. 2o. da Lei n. 730, de 29/03/2006, alterada pela Lei n. 740, de 04/09/2006."}, {"id": "257", "ano": "2006", "numero": "742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/257/742-06_altera_657-02_revogada.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 657/2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1681", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1681/decreto_legislativo_005-2006.pdf", "ementa": "Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exerc\u00edcio de 1999."}, {"id": "1343", "ano": "2006", "numero": "741", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1343/lei_n.741_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber em da\u00e7\u00e3o em pagamento, duas \u00e1reas de terras, uma com 48.400,00 m2 e outra com 12.100,00 m2, totalizando 60.500,00 m2, da cidade de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1342", "ano": "2006", "numero": "740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1342/lei_n.740_de_2006.pdf", "ementa": "Altera o art. 2o. da Lei n. 730, de 29/03/2006."}, {"id": "1680", "ano": "2006", "numero": "4", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1680/decreto_legislativo_004-2006.pdf", "ementa": "Referenda o Termo Aditivo ao Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o celebrado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e o Sindicato Rural de Jataizinho."}, {"id": "1341", "ano": "2006", "numero": "739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1341/lei_n.739_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Programa do Munic\u00edpio, aprovado pela Lei n. 721/05 e disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da a\u00e7\u00e3o no PPA - Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2006 a 2009 e na LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, para o exerc\u00edcio de 2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1340", "ano": "2006", "numero": "738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1340/lei_n.738_de_2006.pdf", "ementa": "Ratifica Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es com a finalidade de instituir o CISMASA - Cons\u00f3rcio Intermunicipal dos Servi\u00e7os Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1339", "ano": "2006", "numero": "737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1339/lei_n.737_de_2006.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n. 729/05, de 28 de dezembro de 2005."}, {"id": "1338", "ano": "2006", "numero": "736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1338/lei_n.736_de_2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1337", "ano": "2006", "numero": "735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1337/lei_n.735_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposi\u00e7\u00e3o Salarial aos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "256", "ano": "2006", "numero": "734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/256/734-06_vagas_magisterio_revogada.pdf", "ementa": "Estabelece o n\u00famero de vagas para o cargo de Professor, integrante da carreira de Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal."}, {"id": "250", "ano": "2006", "numero": "733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/250/733_-_da_nova_redacao_par_unico_art._6_e_7_da_lei_644-2002.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 6\u00ba e ao artigo 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba644/2002."}, {"id": "1679", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1679/decreto_legislativo_003-2006.pdf", "ementa": "Reprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exerc\u00edcio de 2002."}, {"id": "1678", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1678/decreto_legislativo_002-2006.pdf", "ementa": "Reprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exerc\u00edcio de 2003."}, {"id": "1677", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1677/decreto_legislativo_001-2006.pdf", "ementa": "Reprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exerc\u00edcio de 2001."}, {"id": "1336", "ano": "2006", "numero": "732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1336/lei_n.732_de_2006.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o salarial aos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais."}, {"id": "1335", "ano": "2006", "numero": "731", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1335/lei_n.731_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 concess\u00e3o de uso a t\u00edtulo gratuito, de \u00e1rea com 419,21 m2 contida em uma \u00e1rea maior com 40.614,50 m2, objeto da matr\u00edcula n. 6461 do C.R.I. de Ura\u00ed-PR, localizada na Rua Potiguar de Medeiros, Conjunto Habitacional Guido Zanini, nos termos do art. 78, 2o. da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1334", "ano": "2006", "numero": "730", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/1334/lei_n.730_de_2006.pdf", "ementa": "Autoriza o parcelamento de d\u00e9bitos com IPTU e taxas agregadas inscritos em D\u00edvida Ativa e concede desconto nos juros e multas incidentes sobre a d\u00edvida."}, {"id": "1332", "ano": "2005", "numero": "729", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1332/lei_n.729_de_2005.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 concess\u00e3o de uso a t\u00edtulo oneroso, do im\u00f3vel localizado na Rua Bahia, 41, Vila Lucarewiski, nos termos do art. 78, \u00a72o. da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1331", "ano": "2005", "numero": "728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1331/lei_n.728_de_2005.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 4o., \u00a7\u00a7 1o. e 2o. e altera os anexos da Lei n. 715/2005."}, {"id": "1330", "ano": "2005", "numero": "727", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1330/lei_n.727_de_2005.pdf", "ementa": "Suprime os \u00a7\u00a7 1o. e 2o. dos artigos 1o., 2o. e 3o., d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 1o, 2o., 3o. e 4o., caput e par\u00e1grafo \u00fanico e altera os anexos da Lei n. 716/2005."}, {"id": "1329", "ano": "2005", "numero": "726", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1329/lei_n.726_de_2005.pdf", "ementa": "Altera o item 101 da lista de servi\u00e7os, al\u00edquotas e percentuais do ISS, constante da Tabela n. 01 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, modificado pela Lei n. 582/99, de 30/12/1999."}, {"id": "1328", "ano": "2005", "numero": "725", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1328/lei_n.725_de_2005.pdf", "ementa": "Altera a Tabela n. 14 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal."}, {"id": "1327", "ano": "2005", "numero": "724", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1327/lei_n.724_de_2005.pdf", "ementa": "Altera a tabela de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica."}, {"id": "1326", "ano": "2005", "numero": "723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1326/lei_n.723_de_2005.pdf", "ementa": "Altera o texto do artigo 30 da Lei 697, de 29/06/2004."}, {"id": "1325", "ano": "2005", "numero": "722", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1325/lei_n.722_de_2005.pdf", "ementa": "Altera o Artigo 103 da Lei n. 416/92 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1324", "ano": "2005", "numero": "721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1324/lei_n.721_de_2005.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 2006."}, {"id": "1323", "ano": "2005", "numero": "720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1323/lei_n.720_de_2005.pdf", "ementa": "Cria o Programa de Incentivo \u00e0 Profissionaliza\u00e7\u00e3o do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de Educa\u00e7\u00e3o Superior, da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e do Ensino M\u00e9dio, inclusive nas modalidades de Educa\u00e7\u00e3o Especial e de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1660", "ano": "2005", "numero": "11", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1660/decreto_legislativo_011-2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o conv\u00eanio firmado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o Cultural e Art\u00edstica de Jataizinho."}, {"id": "1659", "ano": "2005", "numero": "10", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1659/decreto_legislativo_010-2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o conv\u00eanio firmado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e o Sindicato Rural Patronal de Jataizinho"}, {"id": "1322", "ano": "2005", "numero": "719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1322/lei_n.719_de_2005.pdf", "ementa": "Altera o Art. 1o. da Lei Municipal n. 707/2005."}, {"id": "1321", "ano": "2005", "numero": "718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1321/lei_n.718_de_2005.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar d\u00e9bito junto \u00e0 COPEL."}, {"id": "1319", "ano": "2005", "numero": "715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1319/lei_n.715_de_2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1315", "ano": "2005", "numero": "710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1315/lei_n.710_de_2005.pdf", "ementa": "Autoriza o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE a firmar conv\u00eanio com estabelecimentos comerciais e financeiros legalmente constitu\u00eddos e em funcionamento regular perante o Munic\u00edpio, com o objetivo de transferir aos mesmos o encargo e a responsabilidade pela arrecada\u00e7\u00e3o das faturas mensais de \u00e1gua e esgoto e outros servi\u00e7os de sua responsabilidade."}, {"id": "6", "ano": "2005", "numero": "714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/6/6_texto_integral.pdf", "ementa": "ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1318", "ano": "2005", "numero": "713", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1318/lei_n.713_de_2005.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o salarial aos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1658", "ano": "2005", "numero": "7", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1658/decreto_legislativo_007-2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Termo Aditivo ao conv\u00eanio firmado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e o Hospital S\u00e3o Camilo Ltda."}, {"id": "1317", "ano": "2005", "numero": "712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1317/lei_n.712_de_2005.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Jataizinho."}, {"id": "1316", "ano": "2005", "numero": "711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1316/lei_n.711_de_2005.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o Cultural e Art\u00edstica de Jataizinho."}, {"id": "1611", "ano": "2005", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1611/resolucao_003-2005.doc", "ementa": "Autoriza o Legislativo Municipal de Jataizinho, atrav\u00e9s de seu Presidente, a firmar conv\u00eanio com o Paran\u00e1 Banco S/A e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1656", "ano": "2005", "numero": "4", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1656/decreto_legislativo_004-2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o conv\u00eanio firmado entre o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE e a Caixa Econ\u00f4mica Federal."}, {"id": "1657", "ano": "2005", "numero": "5", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1657/decreto_legislativo_005-2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o conv\u00eanio firmado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e o Paran\u00e1 Banco."}, {"id": "1655", "ano": "2005", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1655/decreto_legislativo_003-2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o conv\u00eanio firmado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e a Caixa Econ\u00f4mica Federal."}, {"id": "1610", "ano": "2005", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1610/resolucao_002-2005.doc", "ementa": "Autoriza o Legislativo Municipal de Jataizinho, atrav\u00e9s de seu Presidente, a firmar conv\u00eanio com o Banco do Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1320", "ano": "2005", "numero": "717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1320/lei_n.717_de_2005.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Col\u00f4nia de Pescadores Z-3 de Jataizinho."}, {"id": "1314", "ano": "2005", "numero": "709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1314/lei_n.709_de_2005.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jataizinho, atrav\u00e9s do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 cess\u00e3o de direito real de uso de 50% do im\u00f3vel denominado \"Barrac\u00e3o do Emprego\", nos termos do art. 78, \u00a72o. da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1313", "ano": "2005", "numero": "708", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1313/lei_n.708_de_2005.pdf", "ementa": "Autoriza o parcelamento de d\u00e9bitos com IPTU e taxas agregadas inscritos em D\u00edvida Ativa e concede desconto nos juros e multas incidentes sobre a d\u00edvida."}, {"id": "1312", "ano": "2005", "numero": "707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1312/lei_n.707_de_2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a libera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos da Prefeitura para atividades culturais, esportivas  e religiosas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1654", "ano": "2005", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1654/decreto_legislativo_002-2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o conv\u00eanio firmado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e o Hospital S\u00e3o Camilo Ltda."}, {"id": "1653", "ano": "2005", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/1653/decreto_legislativo_001-2005.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os conv\u00eanios firmados entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade e \u00e0 Inf\u00e2ncia \u2013 APMI."}, {"id": "255", "ano": "2004", "numero": "706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/255/706-2004_conselho_educacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1311", "ano": "2004", "numero": "705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1311/lei_n.705_de_2004.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2005."}, {"id": "1310", "ano": "2004", "numero": "704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1310/lei_n.704_de_2004.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1309", "ano": "2004", "numero": "703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1309/lei_n.703_de_2004.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 5.030,30 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1308", "ano": "2004", "numero": "702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1308/lei_n.702_de_2004.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o PROVOPAR de Jataizinho."}, {"id": "1307", "ano": "2004", "numero": "701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1307/lei_n.701_de_2004.pdf", "ementa": "Autoriza o parcelamento de d\u00e9bito junto \u00e0 COPEL e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1306", "ano": "2004", "numero": "700", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1306/lei_n.700_de_2004.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o do Subs\u00eddio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2005."}, {"id": "1305", "ano": "2004", "numero": "699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1305/lei_n.699_de_2004.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Subs\u00eddio dos Vereadores do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, para a legislatura de 2005 a 2008."}, {"id": "1304", "ano": "2004", "numero": "698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1304/lei_n.698_de_2004.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1303", "ano": "2004", "numero": "697", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1303/lei_n.697_de_2004.pdf", "ementa": "Organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do SAAE - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4", "ano": "2004", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/4/resolucao_007-2004_plano_cargos_e_carreiras_camara_-_atualizacao_julho-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1302", "ano": "2004", "numero": "696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1302/lei_n.696_de_2004.pdf", "ementa": "Altera a tabela de vencimentos (Anexos III e IV) da Lei n. 657/2002, de 23/10/2002."}, {"id": "1301", "ano": "2004", "numero": "695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1301/lei_n.695_de_2004.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum 2.036,52 m2 das \u00c1reas Institucionais 2PM, 3PM e 4PM, do Conjunto Habitacional Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Vieira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1300", "ano": "2004", "numero": "694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1300/lei_n.694_de_2004.pdf", "ementa": "Altera o Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 3o da Lei n. 665/02, de 27/12/2002."}, {"id": "1299", "ano": "2004", "numero": "693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1299/lei_n.693_de_2004.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver a\u00e7\u00f5es para implementar o Programa Subs\u00eddio \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provis\u00f3ria 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto n. 4.156 de 11/03/2002, nas condi\u00e7\u00f5es definidas pela Portaria Conjunta n. 09 de 30/04/2002, da STN/MF e SEDU/PR."}, {"id": "1652", "ano": "2004", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1652/decreto_legislativo_aprovado_001-2004.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o conv\u00eanio firmado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e a Associa\u00e7\u00e3o de Estudantes de Jataizinho"}, {"id": "1298", "ano": "2004", "numero": "692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1298/lei_n.692_de_2004.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Companhia de Dan\u00e7a KuntaKinte."}, {"id": "1297", "ano": "2004", "numero": "691", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1297/lei_n.691_de_2004.pdf", "ementa": "Aumenta o n\u00famero de vagas para o cargo de Professor e Auxiliar de Secretaria."}, {"id": "1296", "ano": "2004", "numero": "690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1296/lei_n.690_de_2004.pdf", "ementa": "Denomina de Pra\u00e7a Jo\u00e3o Rafaeli a pra\u00e7a localizada no Conjunto Habitacional Jesu\u00edno Loures Salinet."}, {"id": "1295", "ano": "2004", "numero": "689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/1295/lei_n.689_de_2004.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Pr\u00e9-Escola \"O Cantinho do Amor\"."}, {"id": "1294", "ano": "2003", "numero": "688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1294/lei_n.688_de_2003.pdf", "ementa": "Outorga ao senhor Renato Cruz de Oliveira J\u00fanior, Juiz de Direito, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio."}, {"id": "1293", "ano": "2003", "numero": "687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1293/lei_n.687_de_2003.pdf", "ementa": "Outorga ao Senhor Massatochi Hoshino, Munic\u00edpe de Jataizinho, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio."}, {"id": "1292", "ano": "2003", "numero": "686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1292/lei_n.686_de_2003.pdf", "ementa": "Outorga ao Senhor Walter Pansardi, Juiz de Paz de Jataizinho, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio."}, {"id": "1291", "ano": "2003", "numero": "685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1291/lei_n.685_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de abono salarial aos profissionais do Magist\u00e9rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1290", "ano": "2003", "numero": "684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1290/lei_n.684_de_2003.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 2004."}, {"id": "254", "ano": "2003", "numero": "683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/254/683-2003_altera_657-2002_revogada.pdf", "ementa": "Altera os dispositivos da Lei Municipal n\u00ba. 657, de 23 de outubro de 2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1289", "ano": "2003", "numero": "682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1289/lei_n.682_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber em da\u00e7\u00e3o de pagamento duas \u00e1reas de terras com total de 4.579,63 m2, a ser destacada de uma \u00e1rea maior com 42.949,00 m2 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1288", "ano": "2003", "numero": "681", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1288/lei_n.681_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1287", "ano": "2003", "numero": "680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1287/lei_n.680_de_2003.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o dos Artes\u00f5es de Jataizinho."}, {"id": "1286", "ano": "2003", "numero": "679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1286/lei_n.679_de_2003.pdf", "ementa": "Determina que a C\u00e2mara Municipal seja obrigatoriamente cientificada da libera\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o Federal e do Governo Estadual e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1285", "ano": "2003", "numero": "678", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1285/lei_n.678_de_2003.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores de Jataizinho."}, {"id": "1284", "ano": "2003", "numero": "677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1284/lei_n.677_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1609", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1609/resolucao_011-2003.doc", "ementa": "Autoriza o Legislativo Municipal de Jataizinho a firmar conv\u00eanio com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1651", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1651/decreto_legislativo_002-2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os conv\u00eanios firmados entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade e \u00e0 Inf\u00e2ncia \u2013 APMI."}, {"id": "1283", "ano": "2003", "numero": "676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1283/lei_n.676_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a parcelar d\u00e9bito com a COPEL."}, {"id": "1282", "ano": "2003", "numero": "675", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1282/lei_n.675_de_2003.pdf", "ementa": "Altera o Anexo 1-E da Lei n. 592/00, de 24/05/2000."}, {"id": "1280", "ano": "2003", "numero": "673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1280/lei_n.673_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "1281", "ano": "2003", "numero": "674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1281/lei_n.674_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a libera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para atender funerais e doa\u00e7\u00f5es de sangue."}, {"id": "1279", "ano": "2003", "numero": "672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1279/lei_n.672_de_2003.pdf", "ementa": "Cria o Cargo de Farmac\u00eautico, de provimento efeito, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal."}, {"id": "1278", "ano": "2003", "numero": "671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1278/lei_n.671_de_2003.pdf", "ementa": "Cria mais uma vaga para o cargo de Operador do ETA/ETE no Quadro de Pessoal do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE."}, {"id": "1277", "ano": "2003", "numero": "670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1277/lei_n.670_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para o Exerc\u00edcio de 2004 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1276", "ano": "2003", "numero": "669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1276/lei_n.669_de_2003.pdf", "ementa": "Cria mais duas vagas para o cargo de Servente no Quadro de Pessoal do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto SAAE."}, {"id": "249", "ano": "2003", "numero": "668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/249/668_-_altera_o_art.85_da_lei_643-02.pdf", "ementa": "Revoga o Art. 85 e Par\u00e1grafo, da Lei n\u00ba643/02, de 06/06/2002."}, {"id": "186", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/186/projeto_emenda_lo_aprovado_001-2003.doc", "ementa": "Modifica, insere e exclui dispositivos \u00e0 reda\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal de Jataizinho."}, {"id": "1275", "ano": "2003", "numero": "667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1275/lei_n.667_de_2003.pdf", "ementa": "Assegura a reposi\u00e7\u00e3o das perdas dos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secret\u00e1rios Municipais."}, {"id": "1274", "ano": "2003", "numero": "666", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1274/lei_n.666_de_2003.pdf", "ementa": "Altera os Artigos 2o e 3o, da Lei n. 619/01, de 19/11/2001."}, {"id": "1650", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1650/decreto_legislativo_001-2003.pdf", "ementa": "Determina a mudan\u00e7a da sede da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho"}, {"id": "1273", "ano": "2002", "numero": "662", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1273/lei_n.662_de_2002.pdf", "ementa": "Regula o lan\u00e7amento e a cobran\u00e7a de Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "253", "ano": "2002", "numero": "657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/253/657-02_plano_de_cargos_magisterio_revogada.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1272", "ano": "2002", "numero": "655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1272/lei_n.655_de_2002.pdf", "ementa": "Outorga ao Senhor Oswaldo Bittencourt J\u00fanior, Diretor Geral do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE, de Jataizinho, a Comenda Jatay."}, {"id": "1271", "ano": "2002", "numero": "654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1271/lei_n.654_de_2002.pdf", "ementa": "Acrescenta incisos ao Art. 24, da Lei n. 646/02, de 30/06/02 (LDO 2003)."}, {"id": "1270", "ano": "2002", "numero": "653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1270/lei_n.653_de_2002.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Ceramistas do Norte do Paran\u00e1 - Assocenorte."}, {"id": "1269", "ano": "2002", "numero": "652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1269/lei_n.652_de_2002.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1268", "ano": "2002", "numero": "651", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1268/lei_n.651_de_2002.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n. 204/85, de 21/06/85."}, {"id": "1649", "ano": "2002", "numero": "6", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1649/decreto_legislativo_006-2002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Estado do Paran\u00e1, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto \u2013 SEED."}, {"id": "1267", "ano": "2002", "numero": "650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1267/lei_n.650_de_2002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1266", "ano": "2002", "numero": "649", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1266/lei_n.649_de_2002.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da \u00c1gua Branca."}, {"id": "1265", "ano": "2002", "numero": "648", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1265/lei_n.648_de_2002.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipais de Jataizinho."}, {"id": "1264", "ano": "2002", "numero": "647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1264/lei_n.647_de_2002.pdf", "ementa": "Fixa di\u00e1ria para indeniza\u00e7\u00e3o de despesas decorrentes de deslocamentos do Prefeito, Vice-Prefeito,, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento e Autarquia, Chefes de Se\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o e demais servidores a servi\u00e7o do Munic\u00edpio."}, {"id": "1263", "ano": "2002", "numero": "646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1263/lei_n.646_de_2002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1648", "ano": "2002", "numero": "5", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1648/decreto_legislativo_005-2002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Estado do Paran\u00e1, atrav\u00e9s da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 \u2013 COHAPAR."}, {"id": "1647", "ano": "2002", "numero": "4", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1647/decreto_legislativo_004-2002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Termo Aditivo ao Conv\u00eanio firmado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento \u2013 SEAB e o Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "1262", "ano": "2002", "numero": "645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1262/lei_n.645_de_2002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "248", "ano": "2002", "numero": "644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/248/644-2002_plano_de_custeio.pdf", "ementa": "Institui o Plano de Custeio do Regime de Previd\u00eancias Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3", "ano": "2002", "numero": "643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/3/3_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO REGIME DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1646", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1646/decreto_legislativo_003-2002.pdf", "ementa": "Reprova as Presta\u00e7\u00f5es de Contas do Poder Executivo e da Mesa Executiva do Poder Legislativo e aprova as Presta\u00e7\u00f5es de Contas do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE e do Fundo de Aposentadorias e Pens\u00f5es dos Funcion\u00e1rios do SAAE, do Munic\u00edpio de Jataizinho, do exerc\u00edcio financeiro de 1998"}, {"id": "1261", "ano": "2002", "numero": "642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1261/lei_n.642_de_2002.pdf", "ementa": "Altera o art. 2o. da Lei n. 636/2002"}, {"id": "1260", "ano": "2002", "numero": "641", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1260/lei_n.641_de_2002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1259", "ano": "2002", "numero": "640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1259/lei_n.640_de_2002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural e Natural do Munic\u00edpio de Jataizinho, cria o Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Natural e institui o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural."}, {"id": "1258", "ano": "2002", "numero": "639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1258/lei_n.639_de_2002.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 24.586,00."}, {"id": "1257", "ano": "2002", "numero": "638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1257/lei_n.638_de_2002.pdf", "ementa": "Altera o Art. 79 da Lei n. 549/97, de 26/12/97, e acrescenta par\u00e1grafos."}, {"id": "1256", "ano": "2002", "numero": "637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1256/lei_n.637_de_2002.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a compensar a isen\u00e7\u00e3o concedida pela Lei n. 606/2001, de 25/04/2.001."}, {"id": "1255", "ano": "2002", "numero": "636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1255/lei_n.636_de_2002.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas B\u00e1sicas aos Servidores P\u00fablicos Municipais ativos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1254", "ano": "2002", "numero": "635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1254/lei_n.635_de_2002.pdf", "ementa": "Altera o Artigo 5o. da Lei 617/2001."}, {"id": "1645", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1645/decreto_legislativo_002-2002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conv\u00eanio n\u00ba. 271/2001, firmado entre a Secretaria de Estado da Crian\u00e7a e Assuntos da Fam\u00edlia, o Instituto de A\u00e7\u00e3o Social do Paran\u00e1 e o Munic\u00edpio de Jataizinho"}, {"id": "1253", "ano": "2002", "numero": "634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1253/lei_n.634_de_2002.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum a \u00c1rea Institucional PM2, do Conjunto Habitacional \"Milton F\u00e9lix Pessoa\", com 565,88 m2, doa \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 - COHAPAR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1252", "ano": "2002", "numero": "633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1252/lei_n.633_de_2002.pdf", "ementa": "Cria a \"Comenda Jatay\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1251", "ano": "2002", "numero": "632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1251/lei_n.632_de_2002.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da \u00c1gua do Tigrinho."}, {"id": "1644", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1644/decreto_legislativo_001-2002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conv\u00eanio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica."}, {"id": "1608", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1608/resolucao_01-2002.doc", "ementa": "Autoriza o cadastramento e a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o on-line BB Office Banking do Banco do Brasil S.A."}, {"id": "1250", "ano": "2001", "numero": "631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1250/lei_n.631_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum a \u00e1rea da \"Rua Rio Grande do Sul\" e incorpor\u00e1-la ao terreno da Escola Municipal Vicente Rodrigues Monteiro, criando um novo lote de terra."}, {"id": "1249", "ano": "2001", "numero": "629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1249/lei_n.629_de_2001.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho, para o exerc\u00edcio de 2002."}, {"id": "1248", "ano": "2001", "numero": "628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1248/lei_n.628_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma \u00e1rea de terras com 3.266,47 m2, para a constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1247", "ano": "2001", "numero": "627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1247/lei_n.627_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar \u00e0 COHAPAR o lote remanescente denominado SPL, de \u00e1rea com 2.193,71 m2, para o \"Programa Casa Feliz II\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1246", "ano": "2001", "numero": "626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1246/lei_n.626_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1245", "ano": "2001", "numero": "625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1245/lei_n.625_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a outorgar t\u00edtulo de propriedade aos possuidores de terrenos no lugar denominado \"Vila Pav\u00e3o\"."}, {"id": "1244", "ano": "2001", "numero": "624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1244/lei_n.624_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo acrescentar uma \u00e1rea no total de 1659,41 m2, ao terreno da Escola Municipal Wilson Chamilete."}, {"id": "1243", "ano": "2001", "numero": "623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1243/lei_n.623_de_2001.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o da \"Rua Projetada B\" para \"Travessa Henrique Machado dos Santos\"."}, {"id": "1242", "ano": "2001", "numero": "622", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1242/lei_n.622_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1241", "ano": "2001", "numero": "621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1241/lei_n.621_de_2001.pdf", "ementa": "Acrescenta meta ao inciso II que trata do Poder Executivo, do Anexo da Lei n. 610/2001, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Exerc\u00edcio 2002."}, {"id": "1240", "ano": "2001", "numero": "620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1240/lei_n.620_de_2001.pdf", "ementa": "Acrescenta meta ao \"Quadro de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\", do Anexo I, da Lei n. 609/2001, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual, per\u00edodo 2002-2005."}, {"id": "1239", "ano": "2001", "numero": "619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1239/lei_n.619_de_2001.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": "1238", "ano": "2001", "numero": "618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1238/lei_n.618_de_2001.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Jataizinhense Estudantil - AJE."}, {"id": "1643", "ano": "2001", "numero": "6", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1643/decreto_legislativo_06-2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Banco do Brasil S.A."}, {"id": "1642", "ano": "2001", "numero": "5", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1642/decreto_legislativo_05-2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conv\u00eanio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e a Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e da Cidadania."}, {"id": "1641", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1641/decreto_legislativo_04-2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conv\u00eanio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Hospital S\u00e3o Camilo Ltda."}, {"id": "1237", "ano": "2001", "numero": "617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1237/lei_n.617_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento da d\u00edvida ativa, bem como desconto no caso de pagamento em cota \u00fanica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1236", "ano": "2001", "numero": "616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1236/lei_n.616_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o im\u00f3vel constitu\u00eddo pela data 07, quadra 03, medindo 800 metros quadrados, de propriedade da Companhia Paranaense de Energia El\u00e9trica - COPEL."}, {"id": "1235", "ano": "2001", "numero": "615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1235/lei_n.615_de_2001.pdf", "ementa": "Altera o art. 229, da Lei Complementar n. 01/97, de 26/12/1997."}, {"id": "1234", "ano": "2001", "numero": "614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1234/lei_n.614_de_2001.pdf", "ementa": "Estabelece requisitos para a participa\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1640", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1640/decreto_legislativo_03-2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conv\u00eanio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola \u2013 CIEE-PR."}, {"id": "1233", "ano": "2001", "numero": "613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1233/lei_n.613_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio financeiro para o transporte de estudantes do ensino superior e cursos t\u00e9cnicos."}, {"id": "1232", "ano": "2001", "numero": "612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1232/lei_n.612_de_2001.pdf", "ementa": "Declara o Jornal Folha Regional \u00d3rg\u00e3o Oficial de Imprensa do Munic\u00edpio."}, {"id": "1231", "ano": "2001", "numero": "611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1231/lei_n.611_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1230", "ano": "2001", "numero": "610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1230/lei_n.610_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2002."}, {"id": "1229", "ano": "2001", "numero": "609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1229/lei_n.609_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Jataizinho para o per\u00edodo de 2002 \u00e0 2005."}, {"id": "1228", "ano": "2001", "numero": "608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1228/lei_n.608_de_2001.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Garantia de Renda M\u00ednima associado a a\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-educativas, e determina outras provid\u00eancias - Bolsa Escola."}, {"id": "1227", "ano": "2001", "numero": "607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1227/lei_n.607_de_2001.pdf", "ementa": "Altera o Artigo 5o. da Lei Municipal n. 541/1997 de 08/10/97."}, {"id": "1226", "ano": "2001", "numero": "606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1226/lei_n.606_de_2001.pdf", "ementa": "Isenta do pagamento de IPTU os propriet\u00e1rios aposentados, pensionistas e carentes que tenham renda familiar de at\u00e9 02 sal\u00e1rios m\u00ednimos."}, {"id": "1225", "ano": "2001", "numero": "605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1225/lei_n.605_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal compensar d\u00edvidas de IPTU com saldo de 13 Sal\u00e1rio ou outros vencimentos de servidores e subs\u00eddio de Vereadores, referente aos exerc\u00edcios anteriores, conforme art. 12, da Lei Complementar n. 01/97, de 26/12/97."}, {"id": "1224", "ano": "2001", "numero": "604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1224/lei_n.604_de_2001.pdf", "ementa": "Outorga ao Excelent\u00edssimo Senhor Hermas Eurides Brand\u00e3o, Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Paran\u00e1, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho."}, {"id": "1223", "ano": "2001", "numero": "603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1223/lei_n.603_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de desconto para o pagamento de IPTU de exerc\u00edcios anteriores."}, {"id": "1222", "ano": "2001", "numero": "602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1222/lei_n.602_de_2001.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova denomina\u00e7\u00e3o a Escola de Educa\u00e7\u00e3o Especial Pio XII."}, {"id": "1221", "ano": "2001", "numero": "601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1221/lei_n.601_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho - APAE."}, {"id": "1220", "ano": "2001", "numero": "599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/1220/lei_n.599_de_2001.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exerc\u00edcio de 2.001."}, {"id": "1639", "ano": "2000", "numero": "12", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/1639/decreto_legislativo_12-2000.doc", "ementa": "Reprova a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Poder Executivo e aprova as Presta\u00e7\u00f5es de Contas do Fundo de Aposentadorias e Pens\u00f5es dos Funcion\u00e1rios Municipais, do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto e da Mesa Executiva do Poder Legislativo, do Munic\u00edpio de Jataizinho, do exerc\u00edcio financeiro de 1995"}, {"id": "1218", "ano": "2000", "numero": "597-B", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Cons\u00f3rcio da 17a. Regional de Sa\u00fade, abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1219", "ano": "2000", "numero": "598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/1219/lei_n.598_de_2000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Subs\u00eddio dos Vereadores do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, para a Legislatura de 2.001 a 2.004."}, {"id": "1217", "ano": "2000", "numero": "597-A", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/1217/lei_n.597_a_de_2000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o do Subs\u00eddio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2.001."}, {"id": "1216", "ano": "2000", "numero": "596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/1216/lei_n.596_de_2000.pdf", "ementa": "Doa \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Recupera\u00e7\u00e3o do Alco\u00f3latra de Jataizinho - A.R.A., o Lote n. 02 da Quadra n. 15 do Loteamento Urbano \"Jardim Maria J\u00falia\"."}, {"id": "1215", "ano": "2000", "numero": "595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/1215/lei_n.595_de_2000.pdf", "ementa": "Altera os artigos 2o., 3o. e 7o. da Lei Municipal n. 574/99 de 25/10/99 que cria o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar - CAE do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1214", "ano": "2000", "numero": "594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/1214/lei_n.594_de_2000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2.001."}, {"id": "1213", "ano": "2000", "numero": "592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/1213/lei_n.592_de_2000.pdf", "ementa": "Altera os anexos I, II, IV, V, VI e VIII, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho, com a cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o e equipara\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos e n\u00edveis de cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1212", "ano": "2000", "numero": "591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/1212/lei_n.591_de_2000.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a representar o Munic\u00edpio de Jataizinho, na constitui\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal para Prote\u00e7\u00e3o Ambiental da Bacia Capivara e \u00e1reas de influ\u00eancias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1211", "ano": "1999", "numero": "590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1211/lei_n.590_de_1999.pdf", "ementa": "Isenta o Jatay Futebol e Regatas do pagamento de d\u00edvida pendente junto ao SAAE."}, {"id": "1210", "ano": "1999", "numero": "589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1210/lei_n.589_de_1999.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o de vantagens aos proventos de aposentadorias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1209", "ano": "1999", "numero": "588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1209/lei_n.588_de_1999.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de lote de terras \u00e0 Nivaldo Ferreira Machado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1208", "ano": "1999", "numero": "587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1208/lei_n.587_de_1999.pdf", "ementa": "Isenta IPTU incidentes sobre os lotes de terras do Loteamento Urbano \"Jardim Maria J\u00falia\", pertencentes a Giacomino Pansardi."}, {"id": "1207", "ano": "1999", "numero": "586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1207/lei_n.586_de_1999.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o da d\u00edvida fiscal e tribut\u00e1ria inscrita em nome da empresa Irensa - Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda."}, {"id": "1206", "ano": "1999", "numero": "585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1206/lei_n.585_de_1999.pdf", "ementa": "Concede incentivo fiscal \u00e0 Empresa Alcazar Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Produto Textil Ltda e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1205", "ano": "1999", "numero": "584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1205/lei_n.584_de_1999.pdf", "ementa": "Altera os artigos 3o. 4o. e 5o. da Lei Municipal n. 571/99, de 15/09/1999."}, {"id": "1204", "ano": "1999", "numero": "583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1204/lei_n.583_de_1999.pdf", "ementa": "Extingue a contribui\u00e7\u00e3o mensal obrigat\u00f3ria de 6,0% aplicada sobre os proventos da aposentadoria dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos."}, {"id": "1203", "ano": "1999", "numero": "582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1203/lei_n.582_de_1999.pdf", "ementa": "Cria tabela, altera artigos, par\u00e1grafos e tabelas do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (Lei Complementar n. 01/97)"}, {"id": "1202", "ano": "1999", "numero": "581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1202/lei_n.581_de_1999.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exerc\u00edcio de 2.000."}, {"id": "1201", "ano": "1999", "numero": "580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1201/lei_n.580_de_1999.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o de tributos municipais \u00e0 S\u00f4nia Aparecida Bergamini Schiavon - ME"}, {"id": "1200", "ano": "1999", "numero": "579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1200/lei_n.579_de_1999.pdf", "ementa": "Altera os artigos 2o. e 3o. da Lei n. 363/91, de 07/05/91 (Conselho Municipal de Sa\u00fade)."}, {"id": "1199", "ano": "1999", "numero": "578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1199/lei_n.578_de_1999.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o de tributos municipais \u00e0s pessoas carentes."}, {"id": "1638", "ano": "1999", "numero": "9", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1638/dl009_99.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o de mandato eletivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1198", "ano": "1999", "numero": "577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1198/lei_n.577_de_1999.pdf", "ementa": "Altera, acrescenta e suprime artigos, par\u00e1grafos e al\u00edneas da Lei n. 561/98, de 26/11/98 (Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente)."}, {"id": "1197", "ano": "1999", "numero": "576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1197/lei_n.576_de_1999.pdf", "ementa": "Modifica o Artigo 79, da Lei Municipal n. 549/94 (C\u00f3digo de Posturas)."}, {"id": "1196", "ano": "1999", "numero": "575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1196/lei_n.575_de_1999.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de at\u00e9 R$ 700.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1195", "ano": "1999", "numero": "574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1195/lei_n.574_de_1999.pdf", "ementa": "Cria o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1194", "ano": "1999", "numero": "573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1194/lei_n.573_de_1999.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n. 501/95, de 21/11/1995, e reincorpora o im\u00f3vel ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal."}, {"id": "54", "ano": "1999", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/54/camara_mirim.pdf", "ementa": "Cria a \u201cC\u00c2MARA MIRIM\u201d e estabelece normas para o seu funcionamento"}, {"id": "1193", "ano": "1999", "numero": "572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1193/lei_n.572_de_1999.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2.000."}, {"id": "1192", "ano": "1999", "numero": "570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1192/lei_n.570_de_1999.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma \u00e1rea de terras \u00e0 Igreja Evang\u00e9lica Difusora da Doutrina dos Ap\u00f3stolos."}, {"id": "1191", "ano": "1999", "numero": "569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1191/lei_n.569_de_1999.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema \u00fanico de Sa\u00fade no Estado do Paran\u00e1, o Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Medicamentos."}, {"id": "1190", "ano": "1999", "numero": "568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1190/lei_n.568_de_1999.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o de tributos municipais \u00e0 Wilson Mendon\u00e7a."}, {"id": "1189", "ano": "1999", "numero": "567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1189/lei_n.567_de_1999.pdf", "ementa": "Autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de um terreno, com \u00e1rea de 800,00 metros quadrados, anexa a \u00e1rea da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1gua do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE, para amplia\u00e7\u00e3o do Sistema de Abastecimento de \u00c1gua do Munic\u00edpio."}, {"id": "1177", "ano": "1999", "numero": "566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1177/lei_n.566_de_1999.pdf", "ementa": "Cria mais uma vaga para o cargo de Auxiliar Administrativo no quadro de pessoal do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE."}, {"id": "1176", "ano": "1999", "numero": "565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1176/lei_n.565_de_1999.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 1999."}, {"id": "1175", "ano": "1999", "numero": "564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1175/lei_n.564_de_1999.pdf", "ementa": "Fixa di\u00e1ria para indeniza\u00e7\u00e3o de despesas decorrentes do deslocamento do Prefeito, Vereadores, Diretores de Departamentos e Autarquias e demais funcion\u00e1rios, \u00e0 servi\u00e7o do Munic\u00edpio."}, {"id": "1174", "ano": "1999", "numero": "563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/1174/lei_n.563_de_1999.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposi\u00e7\u00e3o Salarial ao funcionalismo p\u00fablico municipal, aposentados, pensionistas e inativos, a partir de 1o. de fevereiro de 1999."}, {"id": "259", "ano": "1998", "numero": "562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/259/562-1998.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio."}, {"id": "1173", "ano": "1998", "numero": "561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/1173/lei_n.561_de_1998.pdf", "ementa": "Reformula a legisla\u00e7\u00e3o sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente."}, {"id": "1172", "ano": "1998", "numero": "558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/1172/lei_n.558_de_1998.pdf", "ementa": "Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer."}, {"id": "1171", "ano": "1998", "numero": "557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/1171/lei_n.557_de_1998.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma \u00e1rea de terras com 60.500,00 m2, ou seja, 2,5 alqueires paulistas, de propriedade de Jos\u00e9 Carlos Lombardi e sua Esposa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1170", "ano": "1998", "numero": "556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/1170/lei_n.556_de_1998.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma \u00e1rea de terras com 1.524,79 m2, de propriedade de Zeferino Barbi\u00e9ri e Esposa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1169", "ano": "1998", "numero": "555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/1169/lei_n.555_de_1998.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma \u00e1rea de terras com 2.475,21 m2, de propriedade de Otoniel Domingos de Mello e Outros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1168", "ano": "1998", "numero": "554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/1168/lei_n.554_de_1998.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Financeiro de 1999."}, {"id": "1167", "ano": "1998", "numero": "553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/1167/lei_n.553_de_1998.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com o Banco do Estado do Paran\u00e1 S/A, atrav\u00e9s do FDU - Fundo de Desenvolvimento Urbano, para execu\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paran\u00e1 Urbano."}, {"id": "1166", "ano": "1998", "numero": "552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/1166/lei_n.552_de_1998.pdf", "ementa": "Exclui do Parque Industrial \"Presidente Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dice\" uma \u00e1rea de terras com 22.526,40 m2, de propriedade de Wagner Rog\u00e9rio de Lima."}, {"id": "2", "ano": "1998", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/2/regimento_interno_-_atualizacao_setembro-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ADAPTANDO O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO LEGISLATIVO \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO"}, {"id": "15", "ano": "1997", "numero": "550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/15/15_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VE\u00cdCULOS DAS CATEGORIAS AUTOM\u00d3VEIS E UTILIT\u00c1RIOS DE ALUGUEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1165", "ano": "1997", "numero": "549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1165/lei_n.549_de_1997.pdf", "ementa": "Reformula o C\u00f3digo Municipal de Posturas do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1164", "ano": "1997", "numero": "548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1164/lei_n.548_de_1997.pdf", "ementa": "Declara o Jornal Tribuna de Jataizinho, \u00f3rg\u00e3o oficial de imprensa do Munic\u00edpio."}, {"id": "1163", "ano": "1997", "numero": "547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1163/lei_n.547_de_1997.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 1998."}, {"id": "1162", "ano": "1997", "numero": "546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1162/lei_n.546_de_1997.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Jataizinho para o per\u00edodo de 1998 \u00e0 2001."}, {"id": "1161", "ano": "1997", "numero": "545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1161/lei_n.545_de_1997.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de desconto para quita\u00e7\u00e3o de tributos municipais que se encontram atrasados."}, {"id": "1160", "ano": "1997", "numero": "544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1160/lei_n.544_de_1997.pdf", "ementa": "Permiss\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Cemit\u00e9rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1159", "ano": "1997", "numero": "543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1159/lei_n.543_de_1997.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova denomina\u00e7\u00e3o a um trecho da Rua Aristides Bittencourt do Conjunto Habitacional \"Antonio Jos\u00e9 Vieira\"."}, {"id": "1158", "ano": "1997", "numero": "542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1158/lei_n.542_de_1997.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Financeiro de 1998."}, {"id": "1157", "ano": "1997", "numero": "541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1157/lei_n.541_de_1997.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conserva\u00e7\u00e3o Florestal - Fundeflor."}, {"id": "1156", "ano": "1997", "numero": "540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1156/lei_n.540_de_1997.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terras \u00e0 Jos\u00e9 dos Santos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1155", "ano": "1997", "numero": "539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1155/lei_n.539_de_1997.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com o Banco do Estado do Paran\u00e1 S/A, atrav\u00e9s do FDU - Fundo de Desenvolvimento Urbano, para execu\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paran\u00e1 Urbano."}, {"id": "1154", "ano": "1997", "numero": "538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1154/lei_n.538_de_1997.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terra \u00e0 Igreja Evang\u00e9lica Pentecostal \"O Brasil para Cristo\" do Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1153", "ano": "1997", "numero": "537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1153/lei_n.537_de_1997.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de terras \u00e0 Nilton Marcos Paganini - ME e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1152", "ano": "1997", "numero": "536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1152/lei_n.536_de_1997.pdf", "ementa": "Autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de terras \u00e0 Jo\u00e3o Batista Barbosa Rossi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1151", "ano": "1997", "numero": "535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1151/lei_n.535_de_1997.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Transporte Urbano (CMTU) na cidade de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1150", "ano": "1997", "numero": "534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1150/lei_n.534_de_1997.pdf", "ementa": "Cria o Sistema de Transporte Coletivo no Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1149", "ano": "1997", "numero": "533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1149/lei_n.533_de_1997.pdf", "ementa": "Altera o artigo 14 da Lei Municipal n. 308/89, da cidade de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, passando a vigorar com nova reda\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1148", "ano": "1997", "numero": "532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1148/lei_n.532_de_1997.pdf", "ementa": "Decreta de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Mestres da Escola Municipal \"Professor Vicente Rodrigues Monteiro\", da cidade de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1147", "ano": "1997", "numero": "531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1147/lei_n.531_de_1997.pdf", "ementa": "Decreta de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Mestres da Escola Municipal \"Wilson Chamilete\", da cidade de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1146", "ano": "1997", "numero": "530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1146/lei_n.530_de_1997.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer permuta de lotes urbanos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1188", "ano": "1997", "numero": "529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1188/lei_n.529_de_1997.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Departamento de A\u00e7\u00e3o Social, na estrutura b\u00e1sica da Prefeitura, como \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica."}, {"id": "1187", "ano": "1997", "numero": "528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1187/lei_n.528_de_1997.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, na estrutura b\u00e1sica da Prefeitura, como \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica."}, {"id": "1186", "ano": "1997", "numero": "527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1186/lei_n.527_de_1997.pdf", "ementa": "sem ementa"}, {"id": "1185", "ano": "1997", "numero": "526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1185/lei_n.526_de_1997.pdf", "ementa": "Transfer\u00eancia \u00e0 COPEL do acervo de ilumina\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "55", "ano": "1997", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/55/tribuna_livre.pdf", "ementa": "Cria a Tribuna Livre nos trabalhos da C\u00e2mara Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1184", "ano": "1997", "numero": "525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1184/lei_n.525_de_1997.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de desconto e/ou parcelamento para quita\u00e7\u00e3o de tributos municipais que se encontram atrasados."}, {"id": "1183", "ano": "1997", "numero": "524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1183/lei_n.524_de_1997.pdf", "ementa": "Decreta de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Mestres da Escola Estadual \"\u00c1gua Branca\", da cidade de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1182", "ano": "1997", "numero": "523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1182/lei_n.523_de_1997.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado."}, {"id": "1181", "ano": "1997", "numero": "522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1181/lei_n.522_de_1997.pdf", "ementa": "Cria a Comiss\u00e3o de Defesa Civil (COMDEC) do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1180", "ano": "1997", "numero": "521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1180/lei_n.521_de_1997.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE."}, {"id": "1179", "ano": "1997", "numero": "520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1179/lei_n.520_de_1997.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 1997."}, {"id": "1178", "ano": "1997", "numero": "519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1178/lei_n.519_de_1997.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Financeiro de 1997."}, {"id": "1145", "ano": "1996", "numero": "518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/1145/lei_n.518_de_1996.pdf", "ementa": "Reajusta em 54% os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1144", "ano": "1996", "numero": "517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/1144/lei_n.517_de_1996.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 Ailton Brand\u00e3o de Oliveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1143", "ano": "1996", "numero": "516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/1143/lei_n.516_de_1996.pdf", "ementa": "Declara o Jornal do Vale do Tibagi \u00d3rg\u00e3o Oficial do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1142", "ano": "1996", "numero": "515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/1142/lei_n.515_de_1996.pdf", "ementa": "Decreta de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Mestres da Escola Estadual \"Joana Hil\u00e1ria Maiossines Borba\" - Ensino de 1a. \u00e0 4a. S\u00e9rie - da cidade de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1141", "ano": "1996", "numero": "514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/1141/lei_n.514_de_1996.pdf", "ementa": "Decreta de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Mestres da Escola Estadual \"Profa. Ad\u00e9lia Antunes Lopes\" - Ensino de 5a. \u00e0 8a. S\u00e9ries - da cidade de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1140", "ano": "1996", "numero": "513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/1140/lei_n.513_de_1996.pdf", "ementa": "Decreta de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Mutu\u00e1rios do Conjunto Habitacional \"Octaviano Heraclito Duarte\", desta cidade de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1139", "ano": "1996", "numero": "512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/1139/lei_n.512_de_1996.pdf", "ementa": "Doa uma \u00e1rea de terras com 400,00m2 \u00e0 Jo\u00e3o Batista Rossi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1138", "ano": "1996", "numero": "511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/1138/lei_n.511_de_1996.pdf", "ementa": "Decreta de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da \u00c1gua do Pari (AMAPAR), desta cidade de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1137", "ano": "1996", "numero": "510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/1137/lei_n.510_de_1996.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a conceder desconto de 30% do d\u00e9bito com tributos municipais incidentes sobre im\u00f3veis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1136", "ano": "1996", "numero": "509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/1136/lei_n.509_de_1996.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a renovar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade."}, {"id": "1135", "ano": "1996", "numero": "508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/1135/lei_n.508_de_1996.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exerc\u00edcio Financeiro de 1996."}, {"id": "1134", "ano": "1995", "numero": "507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1134/lei_n.507_de_1995.pdf", "ementa": "Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma \u00e1rea de terras, contendo 1.568,74 m2, destinada a Pra\u00e7a P\u00fablica situada no Conjunto Habitacional \"Jesu\u00edno Loures Salinet\", Per\u00edmetro Urbano da cidade."}, {"id": "1133", "ano": "1995", "numero": "506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1133/lei_n.506_de_1995.pdf", "ementa": "Atualiza a planta de valores e os pre\u00e7os b\u00e1sicos por metro quadrado de constru\u00e7\u00f5es, para efeito de I.P.T.U. no exerc\u00edcio de 1996."}, {"id": "247", "ano": "1995", "numero": "505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/247/505-1995_concessao_de_aposentadoria_e_pensoes.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Aposentadoria e Pens\u00f5es dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1132", "ano": "1995", "numero": "504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1132/lei_n.504_de_1995.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a criar o Ponto de T\u00e1xi n. 07, nesta cidade."}, {"id": "1131", "ano": "1995", "numero": "502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1131/lei_n.502_de_1995.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a n\u00e3o obrigatoriedade do uso de cinto de seguran\u00e7a nas vias p\u00fablicas do per\u00edmetro urbano desta cidade."}, {"id": "1130", "ano": "1995", "numero": "501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1130/lei_n.501_de_1995.pdf", "ementa": "Autoriza dispor sobre a concess\u00e3o de direito real de uso, \u00e1rea de terras \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Conjunto Habitacional \"Milton F\u00e9lix Pessoa\"."}, {"id": "1129", "ano": "1995", "numero": "500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1129/lei_n.500_de_1995.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito junto ao Banco do Estado do Paran\u00e1 S/A, de at\u00e9 R$ 500.000,00 atrav\u00e9s do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano."}, {"id": "1128", "ano": "1995", "numero": "499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1128/lei_n.499_de_1995.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aposentadoria e pens\u00f5es dos funcion\u00e1rios do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto, cria o Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1127", "ano": "1995", "numero": "498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1127/lei_n.498_de_1995.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1126", "ano": "1995", "numero": "497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1126/lei_n.497_de_1995.pdf", "ementa": "Obriga os estabelecimentos banc\u00e1rios a instalarem ar condicionado em suas ag\u00eancias."}, {"id": "1125", "ano": "1995", "numero": "496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1125/lei_n.496_de_1995.pdf", "ementa": "Decreta de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Mutu\u00e1rios do Conjunto Habitacional \"Jos\u00e9 Correa de Lacerda Filho\", desta cidade de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1124", "ano": "1995", "numero": "495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1124/lei_n.495_de_1995.pdf", "ementa": "Isenta de Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria os lotes de terras de propriedade das entidades religiosas de Jataizinho."}, {"id": "1123", "ano": "1995", "numero": "494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1123/lei_n.494_de_1995.pdf", "ementa": "Aumenta o n\u00famero de vagas no Ponto de Estacionamento de T\u00e1xi n. 03 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1122", "ano": "1995", "numero": "493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1122/lei_n.493_de_1995.pdf", "ementa": "Isenta do Imposto s/ Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis a Mitra Diocesana de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio."}, {"id": "1121", "ano": "1995", "numero": "492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1121/lei_n.492_de_1995.pdf", "ementa": "Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es dos Funcion\u00e1rios do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1120", "ano": "1995", "numero": "491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1120/lei_n.491_de_1995.pdf", "ementa": "Isenta o IPTU referente ao exerc\u00edcio de 1995, incidente sobre os lotes n\u00e3o vendidos do Loteamento Urbano \"Jardim Maria J\u00falia\", de propriedade de Giacomino Pansardi J\u00fanior e Outros."}, {"id": "1119", "ano": "1995", "numero": "490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1119/lei_n.490_de_1995.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial."}, {"id": "1118", "ano": "1995", "numero": "489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1118/lei_n.489_de_1995.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Mutu\u00e1rios do Conjunto Habitacional \"Milton Felix Pessoa\", desta cidade de Jataizinho, Estado o Paran\u00e1."}, {"id": "1117", "ano": "1995", "numero": "488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1117/lei_n.488_de_1995.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Financeiro de 1996."}, {"id": "1116", "ano": "1995", "numero": "487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1116/lei_n.487_de_1995.pdf", "ementa": "Suprime o Inciso IX do Artigo 6o. e Altera a Reda\u00e7\u00e3o dos Artigos 18 e 22 da Lei n. 356/90."}, {"id": "1115", "ano": "1995", "numero": "486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/1115/lei_n.486_de_1995.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 3o; do Art. 7o.; do Inciso IV do Art. 21; do Art. 25; e, inclui novos artigos a partir do Art. 30, alterando-se a sequencia dos demais, todos da Lei n. 356/90."}, {"id": "1113", "ano": "1994", "numero": "485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1113/lei_n.485_de_1994.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 1995."}, {"id": "1112", "ano": "1994", "numero": "484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1112/lei_n.484_de_1994.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar uma \u00e1rea de terras de 750,00 mts2 a Mitra Diocesana de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio."}, {"id": "1111", "ano": "1994", "numero": "483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1111/lei_n.483_de_1994.pdf", "ementa": "Atualiza a planta de valores e os pre\u00e7os b\u00e1sicos por metro quadrado de constru\u00e7\u00f5es, para efeito de IPTU, no exerc\u00edcio de 1995."}, {"id": "1110", "ano": "1994", "numero": "482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1110/lei_n.482_de_1994.pdf", "ementa": "sem ementa"}, {"id": "1109", "ano": "1994", "numero": "481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1109/lei_n.481_de_1994.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder isen\u00e7\u00e3o de tributos municipais \u00e0 Ind\u00fastria de Bebidas Zaniratto Ltda e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1108", "ano": "1994", "numero": "480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1108/lei_n.480_de_1994.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a criar o Ponto de T\u00e1xi n. 06, nesta cidade."}, {"id": "1107", "ano": "1994", "numero": "479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1107/lei_n.479_de_1994.pdf", "ementa": "D\u00e1 normas para a sub-divis\u00e3o de lotes no per\u00edmetro urbano de Jataizinho."}, {"id": "1106", "ano": "1994", "numero": "478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1106/lei_n.478_de_1994.pdf", "ementa": "Isenta o IPTU referente ao exerc\u00edcio de 1994, incidente sobre os lotes n\u00e3o vendidos do Loteamento Urbano \"Jardim Maria J\u00falia\", de propriedade de Giacomino Pansardi J\u00fanior e outros."}, {"id": "1105", "ano": "1994", "numero": "477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1105/lei_n.477_de_1994.pdf", "ementa": "Isenta a Taxa de Localiza\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escola da Igreja Batista de Jataizinho."}, {"id": "1104", "ano": "1994", "numero": "476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1104/lei_n.476_de_1994.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com o Banco do Estado do Paran\u00e1 S.A., atrav\u00e9s da linha de cr\u00e9dito \"PRO MUNICIPIO\", por antecipa\u00e7\u00e3o da receita."}, {"id": "1103", "ano": "1994", "numero": "475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1103/lei_n.475_de_1994.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 1995 d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1102", "ano": "1994", "numero": "474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1102/lei_n.474_de_1994.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com o Banco do Estado do Paran\u00e1 S/A, atrav\u00e9s do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU."}, {"id": "1101", "ano": "1994", "numero": "473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1101/lei_n.473_de_1994.pdf", "ementa": "Converte em Unidade Real de Valor os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1100", "ano": "1994", "numero": "472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1100/lei_n.472_de_1994.pdf", "ementa": "Reajusta os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1099", "ano": "1994", "numero": "471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1099/lei_n.471_de_1994.pdf", "ementa": "Reajusta os valores constantes das tabelas I, II, III e IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92 de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1098", "ano": "1994", "numero": "470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/1098/lei_n.470_de_1994.pdf", "ementa": "Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III e IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1097", "ano": "1993", "numero": "469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1097/lei_n.469_de_1993.pdf", "ementa": "Aprova planta de valores e pre\u00e7os b\u00e1sicos por metro quadrados de constru\u00e7\u00e3o, para efeito de IPTU."}, {"id": "1096", "ano": "1993", "numero": "468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1096/lei_n.468_de_1993.pdf", "ementa": "Subdivide a cidade de Jataizinho, para efeito de constru\u00e7\u00e3o civil e lan\u00e7amentos de tributos municipais."}, {"id": "1095", "ano": "1993", "numero": "467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1095/lei_n.467_de_1993.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de referencial para indexa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1094", "ano": "1993", "numero": "466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1094/lei_n.466_de_1993.pdf", "ementa": "Abre um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de at\u00e9 Cr$ 22.000.000,00."}, {"id": "1093", "ano": "1993", "numero": "465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1093/lei_n.465_de_1993.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o de IPTU aos contribuintes que constru\u00edrem muros e cal\u00e7adas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1092", "ano": "1993", "numero": "464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1092/lei_n.464_de_1993.pdf", "ementa": "Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III, IV, integrantes dos Anexos V, VI, VII e VIII, das leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1091", "ano": "1993", "numero": "463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1091/lei_n.463_de_1993.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a assinar conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os dos Governos Estadual e Federal."}, {"id": "1090", "ano": "1993", "numero": "462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1090/lei_n.462_de_1993.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Jataizinho para o per\u00edodo de 1994 a 1997."}, {"id": "1088", "ano": "1993", "numero": "460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1088/lei_n.460_de_1993.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as responsabilidades dos propriet\u00e1rios rurais e institui faixa de dom\u00ednio para as estradas municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1087", "ano": "1993", "numero": "459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1087/lei_n.459_de_1993.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre novas datas para o Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es se responsabilizar pelo pagamento das pens\u00f5es e aposentadorias concedidas aos funcion\u00e1rios municipais da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta."}, {"id": "1086", "ano": "1993", "numero": "458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1086/lei_n.458_de_1993.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar de Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1085", "ano": "1993", "numero": "457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1085/lei_n.457_de_1993.pdf", "ementa": "Determina aos Departamentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, Direta e Indireta, a apresenta\u00e7\u00e3o mensal \u00e0 C\u00e2mara Municipal de relat\u00f3rios das atividades pertinentes a cada Departamento."}, {"id": "1089", "ano": "1993", "numero": "461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1089/lei_n.461_de_1993.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho, para o exerc\u00edcio financeiro de 1.994."}, {"id": "1084", "ano": "1993", "numero": "456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1084/lei_n.456_de_1993.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento de d\u00e9bito para com o FGTS, na forma do Art. 27, da Lei Complementar n. 77/93 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1083", "ano": "1993", "numero": "455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1083/lei_n.455_de_1993.pdf", "ementa": "Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II. III e IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1078", "ano": "1993", "numero": "450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1078/lei_n.450_de_1993.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar a\u00e7\u00f5es da COPEL."}, {"id": "1082", "ano": "1993", "numero": "454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1082/lei_n.454_de_1993.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar atrav\u00e9s de venda, a\u00e7\u00f5es de propriedade do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1081", "ano": "1993", "numero": "453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1081/lei_n.453_de_1993.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar a\u00e7\u00f5es de propriedade do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1080", "ano": "1993", "numero": "452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1080/lei_n.452_de_1993.pdf", "ementa": "Reverte ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal o Lote de Terras doado ao Frigor\u00edfico Tibagi Ltda."}, {"id": "1079", "ano": "1993", "numero": "451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1079/lei_n.451_de_1993.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n. 407/92, de 08/10/92."}, {"id": "1077", "ano": "1993", "numero": "449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1077/lei_n.449_de_1993.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a reverter lotes de terras ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal."}, {"id": "1076", "ano": "1993", "numero": "448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1076/lei_n.448_de_1993.pdf", "ementa": "Aumenta o n\u00famero de vagas para o cargo de Agente Administrativo, de Provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do SAAE (Lei n. 417/92, de 27/10/92)."}, {"id": "1075", "ano": "1993", "numero": "447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1075/lei_n.447_de_1993.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial de at\u00e9 a import\u00e2ncia de Cr$ 10.604.676.510,70 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1074", "ano": "1993", "numero": "446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1074/lei_n.446_de_1993.pdf", "ementa": "Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III, IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1073", "ano": "1993", "numero": "445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1073/lei_n.445_de_1993.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 1994 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1072", "ano": "1993", "numero": "444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1072/lei_n.444_de_1993.pdf", "ementa": "Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III e IV, integrante dos Anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/1992 e 437/93, de 09/03/93 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1071", "ano": "1993", "numero": "443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1071/lei_n.443_de_1993.pdf", "ementa": "Aprova o Loteamento Urbano sob a denomina\u00e7\u00e3o \"Conjunto Habitacional Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Vieira\"."}, {"id": "1070", "ano": "1993", "numero": "442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1070/lei_n.442_de_1993.pdf", "ementa": "Aprova o Loteamento Urbano sob a denomina\u00e7\u00e3o \"Conjunto Habitacional Guido Zanini\"."}, {"id": "1069", "ano": "1993", "numero": "441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1069/lei_n.441_de_1993.pdf", "ementa": "Aprova o Loteamento Urbano sob a denomina\u00e7\u00e3o \"Conjunto Habitacional Milton F\u00e9lix Pessoa\"."}, {"id": "1068", "ano": "1993", "numero": "440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1068/lei_n.440_de_1993.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da d\u00edvida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o - FGTS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1067", "ano": "1993", "numero": "439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1067/lei_n.439_de_1993.pdf", "ementa": "Declara o Jornal de Londrina como \u00f3rg\u00e3o oficial do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1066", "ano": "1993", "numero": "438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1066/lei_n.438_de_1993.pdf", "ementa": "Reajusta os valores constantes da Tabela I, integrante do Anexo V, da Lei n. 430/92, de 15/12/92 e da Lei n. 437/93 e de 09/03/93."}, {"id": "1065", "ano": "1993", "numero": "437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1065/lei_n.437_de_1993.pdf", "ementa": "Altera os Anexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII, da Lei 430/92."}, {"id": "1064", "ano": "1993", "numero": "436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1064/lei_n.436_de_1993.pdf", "ementa": "Altera o Artigo 55 da Lei n. 433/92 de 17/12/92."}, {"id": "1063", "ano": "1993", "numero": "435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1063/lei_n.435_de_1993.pdf", "ementa": "Reajusta os valores constantes da Tabela I, integrante do Anexo V, da Lei n. 430/92, de 15/12/92"}, {"id": "1062", "ano": "1993", "numero": "434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1062/lei_n.434_de_1993.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de d\u00edvida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1057", "ano": "1992", "numero": "433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1057/lei_n.433_de_1992.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aposentadoria e pens\u00f5es dos funcion\u00e1rios do Munic\u00edpio e seus dependentes, cria o Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1056", "ano": "1992", "numero": "432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1056/lei_n.432_de_1992.pdf", "ementa": "Institui o Plano de Carreira dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "252", "ano": "1992", "numero": "431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/252/431-1992_estatuto_do_magisterio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Estatuto do Magist\u00e9rio e seus componentes, estrutura a carreira do magist\u00e9rio e estabelece normais especiais sobre o regime jur\u00eddico do cargo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1055", "ano": "1992", "numero": "430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1055/lei_n.430_de_1992.pdf", "ementa": "Estrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1054", "ano": "1992", "numero": "429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1054/lei_n.429_de_1992.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o do Munic\u00edpio de Jataizinho e o Bem Estar P\u00fablico, observadas as normas federais e estaduais relativas \u00e0 mat\u00e9ria."}, {"id": "240", "ano": "1992", "numero": "428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/240/428-1992.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1053", "ano": "1992", "numero": "427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1053/lei_n.427_de_1992.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1052", "ano": "1992", "numero": "426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1052/lei_n.426_de_1992.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Vi\u00e1rio da \u00c1rea Urbana do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1051", "ano": "1992", "numero": "425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1051/lei_n.425_de_1992.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Per\u00edmetro Urbano da Sede do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "1050", "ano": "1992", "numero": "424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1050/lei_n.424_de_1992.pdf", "ementa": "Abre um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar de at\u00e9 Cr$ 2.000.000.000,00."}, {"id": "176", "ano": "1992", "numero": "423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/176/423-92.pdf", "ementa": "Altera o artigo 97 e seus par\u00e1grafos da Lei n\u00ba 416/92, de 20/10/92."}, {"id": "1049", "ano": "1992", "numero": "422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1049/lei_n.422_de_1992.pdf", "ementa": "Aprova o Loteamento Urbano sob a denomina\u00e7\u00e3o \"Loteamento Jatay\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1048", "ano": "1992", "numero": "421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1048/lei_n.421_de_1992.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial de at\u00e9 a import\u00e2ncia de Cr$ 2.000.000.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1047", "ano": "1992", "numero": "420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1047/lei_n.420_de_1992.pdf", "ementa": "Aprova planta de valores e pre\u00e7os b\u00e1sicos por metro quadrado de constru\u00e7\u00e3o, para efeito de IPTU."}, {"id": "1034", "ano": "1992", "numero": "406", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1034/lei_n.406_de_1992.pdf", "ementa": "Institui o Regime Jur\u00eddico \u00danico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1046", "ano": "1992", "numero": "419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1046/lei_n.419_de_1992.pdf", "ementa": "Aumenta o n\u00famero de vagas no Ponto de Estacionamento no. 02."}, {"id": "1045", "ano": "1992", "numero": "418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1045/lei_n.418_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os do Governo Estadual e Federal."}, {"id": "1044", "ano": "1992", "numero": "417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1044/lei_n.417_de_1992.pdf", "ementa": "Institui o Plano de Cargos e Carreiras do SAAE, Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto do Munic\u00edpio de Jataizinho-PR"}, {"id": "5", "ano": "1992", "numero": "416", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/5/5_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DE JATAIZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1043", "ano": "1992", "numero": "415", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1043/lei_n.415_de_1992.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho, para o exerc\u00edcio financeiro de 1993."}, {"id": "1042", "ano": "1992", "numero": "414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1042/lei_n.414_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras \u00e0 Igreja Assembleia de Deus, entidade religiosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1041", "ano": "1992", "numero": "413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1041/lei_n.413_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras \u00e0 Igreja Evang\u00e9lica Mission\u00e1ria \"S\u00f3 o Senhor \u00e9 Deus\", entidade religiosa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1040", "ano": "1992", "numero": "412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1040/lei_n.412_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para a instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias."}, {"id": "1039", "ano": "1992", "numero": "411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1039/lei_n.411_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a conceder aumento nos vencimentos e sal\u00e1rios dos Servidores P\u00fablicos Municipais ocupantes  dos cargos de provimento em comiss\u00e3o, efetivos, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1038", "ano": "1992", "numero": "410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1038/lei_n.410_de_1992.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1037", "ano": "1992", "numero": "409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1037/lei_n.409_de_1992.pdf", "ementa": "Cria a \"Administra\u00e7\u00e3o dos Cemit\u00e9rios e Servi\u00e7os Funer\u00e1rios de Jataizinho\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1036", "ano": "1992", "numero": "408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1036/lei_n.408_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras \u00e0 SEICHO-NO-IE DO BRASIL, entidade religiosa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1035", "ano": "1992", "numero": "407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1035/lei_n.407_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias."}, {"id": "1033", "ano": "1992", "numero": "405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1033/lei_n.405_de_1992.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei no. 387/92, no seu Art. 4o."}, {"id": "1032", "ano": "1992", "numero": "404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1032/lei_n.404_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para a Firma Manoel Dias Pereira."}, {"id": "1031", "ano": "1992", "numero": "403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1031/lei_n.403_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias."}, {"id": "1030", "ano": "1992", "numero": "402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1030/lei_n.402_de_1992.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de obras mediante pagamento parcelado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1029", "ano": "1992", "numero": "401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1029/lei_n.401_de_1992.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de obras mediante pagamento parcelado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1028", "ano": "1992", "numero": "400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1028/lei_n.400_de_1992.pdf", "ementa": "sem ementa."}, {"id": "1027", "ano": "1992", "numero": "399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1027/lei_n.399_de_1992.pdf", "ementa": "Aprova a subdivis\u00e3o da Data no. 2-A da Quadra no. 12 da Planta Urbana da cidade de Jataizinho, com 500 m2, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1026", "ano": "1992", "numero": "398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1026/lei_n.398_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias."}, {"id": "1024", "ano": "1992", "numero": "396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1024/lei_n.396_de_1992.pdf", "ementa": "Outorga ao Exmo. Sr. Vereador Luiz Cl\u00e1udio Romanelli - Secret\u00e1rio Especial da Pol\u00edtica Habitacional do Estado do Paran\u00e1, o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho-Pr."}, {"id": "1023", "ano": "1992", "numero": "395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1023/lei_n.395_de_1992.pdf", "ementa": "Outorga ao Exmo. Sr. Osmar Fernandes Dias - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paran\u00e1, o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho-Pr."}, {"id": "1022", "ano": "1992", "numero": "394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1022/lei_n.394_de_1992.pdf", "ementa": "Outorga ao Exmo. Sr. Deputado Federal Homero Oguido - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Urbano, o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho, Pr."}, {"id": "1021", "ano": "1992", "numero": "393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1021/lei_n.393_de_1992.pdf", "ementa": "Outorga ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Severino F\u00e9lix Pessoa, o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1020", "ano": "1992", "numero": "392", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1020/lei_n.392_de_1992.pdf", "ementa": "Reajusta os valores constantes das tabelas I, II, III, IV, integrantes dos anexos V, VI, VII, VIII, da Lei no. 236/86, correspondentes aos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1019", "ano": "1992", "numero": "390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1019/lei_n.390_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pr\u00f3prios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1025", "ano": "1992", "numero": "397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1025/lei_n.397_de_1992.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Financeiro de 1993 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1018", "ano": "1992", "numero": "389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1018/lei_n.389_de_1992.pdf", "ementa": "Concede reajuste nos vencimentos do funcionalismo p\u00fablico municipal."}, {"id": "1017", "ano": "1992", "numero": "388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1017/lei_n.388_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a criar fun\u00e7\u00e3o, regulamentar e realizar concurso p\u00fablico."}, {"id": "1016", "ano": "1992", "numero": "387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1016/lei_n.387_de_1992.pdf", "ementa": "Aprova o Loteamento Urbano sob a denomina\u00e7\u00e3o de Loteamento Tibagi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1014", "ano": "1992", "numero": "386A", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1014/lei_n.386_de_1992_a.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pr\u00f3prios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1015", "ano": "1992", "numero": "386B", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1015/lei_n.386_de_1992_b.pdf", "ementa": "Fica criado o Ponto de T\u00e1xi no. 05, com permiss\u00e3o para 2 ve\u00edculos, com localiza\u00e7\u00e3o na Av. Ant\u00f4nio Brand\u00e3o de Oliveira , em frente ao Hospital S\u00e3o Camilo."}, {"id": "1013", "ano": "1992", "numero": "385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/1013/lei_n.385_de_1992.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar conv\u00eanio com \u00f3rg\u00e3os do Governo Estadual e Federal."}, {"id": "1012", "ano": "1991", "numero": "384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1012/lei_n.384_de_1991.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o as ruas de conjuntos habitacionais do Munic\u00edpio."}, {"id": "1011", "ano": "1991", "numero": "383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1011/lei_n.383_de_1991.pdf", "ementa": "Aprova planta de valores e pre\u00e7os b\u00e1sicos por metro quadrado de constru\u00e7\u00e3o, para efeito de IPTU."}, {"id": "1010", "ano": "1991", "numero": "382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1010/lei_n.382_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de 10% ao funcionalismo p\u00fablico municipal."}, {"id": "1009", "ano": "1991", "numero": "381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1009/lei_n.381_de_1991.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho, para o exerc\u00edcio financeiro de 1992."}, {"id": "1008", "ano": "1991", "numero": "380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1008/lei_n.380_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os valores constantes das Tabelas I, II, III, e IV, integrantes dos Anexos V, VI, VII e VIII, da Lei n. 236/86, correspondentes aos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "275", "ano": "1991", "numero": "379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/275/379-91._altera_a_lei_366-91.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso IV do Art. 5o. da Lei n. 366/91 de 04/06/91, que instituiu o Fundo Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1007", "ano": "1991", "numero": "378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1007/lei_n.378_de_1991.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Taxa de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade para o custeio do gasto com o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia."}, {"id": "1006", "ano": "1991", "numero": "377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1006/lei_n.377_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias."}, {"id": "1005", "ano": "1991", "numero": "376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de lote de terras para a Mitra Diocesana de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio - Par\u00f3quia Imaculada Concei\u00e7\u00e3o de Jataizinho."}, {"id": "1004", "ano": "1991", "numero": "375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1004/lei_n.375_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do Patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio."}, {"id": "1003", "ano": "1991", "numero": "374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1003/lei_n.374_de_1991.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 1992 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1002", "ano": "1991", "numero": "373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1002/lei_n.373_de_1991.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Jataiense."}, {"id": "1001", "ano": "1991", "numero": "372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1001/lei_n.372_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a COHAPAR - Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, para assumir obriga\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1000", "ano": "1991", "numero": "371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/1000/lei_n.371_de_1991.pdf", "ementa": "Outorga ao MM. Juiz de Direito Dr. Ismair Roberto Poloni, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "999", "ano": "1991", "numero": "370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/999/lei_n.370_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a t\u00edtulo de incentivo, a ajudar o Frigor\u00edfico Tibagi Ltda., na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de infraestrutura e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica."}, {"id": "998", "ano": "1991", "numero": "369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/998/lei_n.369_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Frigor\u00edfico Tibagi Ltda., terreno com 3.184,46 m2, para constru\u00e7\u00e3o de moradias populares."}, {"id": "997", "ano": "1991", "numero": "368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/997/lei_n.368_de_1991.pdf", "ementa": "Cria o Parque Industrial \"Orlando Salles Striquer\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "996", "ano": "1991", "numero": "367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/996/lei_n.367_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pr\u00f3prios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "274", "ano": "1991", "numero": "366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/274/366-91_institui_o_fundo_municipal_de_saude.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "995", "ano": "1991", "numero": "365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/995/lei_n.365_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Jataizinho a firmar Contrato de Empr\u00e9stimo com a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 - COHAPAR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "994", "ano": "1991", "numero": "364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/994/lei_n.364_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar para a Mitra Diocesana de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio - Par\u00f3quia Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o de Jataizinho, os lotes de terras no. 17 e 18 da Quadra no. 23, do Loteamento Urbano \"Jardim Maria J\u00falia\"."}, {"id": "993", "ano": "1991", "numero": "363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/993/lei_n.363_de_1991.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "992", "ano": "1991", "numero": "362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/992/lei_n.362_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os valores constantes das Tabelas I, II, III, IV, integrantes dos Anexos V, VI, VII e VIII, correspondentes aos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "991", "ano": "1991", "numero": "361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/991/lei_n.361_de_1991.pdf", "ementa": "Altera tabela da Lei no. 346/90, de 05/10/90."}, {"id": "990", "ano": "1991", "numero": "360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/990/lei_n.360_de_1991.pdf", "ementa": "Cria cargo no Quadro de Pessoal de Provimento em Comiss\u00e3o."}, {"id": "989", "ano": "1991", "numero": "359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/989/lei_n.359_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno com 2,50 alqueires paulistas para constru\u00e7\u00e3o de empreendimento habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "988", "ano": "1991", "numero": "358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/988/lei_n.358_de_1991.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder isen\u00e7\u00e3o de juros e multas aos contribuintes que efetuaram o pagamento dos tributos que se encontram em atraso."}, {"id": "987", "ano": "1991", "numero": "357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/987/lei_n.357_de_1991.pdf", "ementa": "Concede ao Munic\u00edpio de Jataizinho autoriza\u00e7\u00e3o para endividamento junto ao Banco Central do Brasil e ao Senado."}, {"id": "986", "ano": "1990", "numero": "356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/986/lei_n.356_de_1990.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar(es) dos Direitos da crian\u00e7a e adolescente."}, {"id": "985", "ano": "1990", "numero": "355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/985/lei_n.355_de_1990.pdf", "ementa": "Aprova a planta de valores e pre\u00e7os b\u00e1sicos por metro quadrado de constru\u00e7\u00e3o, para efeito de IPTU;"}, {"id": "984", "ano": "1990", "numero": "354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/984/lei_n.354_de_1990.pdf", "ementa": "Denomina de Wilson Chamilete escola p\u00fablica que especifica."}, {"id": "983", "ano": "1990", "numero": "353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/983/lei_n.353_de_1990.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os do Governo Estadual e Federal."}, {"id": "982", "ano": "1990", "numero": "352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/982/lei_n.352_de_1990.pdf", "ementa": "sem ementa."}, {"id": "981", "ano": "1990", "numero": "351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/981/lei_n.351_de_1990.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais ocupantes de cargos de provimento em comiss\u00e3o, efetivo, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "980", "ano": "1990", "numero": "350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/980/lei_n.350_de_1990.pdf", "ementa": "Fixa o percentual de contribui\u00e7\u00e3o relativo ao Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza, constante do inciso IX da Lista de Servi\u00e7os, integrante da Lei no. 324/89, de 29/12/89."}, {"id": "979", "ano": "1990", "numero": "349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/979/lei_n.349_de_1990.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os do Governo Estadual e Federal."}, {"id": "978", "ano": "1990", "numero": "348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/978/lei_n.348_de_1990.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 1991."}, {"id": "977", "ano": "1990", "numero": "347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/977/lei_n.347_de_1990.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as a\u00e7\u00f5es de Saneamento e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, estabelecendo as san\u00e7\u00f5es respectivas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "976", "ano": "1990", "numero": "346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/976/lei_n.346_de_1990.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Taxa de Sa\u00fade, o Fundo Especial de Servi\u00e7os Sanit\u00e1rios - FESSAN e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "975", "ano": "1990", "numero": "345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/975/lei_n.345_de_1990.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 1991 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "974", "ano": "1990", "numero": "344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/974/lei_n.344_de_1990.pdf", "ementa": "sem ementa."}, {"id": "973", "ano": "1990", "numero": "343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/973/lei_n.343_de_1990.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 1o. do Art. 1o. da Lei no. 300/89, de 28/4/89."}, {"id": "972", "ano": "1990", "numero": "342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/972/lei_n.342_de_1990.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento em comiss\u00e3o, provimento efetivo, inativos, pensionistas, aposentados, celetistas."}, {"id": "971", "ano": "1990", "numero": "341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/971/lei_n.341_de_1990.pdf", "ementa": "Concede abono aos servidores municipais da Prefeitura de Jataizinho."}, {"id": "970", "ano": "1990", "numero": "340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/970/lei_n.340_de_1990.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com o Banco do Estado do Paran\u00e1 S.A., atrav\u00e9s do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os integrantes do Programa Estadual de desenvolvimento urbano - PEDU."}, {"id": "969", "ano": "1990", "numero": "339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/969/lei_n.339_de_1990.pdf", "ementa": "Referenda os termos de conv\u00eanios firmados entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e os diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "968", "ano": "1990", "numero": "338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/968/lei_n.338_de_1990.pdf", "ementa": "sem ementa."}, {"id": "967", "ano": "1990", "numero": "337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/967/lei_n.337_de_1990.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento em comiss\u00e3o, provimento efetivo, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "966", "ano": "1990", "numero": "336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/966/lei_n.336_de_1990.pdf", "ementa": "Outorga ao Revdmo. Pe. Frei Adelino Frigo, p\u00e1roco local, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "965", "ano": "1990", "numero": "335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/965/lei_n.335_de_1990.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Recupera\u00e7\u00e3o do Alc\u00f3olatra."}, {"id": "964", "ano": "1990", "numero": "334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/964/lei_n.334_de_1990.pdf", "ementa": "Doa terreno para a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade e \u00e0 Inf\u00e2ncia APMI, de Jataizinho para constru\u00e7\u00e3o do Centro Comunit\u00e1rio ao Menor."}, {"id": "963", "ano": "1990", "numero": "333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/963/lei_n.333_de_1990.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica diversas entidades do Munic\u00edpio, com fins filantr\u00f3picos."}, {"id": "962", "ano": "1990", "numero": "332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/962/lei_n.332_de_1990.pdf", "ementa": "Altera os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei no. 236/86, de 12 de dezembro de 1986 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/1/lei_organica_jataizinho_-_atualizacao_marco_2020.pdf", "ementa": "LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAIZINHO"}, {"id": "961", "ano": "1990", "numero": "331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/961/lei_n.331_de_1990.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os sal\u00e1rios e vencimentos do funcionalismo p\u00fablico municipal."}, {"id": "960", "ano": "1990", "numero": "330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/960/lei_n.330_de_1990.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os sal\u00e1rios e vencimentos do funcionalismo p\u00fablico municipal."}, {"id": "959", "ano": "1990", "numero": "329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/959/lei_n.329_de_1990.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0s obras p\u00fablicas."}, {"id": "958", "ano": "1990", "numero": "328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/958/lei_n.328_de_1990.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo p\u00fablico municipal."}, {"id": "956", "ano": "1989", "numero": "325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/956/lei_n.325_de_1989.pdf", "ementa": "Outorga ao Exmo. Sr. \u00c1lvaro Fernandes Dias, o T\u00edtulo de \"Governador 100%\", pelos servi\u00e7os relevantes prestados ao Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "955", "ano": "1989", "numero": "324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/955/lei_n.324_de_1989.pdf", "ementa": "Altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal na parte relativa ao Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza, a fim de adapt\u00e1-los \u00e0s normas contidas na Lei Complementar no. 56/87."}, {"id": "954", "ano": "1989", "numero": "323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/954/lei_n.323_de_1989.pdf", "ementa": "Aprova planta de valores e pre\u00e7os b\u00e1sicos por metro quadrado de constru\u00e7\u00e3o, para efeito de IPTU."}, {"id": "953", "ano": "1989", "numero": "322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/953/lei_n.322_de_1989.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de referencial para indexa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "952", "ano": "1989", "numero": "321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/952/lei_n.321_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo p\u00fablico municipal."}, {"id": "951", "ano": "1989", "numero": "320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/951/lei_n.320_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do Lote no. 03 da Quadra no. 46 da Planta Urbana da Cidade."}, {"id": "950", "ano": "1989", "numero": "319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/950/lei_n.319_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza abrir um cr\u00e9dito adicional suplementar de at\u00e9 NcZ$ 1.000.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "949", "ano": "1989", "numero": "318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/949/lei_n.318_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza abrir um cr\u00e9dito adicional suplementar de at\u00e9 NcZ$ 113.000,00, no or\u00e7amento anal\u00edtico do SAAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "948", "ano": "1989", "numero": "317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/948/lei_n.317_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo p\u00fablico municipal."}, {"id": "947", "ano": "1989", "numero": "316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/947/lei_n.316_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para implanta\u00e7\u00e3o de ind\u00fastria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "946", "ano": "1989", "numero": "315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/946/lei_n.315_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar um Lote de Terras \u00e0 Igreja Pentecostal \"Deus \u00e9 Amor\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "945", "ano": "1989", "numero": "314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/945/lei_n.314_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma \u00e1rea de terras com 25.000 m2 no per\u00edmetro urbano da Cidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "944", "ano": "1989", "numero": "313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/944/lei_n.313_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo p\u00fablico."}, {"id": "943", "ano": "1989", "numero": "312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/943/lei_n.312_de_1989.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho, para o exerc\u00edcio financeiro de 1990."}, {"id": "942", "ano": "1989", "numero": "311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/942/lei_n.311_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo p\u00fablico municipal."}, {"id": "941", "ano": "1989", "numero": "310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/941/lei_n.310_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a assinar conv\u00eanio com a Empresa Paranaense de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural EMATER - Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "940", "ano": "1989", "numero": "309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/940/lei_n.309_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal representar o Munic\u00edpio na constitui\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal para Prote\u00e7\u00e3o Ambiental da Bacia do Rio Tibagi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "269", "ano": "1989", "numero": "308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/269/lei_n.308_de_1989.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de \u00c1reas Industriais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "939", "ano": "1989", "numero": "307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/939/lei_n.307_de_1989.pdf", "ementa": "Aprova o Loteamento Urbano sob a denomina\u00e7\u00e3o de \"Jardim Para\u00edso\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "938", "ano": "1989", "numero": "306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/938/lei_n.306_de_1989.pdf", "ementa": "Inclui par\u00e1grafo \u00fanico no Art. 5o. e altera o inciso I do Art. 6o. da Lei no. 191 de 16/11/84."}, {"id": "937", "ano": "1989", "numero": "305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/937/lei_n.305_de_1989.pdf", "ementa": "Abre um cr\u00e9dito adicional especial no valor de NCz$ 145.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "936", "ano": "1989", "numero": "304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/936/lei_n.304_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo p\u00fablico municipal."}, {"id": "935", "ano": "1989", "numero": "303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/935/lei_n.303_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional do Estado do Paran\u00e1 - FUNDEPAR e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "934", "ano": "1989", "numero": "302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/934/lei_n.302_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Secretaria de Estado dos Transportes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "933", "ano": "1989", "numero": "301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/933/lei_n.301_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos atuais vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "931", "ano": "1989", "numero": "300A", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/931/lei_n.300_de_1989_a.pdf", "ementa": "sem ementa"}, {"id": "929", "ano": "1989", "numero": "299A", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/929/lei_n.299_de_1989_a.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Estado do Paran\u00e1 S/A, para execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os integrantes do PRAM - Programa de A\u00e7\u00e3o Municipal."}, {"id": "932", "ano": "1989", "numero": "300B", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/932/lei_n.300_de_1989_b.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adotar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, por tempo determinado, para o desempenho de atividade considerada tempor\u00e1ria e de excepcional interesse p\u00fablico."}, {"id": "930", "ano": "1989", "numero": "299B", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/930/lei_n.299_de_1989_b.pdf", "ementa": "Revoga a Lei no. 229/86, de 22/10/86."}, {"id": "928", "ano": "1989", "numero": "298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/928/lei_n.298_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza a alterar o Anexo III da Lei no. 236/86 de 12.12.86 (Quadro de Provimento em Comiss\u00e3o)."}, {"id": "927", "ano": "1989", "numero": "297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/927/lei_n.297_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar uma retro escavadeira, Massey Ferguson, 65-R, ano 77, ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE de Jataizinho."}, {"id": "926", "ano": "1989", "numero": "296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/926/lei_n.296_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um lote de terras \u00e0 Sandro Reginaldo Fag\u00e1."}, {"id": "925", "ano": "1989", "numero": "295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/925/lei_n.295_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno com 10.000,00 m2 \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o LBA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "924", "ano": "1989", "numero": "294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/924/lei_n.294_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza a alterar o anexo III da Lei no. 236/86, de 12/12/86 (Quadro de Provimento em Comiss\u00e3o)."}, {"id": "923", "ano": "1989", "numero": "293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/923/lei_n.293_de_1989.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento ao funcionalismo p\u00fablico municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "922", "ano": "1988", "numero": "292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/922/lei_n.292_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza a alterar o Anexo I da Lei no. 236/86, de 12/12/86 (Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo)."}, {"id": "921", "ano": "1988", "numero": "291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/921/lei_n.291_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um lote de terras \u00e0 Henrique Machado dos Santos."}, {"id": "920", "ano": "1988", "numero": "290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/920/lei_n.290_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um lote de terras \u00e0 Iraci de F\u00e1tima Gon\u00e7alves da Silva."}, {"id": "919", "ano": "1988", "numero": "289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/919/lei_n.289_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um lote de terras \u00e0 Benedito Vicente Camilo."}, {"id": "918", "ano": "1988", "numero": "288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/918/lei_n.288_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um lote de terras para o Sr. Jos\u00e9 Ribeiro da Cruz."}, {"id": "917", "ano": "1988", "numero": "287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/917/lei_n.287_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um lote de terras \u00e0 Adenir Batista dos Santos."}, {"id": "916", "ano": "1988", "numero": "286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/916/lei_n.286_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um lote de terras \u00e0 Jo\u00e3o Domingues de Souza."}, {"id": "915", "ano": "1988", "numero": "285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/915/lei_n.285_de_1988.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Imposto de Transmiss\u00e3o Inter-Vivos de bens im\u00f3veis - ITBI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "914", "ano": "1988", "numero": "284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/914/lei_n.284_de_1988.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Imposto de Vendas de combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos a varejo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "913", "ano": "1988", "numero": "283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/913/lei_n.283_de_1988.pdf", "ementa": "Denomina de Domingos Ribeiro o Gin\u00e1sio de Esportes, desta cidade."}, {"id": "912", "ano": "1988", "numero": "282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/912/lei_n.282_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "911", "ano": "1988", "numero": "281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/911/lei_n.281_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "910", "ano": "1988", "numero": "280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/910/lei_n.280_de_1988.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 1989."}, {"id": "909", "ano": "1988", "numero": "279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/909/lei_n.279_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "908", "ano": "1988", "numero": "278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/908/lei_n.278_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de uma via de acesso entre a Rua Jo\u00e3o Silva e Av. Caetano Munhoz da Rocha."}, {"id": "907", "ano": "1988", "numero": "277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/907/lei_n.277_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma data de terras de propriedade do Sr. Jos\u00e9 Oliveira Lima e d\u00e1 outras provid\u00cancias."}, {"id": "906", "ano": "1988", "numero": "276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/906/lei_n.276_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a isentar as taxas incidentes sobre o Loteamento \"Maria J\u00falia\"."}, {"id": "905", "ano": "1988", "numero": "275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/905/lei_n.275_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terras para a Associa\u00e7\u00e3o da Col\u00f4nia Japonesa da Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Jo\u00e3o."}, {"id": "904", "ano": "1988", "numero": "274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/904/lei_n.274_de_1988.pdf", "ementa": "Aprova a subdivis\u00e3o de um terreno com 4.800,00 m2, constitu\u00eddo pela quadra no. 15, do per\u00edmetro urbano desta cidade, para fins de loteamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "903", "ano": "1988", "numero": "273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/903/lei_n.273_de_1988.pdf", "ementa": "Altera o \u00edtem II, do Artigo 5o., da Lei no. 255/87 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "902", "ano": "1988", "numero": "272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/902/lei_n.272_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Governo do Estado do Paran\u00e1, atrav\u00e9s da Secretaria Especial do Esporte (LOTOPAR) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "901", "ano": "1988", "numero": "271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/901/lei_n.271_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "900", "ano": "1988", "numero": "270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/900/lei_n.270_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um lote de terras de propriedade do Sr. Jos\u00e9 Oliveira Lima e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "899", "ano": "1988", "numero": "269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/899/lei_n.269_de_1988.pdf", "ementa": "Abre um cr\u00e9dito adicional suplementar de Cr$ 40.000.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "898", "ano": "1988", "numero": "268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/898/lei_n.268_de_1988.pdf", "ementa": "Aprova o Loteamento Urbano sob a denomina\u00e7\u00e3o de \"Jardim Maria J\u00falia\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "897", "ano": "1988", "numero": "267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/897/lei_n.267_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a isentar em 80% do valor da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incidente sobre os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 31 de dezembro de 1987."}, {"id": "896", "ano": "1988", "numero": "266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/896/lei_n.266_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "895", "ano": "1988", "numero": "265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1988/895/lei_n.265_de_1988.pdf", "ementa": "Autoriza o executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comiss\u00e3o, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "894", "ano": "1986", "numero": "237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/894/lei_n.237_de_1986.pdf", "ementa": "Cria no Munic\u00edpio de Jataizinho o quadro pr\u00f3prio do Magist\u00e9rio Municipal, estabelece n\u00edveis dos sal\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "893", "ano": "1986", "numero": "236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/893/lei_n.236_de_1986.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de cargos e sal\u00e1rios da Prefeitura Municipal de Jataizinho; Fixa os valores de vencimentos do pessoal regido pela C.L.T., do pessoal de provimento em comiss\u00e3o e tamb\u00e9m valores de fun\u00e7\u00f5es gratificadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "892", "ano": "1986", "numero": "235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/892/lei_n.235_de_1986.pdf", "ementa": "Abre um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cz$ 300.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "891", "ano": "1986", "numero": "234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/891/lei_n.234_de_1986.pdf", "ementa": "Altera o item II, do Artigo 5o., da Lei no. 212/85, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "890", "ano": "1986", "numero": "233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/890/lei_n.233_de_1986.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Servi\u00e7os de Sa\u00fade P\u00fablica - Funda\u00e7\u00e3o SESP."}, {"id": "889", "ano": "1986", "numero": "232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/889/lei_n.232_de_1986.pdf", "ementa": "Doa terreno a Benedito Francisco Machado para instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastria."}, {"id": "888", "ano": "1986", "numero": "231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/888/lei_n.231_de_1986.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 1.987."}, {"id": "887", "ano": "1986", "numero": "230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/887/lei_n.230_de_1986.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Est\u00e1dio Municipal."}, {"id": "886", "ano": "1986", "numero": "229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/886/lei_n.229_de_1986.pdf", "ementa": "Estende os benef\u00edcios institu\u00eddos pela Lei no. 223/86, de 08/09/86, aos servidores celetistas do SAAE."}, {"id": "885", "ano": "1986", "numero": "228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/885/lei_n.228_de_1986.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a construir uma quadra de futebol de sal\u00e3o na Escola Municipal \"Dr. Jos\u00e9 Justino Alves Pereira\", na \u00c1gua do Pari, zona rural do Munic\u00edpio."}, {"id": "884", "ano": "1986", "numero": "227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/884/lei_n.227_de_1986.pdf", "ementa": "Autoriza a demoli\u00e7\u00e3o de uma escola em alvenaria, desativada, na \u00c1gua do Pari, zona rural deste Munic\u00edpio."}, {"id": "883", "ano": "1986", "numero": "226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/883/lei_n.226_de_1986.pdf", "ementa": "Cria o Ponto de T\u00e1xi no. 04."}, {"id": "882", "ano": "1986", "numero": "225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/882/lei_n.225_de_1986.pdf", "ementa": "Cria o Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Jataizinho."}, {"id": "881", "ano": "1986", "numero": "224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/881/lei_n.224_de_1986.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar empr\u00e9stimo com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "880", "ano": "1986", "numero": "223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/880/lei_n.223_de_1986.pdf", "ementa": "Institui adicional por tempo de servi\u00e7o aos servidores celetistas."}, {"id": "879", "ano": "1986", "numero": "222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/879/lei_n.222_de_1986.pdf", "ementa": "Abre um cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 Cz$ 500.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "878", "ano": "1986", "numero": "221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/878/lei_n.221_de_1986.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 Cz$ 25.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "877", "ano": "1986", "numero": "220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/877/lei_n.220_de_1986.pdf", "ementa": "Abre um cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de Cz$ 12.008,40 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "876", "ano": "1986", "numero": "219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/876/lei_n.219_de_1986.pdf", "ementa": "Concede aumento nos vencimentos do funcionalismo p\u00fablico municipal."}, {"id": "875", "ano": "1986", "numero": "218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/875/lei_n.218_de_1986.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a aplica\u00e7\u00e3o da Tabela de Convers\u00e3o para arrecada\u00e7\u00e3o do I.P.T.U e outras taxas constantes no carn\u00ea."}, {"id": "874", "ano": "1986", "numero": "217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/874/lei_n.217_de_1986.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 Cz$ 600.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "873", "ano": "1985", "numero": "216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/873/lei_n.216_de_1985.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar ve\u00edculo do patrim\u00f4nio municipal."}, {"id": "872", "ano": "1985", "numero": "215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/872/lei_n.215_de_1985.pdf", "ementa": "Concede aumento aos vencimentos do funcionalismo municipal."}, {"id": "871", "ano": "1985", "numero": "214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/871/lei_n.214_de_1985.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a colocar servidores da municipalidade \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Igreja Matriz de Jataizinho para reforma do seu Templo Religioso."}, {"id": "870", "ano": "1985", "numero": "213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/870/lei_n.213_de_1985.pdf", "ementa": "Outorga ao Exmo. Sr. DR. Deni Lineu Schwartz, Dign\u00edssimo Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho."}, {"id": "869", "ano": "1985", "numero": "212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/869/lei_n.212_de_1985.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 1986."}, {"id": "868", "ano": "1985", "numero": "211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/868/lei_n.211_de_1985.pdf", "ementa": "Autoriza a firmar conv\u00eanio com a FUNDEPAR."}, {"id": "867", "ano": "1985", "numero": "210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/867/lei_n.210_de_1985.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o da taxa de consumo da \u00e1gua utilizada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipais de Jataizinho."}, {"id": "866", "ano": "1985", "numero": "209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/866/lei_n.209_de_1985.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o valor de Cr$ 2.000.000,00 para atender despesas hospitalares de servidor p\u00fablico municipal, n\u00e3o coberta pela Previd\u00eancia Social."}, {"id": "865", "ano": "1985", "numero": "208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/865/lei_n.208_de_1985.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a demolir o Palanque Oficial instalado na Pra\u00e7a Frei Tim\u00f3teo."}, {"id": "864", "ano": "1985", "numero": "207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/864/lei_n.207_de_1985.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar cons\u00f3rcio com os munic\u00edpios que integram a 6a. Micro-Regi\u00e3o Geo-Econ\u00f4mica (AMUNOP)."}, {"id": "863", "ano": "1985", "numero": "206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/863/lei_n.206_de_1985.pdf", "ementa": "Abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de at\u00e9 Cr$ 23.000.000,00."}, {"id": "862", "ano": "1985", "numero": "205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/862/lei_n.205_de_1985.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a isentar em 80% do valor da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incidente sobre os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 31 de dezembro de 1984."}, {"id": "861", "ano": "1985", "numero": "204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/861/lei_n.204_de_1985.pdf", "ementa": "Doa\u00e7\u00e3o de terreno ao Abrigo S\u00e3o Francisco de Assis."}, {"id": "860", "ano": "1985", "numero": "203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/860/lei_n.203_de_1985.pdf", "ementa": "Concede aumento aos vencimentos dos funcion\u00e1rios municipais ocupantes de cargos de provimento em comiss\u00e3o, efetivos, aposentados e pensionistas."}, {"id": "858", "ano": "1985", "numero": "202A", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/858/lei_n.202_de_1985_a.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Regime Tribut\u00e1rio da Microempresa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "859", "ano": "1985", "numero": "202-B", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/859/lei_n.202_de_1985_b.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de at\u00e9 Cr$ 20.000.000,00."}, {"id": "857", "ano": "1985", "numero": "201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/857/lei_n.201_de_1985.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doa\u00e7\u00e3o de sucatas de pneus e de ferros ao Abrigo S\u00e3o Francisco de Assis."}, {"id": "856", "ano": "1985", "numero": "200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/856/lei_n.200_de_1985.pdf", "ementa": "Desafeta do dom\u00ednio p\u00fablico o antigo pr\u00e9dio da Esta\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria."}, {"id": "855", "ano": "1985", "numero": "199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/855/lei_n.199_de_1985.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o de tributos municipais \u00e0s pessoas reconhecidamente carentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "854", "ano": "1985", "numero": "198B", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1985/854/lei_n.198b_de_1985.pdf", "ementa": "Institui uma gratifica\u00e7\u00e3o especial aos funcion\u00e1rios ocupantes dos cargos de provimento em comiss\u00e3o, efetivos, aposentados e pensionistas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "853", "ano": "1984", "numero": "198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/853/lei_n.198_de_1984.pdf", "ementa": "Institui pens\u00e3o \u00e0s vi\u00favas de Prefeitos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "852", "ano": "1984", "numero": "197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/852/lei_n.197_de_1984.pdf", "ementa": "Institui pens\u00e3o \u00e0s vi\u00favas de funcion\u00e1rios estatut\u00e1rios falecidos."}, {"id": "851", "ano": "1984", "numero": "196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/851/lei_n.196_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Caetano Munhoz da Rocha, para constru\u00e7\u00e3o de 1 Posto de Sa\u00fade."}, {"id": "850", "ano": "1984", "numero": "195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/850/lei_n.195_de_1984.pdf", "ementa": "Modifica o Art. 5o. da Lei no. 162 de 20/12/1983."}, {"id": "849", "ano": "1984", "numero": "194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/849/lei_n.194_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 2.500.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "848", "ano": "1984", "numero": "193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/848/lei_n.193_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais."}, {"id": "847", "ano": "1984", "numero": "192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/847/lei_n.192_de_1984.pdf", "ementa": "Altera o item II, do Artigo 5o., da Lei no. 154/83 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "846", "ano": "1984", "numero": "191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/846/lei_n.191_de_1984.pdf", "ementa": "Altera legisla\u00e7\u00e3o sobre a Taxa de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "845", "ano": "1984", "numero": "190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/845/lei_n.190_de_1984.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 1985."}, {"id": "844", "ano": "1984", "numero": "189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/844/lei_n.189_de_1984.pdf", "ementa": "Retifica\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito inscrito em d\u00edvida ativa."}, {"id": "843", "ano": "1984", "numero": "188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/843/lei_n.188_de_1984.pdf", "ementa": "Converte em pec\u00fania a licen\u00e7a especial prevista no Art. 247, da Lei Estadual no. 6.174/70 - Estatuto dos Funcion\u00e1rios Civis do Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "841", "ano": "1984", "numero": "187A", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/841/lei_n.187_de_1984_a.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com a COHAPAR."}, {"id": "842", "ano": "1984", "numero": "187B", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/842/lei_n.187_de_1984_b.pdf", "ementa": "Isen\u00e7\u00e3o de tributos municipais que venham a incidir sobre a escola particular PR\u00c9-ESCOLA MATERNAL JARDIM DA INF\u00c2NCIA \"PICA-PAU AMARELO\"."}, {"id": "840", "ano": "1984", "numero": "186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/840/lei_n.186_de_1984.pdf", "ementa": "Isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Conserva\u00e7\u00e3o de Estradas e Caminhos."}, {"id": "839", "ano": "1984", "numero": "185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/839/lei_n.185_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 17.700.900,00."}, {"id": "838", "ano": "1984", "numero": "184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/838/lei_n.184_de_1984.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Contribui\u00e7\u00e3o de Melhorias incidentes sobre os im\u00f3veis beneficiados com pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, impermeabiliza\u00e7\u00e3o, meio-fio e galerias de \u00e1guas pluviais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "837", "ano": "1984", "numero": "183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/837/lei_n.183_de_1984.pdf", "ementa": "Altera os artigos do T\u00edtulo III da Lei no. 133 de 16/12/1983."}, {"id": "836", "ano": "1984", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/836/lei_n.182_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 10.875.102,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "835", "ano": "1984", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/835/lei_n.181_de_1984.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 600.00,00 para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terras para alinhamento de via p\u00fablica."}, {"id": "834", "ano": "1984", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/834/lei_n.180_de_1984.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o valor de Cr$ 1.000.000,00 para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de terminal telef\u00f4nico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "833", "ano": "1984", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/833/lei_n.179_de_1984.pdf", "ementa": "Abre um cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o valor de Cr$ 11.000.000,00 para constru\u00e7\u00e3o de um Est\u00e1dio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "832", "ano": "1984", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/832/lei_n.178_de_1984.pdf", "ementa": "Concede aumento ao pessoal ocupante dos cargos de provimento em comiss\u00e3o, de provimento efetivo, aposentados e pensionistas."}, {"id": "831", "ano": "1984", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/831/lei_n.177_de_1984.pdf", "ementa": "Reenquadramento e altera\u00e7\u00e3o da Tabela de Sal\u00e1rios dos cargos isolados (CLT), do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, constantes da Lei no. 140 de 23 de maio de 1983 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "830", "ano": "1984", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/830/lei_n.176_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar obras mediante contrato entre propriet\u00e1rios de im\u00f3veis e firmas de pavimenta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "829", "ano": "1984", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/829/lei_n.175_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Estado do Paran\u00e1 S/A, para execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os integrantes do PRAM - Programa de A\u00e7\u00e3o Municipal."}, {"id": "828", "ano": "1984", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/828/lei_n.174_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com o Estado do Paran\u00e1 para a execu\u00e7\u00e3o do PRAM - Programa de A\u00e7\u00e3o Municipal."}, {"id": "827", "ano": "1984", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/827/lei_n.173_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com a Secretaria de Estado da Agricultura."}, {"id": "826", "ano": "1984", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/826/lei_n.172_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a demolir uma escola municipal, desativada, na zona rural."}, {"id": "825", "ano": "1984", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/825/lei_n.171_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o valor de Cr$ 500.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "824", "ano": "1984", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/824/lei_n.170_de_1984.pdf", "ementa": "sem ementa"}, {"id": "823", "ano": "1984", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/823/lei_n.169_de_1984.pdf", "ementa": "Cancela d\u00e9bitos referentes aos lan\u00e7amentos do IPTU em nome do Jatay Yate Club e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "822", "ano": "1984", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/822/lei_n.168_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza abrir um cr\u00e9dito adicional especial no valor de at\u00e9 Cr$ 2.500.00,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "821", "ano": "1984", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1984/821/lei_n.167_de_1984.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Empresa de Obras P\u00fablicas do Paran\u00e1 - EMOPAR e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "820", "ano": "1983", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/820/lei_n.166_de_1983.pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "819", "ano": "1983", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/819/lei_n.165_de_1983.pdf", "ementa": "Ratifica o acordo firmado entre o Munic\u00edpio de Jataizinho e a firma DIMARO S/A."}, {"id": "818", "ano": "1983", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/818/lei_n.164_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza o cancelamento do lan\u00e7amento do Imposto Predial e Territorial Urbano e a sua inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa."}, {"id": "817", "ano": "1983", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/817/lei_n.163_de_1983.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre normas de constru\u00e7\u00f5es nas zonas urbanas de Jataizinho-Paran\u00e1."}, {"id": "816", "ano": "1983", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/816/lei_n.162_de_1983.pdf", "ementa": "Subdivide a Cidade de Jataizinho, para efeito de constru\u00e7\u00e3o civil e lan\u00e7amentos de tributos municipais."}, {"id": "815", "ano": "1983", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/815/lei_n.161_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a transferir os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "814", "ano": "1983", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/814/lei_n.160_de_1983.pdf", "ementa": "Concede aumento de 60% nos vencimentos dos funcion\u00e1rios municipais ocupantes dos cargos de provimento em comiss\u00e3o e efetivos, aposentados e pensionistas."}, {"id": "813", "ano": "1983", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/813/lei_n.159_de_1983.pdf", "ementa": "Altera o Art. 1o. da Lei no. 153/83 de 30/09/1983."}, {"id": "812", "ano": "1983", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/812/lei_n.158_de_1983.pdf", "ementa": "Concede aumento de 30% nos vencimentos dos funcion\u00e1rios municipais ocupantes dos cargos de provimento em comiss\u00e3o e efetivos, aposentados e pensionistas."}, {"id": "811", "ano": "1983", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/811/lei_n.157_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Governo do Estado do Paran\u00e1, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado de Planejamento."}, {"id": "810", "ano": "1983", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/810/lei_n.156_de_1983.pdf", "ementa": "Fixa valor no Art. 1o da Lei no. 144/83, de 18/08/1983."}, {"id": "809", "ano": "1983", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/809/lei_n.155_de_1983.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "808", "ano": "1983", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/808/lei_n.154_de_1983.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 1984."}, {"id": "807", "ano": "1983", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/807/lei_n.153_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza o POder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos rodovi\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00cancias."}, {"id": "806", "ano": "1983", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/806/lei_n.152_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00cancias."}, {"id": "805", "ano": "1983", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/805/lei_n.151_de_1983.pdf", "ementa": "Altera o inciso II, do Artigo 5o., da Lei Municipal no. 121/82."}, {"id": "804", "ano": "1983", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/804/lei_n.150_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial, no valor de Cr$ 1.500.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "803", "ano": "1983", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/803/lei_n.149_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional do Estado do Paran\u00e1 - FUNDEPAR e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "802", "ano": "1983", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/802/lei_n.148_de_1983.pdf", "ementa": "sem ementa"}, {"id": "801", "ano": "1983", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/801/lei_n.147_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Hospital S\u00e3o Camilo Ltda."}, {"id": "800", "ano": "1983", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/800/lei_n.146_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Caetano Munhoz da Rocha."}, {"id": "799", "ano": "1983", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/799/lei_n.145_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a expedir t\u00edtulo de propriedade em favor de Joanna Margarida Ferreira e Dulcemira Ferreira."}, {"id": "798", "ano": "1983", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/798/lei_n.144_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um ve\u00edculo tipo perua, novo de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, movido \u00e0 \u00e1lcool."}, {"id": "797", "ano": "1983", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/797/lei_n.143_de_1983.pdf", "ementa": "Declara extinta a Companhia de Desenvolvimento de Jataizinho - CODEJA."}, {"id": "796", "ano": "1983", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/796/lei_n.142_de_1983.pdf", "ementa": "Cria o Cargo de Diretor de Secretaria na C\u00e2mara Municipal de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "795", "ano": "1983", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/795/lei_n.140_de_1983.pdf", "ementa": "Regulamenta a nomenclatura e os n\u00edveis dos cargos que comp\u00f5e o quadro de funcionalismo municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "794", "ano": "1983", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/794/lei_n.139_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina para o Setor de Contabilidade, modelo NCR-3110/14 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "793", "ano": "1983", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/793/lei_n.138_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a demolir pr\u00e9dio escolar."}, {"id": "792", "ano": "1983", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/792/lei_n.137_de_1983.pdf", "ementa": "D\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o de Avenida Ant\u00f4nio Brand\u00e3o de Oliveira \u00e0 atual Avenida Bar\u00e3o do Cerro Azul."}, {"id": "791", "ano": "1983", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/791/lei_n.136_de_1983.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1o. da Lei no. 113/82, de 06 de maio de 1982."}, {"id": "790", "ano": "1983", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/790/lei_n.135_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o da receita e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "789", "ano": "1983", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1983/789/lei_n.134_de_1983.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder descontos sobre contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, inscritos em divida ativa, a serem pagos no exerc\u00edcio de 1983."}, {"id": "788", "ano": "1982", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/788/lei_n.132_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a expedir t\u00edtulo de propriedade em favor de Clementina David."}, {"id": "787", "ano": "1982", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/787/lei_n.131_de_1982.pdf", "ementa": "Reavalia, cria cargos e reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "786", "ano": "1982", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/786/lei_n.130_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza  o Executivo Municipal a expedir t\u00edtulo de propriedade em favor de Manoel In\u00e1cio da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "785", "ano": "1982", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/785/lei_n.129_de_1982.pdf", "ementa": "Abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de Cr$ 6.185.761,11"}, {"id": "784", "ano": "1982", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/784/lei_n.128_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do lote no. 05 da Quadra no. 53."}, {"id": "783", "ano": "1982", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/783/lei_n.127_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do lote no. 14 da Quadra no. 42."}, {"id": "782", "ano": "1982", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/782/lei_n.126_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de Cr$ 6.930.400,00."}, {"id": "781", "ano": "1982", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/781/lei_n.125_de_1982.pdf", "ementa": "Eleva os vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais efetivos e em cargos de comiss\u00e3o."}, {"id": "780", "ano": "1982", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/780/lei_n.124_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial, para aquisi\u00e7\u00e3o de um terreno para constru\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio de Passageiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "779", "ano": "1982", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/779/lei_n.122_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 950.000,00."}, {"id": "778", "ano": "1982", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/778/lei_n.121_de_1982.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 1983."}, {"id": "777", "ano": "1982", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/777/lei_n.120_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 623.040,00."}, {"id": "776", "ano": "1982", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/776/lei_n.119_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com financeira nacional, at\u00e9 o valor de Cr$ 8.000.000,00."}, {"id": "775", "ano": "1982", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/775/lei_n.118_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a vender equipamento rodovi\u00e1rio."}, {"id": "774", "ano": "1982", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/774/lei_n.117_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial, no valor de Cr$ 250.000,00."}, {"id": "773", "ano": "1982", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/773/lei_n.116_de_1982.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Cemit\u00e9rio Municipal."}, {"id": "772", "ano": "1982", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/772/lei_n.115_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais efetivos e em cargos de comiss\u00e3o."}, {"id": "771", "ano": "1982", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/771/lei_n.114_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder benef\u00edcios econ\u00f4micos e fiscais \u00e0 industria Fleischmann E Royal Produtos Aliment\u00edcios Ltda, que se instalar\u00e1 em nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "770", "ano": "1982", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/770/lei_n.113_de_1982.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 77 da Lei no. 45/77 de 26 de dezembro da 1.977 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal."}, {"id": "769", "ano": "1982", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/769/lei_n.112_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma \u00e1rea de terras com 1.034,80 m2, localizado na zona urbana da cidade, de propriedade de Jos\u00e9 da Costa Ribeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "768", "ano": "1982", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/768/lei_n.111_de_1982.pdf", "ementa": "Doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terra para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE."}, {"id": "767", "ano": "1982", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1982/767/lei_n.110_de_1982.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 609.593,24."}, {"id": "766", "ano": "1981", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/766/lei_n.108_de_1981.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "765", "ano": "1981", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/765/lei_n.107_de_1981.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais efetivos e em cargos de comiss\u00e3o."}, {"id": "764", "ano": "1981", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/764/lei_n.106_de_1981.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com a Telecomunica\u00e7\u00f5es do Paran\u00e1 S/A - TELEPAR, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "763", "ano": "1981", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/763/lei_n.105_de_1981.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar opera\u00e7\u00e3o de arrendamento mercantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "762", "ano": "1981", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/762/lei_n.104_de_1981.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 1982."}, {"id": "761", "ano": "1981", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/761/lei_n.102_de_1981.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 300.000,00 e transfere equipamento rodovi\u00e1rio, para fins de integraliza\u00e7\u00e3o do capital social da CODEJA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "760", "ano": "1981", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/760/lei_n.101_de_1981.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Companhia de Desenvolvimento de Jataizinho - CODEJA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "759", "ano": "1981", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/759/lei_n.100_de_1981.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro um cr\u00e9dito adicional especial, no valor de Cr$ 835.046,17."}, {"id": "758", "ano": "1981", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/758/lei_n.99_de_1981.pdf", "ementa": "Sem ementa"}, {"id": "757", "ano": "1981", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/757/lei_n.98_de_1981.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a vender m\u00e1quina rodovi\u00e1ria."}, {"id": "756", "ano": "1981", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/756/lei_n.97_de_1981.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais efetivos e em cargos de comiss\u00e3o."}, {"id": "755", "ano": "1981", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/755/lei_n.96_de_1981.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a assinar conv\u00eanio com a Secretaria de Estado dos Transportes."}, {"id": "754", "ano": "1981", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/754/lei_n.95_de_1981.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma \u00e1rea de terras com 34.581,12 m2 localizado na zona urbana da cidade, de propriedade da firma Tocantins Engenharia Ltda. e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "753", "ano": "1981", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/753/lei_n.94_de_1981.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma \u00e1rea de terras com 8.976,00 m2 localizada na zona urbana da cidade, a Av. BAr\u00e3o do Cerro Azul, de propriedade da firma IRENSA - Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda."}, {"id": "752", "ano": "1981", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1981/752/lei_n.93_de_1981.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de conv\u00eanios e aditivos com o Estado do Paran\u00e1, objetivando a execu\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio, de obras de controle da eros\u00e3o urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "751", "ano": "1980", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/751/lei_n.92_de_1980.pdf", "ementa": "Reavalia os cargos e reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "750", "ano": "1980", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/750/lei_n.91_de_1980.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Secretaria de Estado de Sa\u00fade e do Bem Estar Social, e Companhia de Saneamento do PAran\u00e1 - SANEPAR, para constru\u00e7\u00e3o e/ ou recupera\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de abastecimento de \u00e1gua em escolas rurais no Munic\u00edpio."}, {"id": "749", "ano": "1980", "numero": "90B", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/749/lei_n.90_b__de_1980.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a COPEL, para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de amplia\u00e7\u00e3o e melhorias do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de JAtaizinho."}, {"id": "748", "ano": "1980", "numero": "90A", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/748/lei_n.90_a_de_1980.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 1.981."}, {"id": "747", "ano": "1980", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/747/lei_n.89_de_1980.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a responsabilizar pela opera\u00e7\u00e3o de arrendamento mercantil do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - S.A.A.E, com o Banestado Leasing S/A - Arrendamento Mercantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "746", "ano": "1980", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/746/lei_n.88_de_1980.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 120.000,00."}, {"id": "745", "ano": "1980", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/745/lei_n.87_de_1980.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "744", "ano": "1980", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/744/lei_n.86_de_1980.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o deslocamento de m\u00e1quinas rodovi\u00e1rias da municipalidade, para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a particulares, fora do Munic\u00edpio de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13", "ano": "1980", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/13/lei_n.85_de_1980.pdf", "ementa": "PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "743", "ano": "1980", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/743/lei_n.84_de_1980.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar obras mediante contrato entre propriet\u00e1rios de im\u00f3veis e firmas de pavimenta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "742", "ano": "1980", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/742/lei_n.83_de_1980.pdf", "ementa": "Oficializa o campeonato de futebol su\u00ed\u00e7o."}, {"id": "741", "ano": "1980", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/741/lei_n.82_de_1980.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - S.A.A.E, a efetuar opera\u00e7\u00e3o de arrendamento mercantil com Banestado Leasing S/A -Arrendamento Mercantil."}, {"id": "740", "ano": "1980", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/740/lei_n.81_de_1980.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 83.127,54."}, {"id": "739", "ano": "1980", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/739/lei_n.80_de_1980.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o do novo per\u00edmetro urbano da cidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "738", "ano": "1980", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/738/lei_n.79_de_1980.pdf", "ementa": "Eleva os vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais efetivos e em cargos de comiss\u00e3o."}, {"id": "737", "ano": "1980", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/737/lei_n.78_de_1980.pdf", "ementa": "Retifica o Art. 1o. da Lei n. 62/79, de 20 de fevereiro de 1979."}, {"id": "736", "ano": "1980", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/736/lei_n.77_de_1980.pdf", "ementa": "Autoriza a cria\u00e7\u00e3o do CEMEP e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "735", "ano": "1980", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1980/735/lei_n.76_de_1980.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com o Departamento de Tr\u00e2nsito - DETRAN, do Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "734", "ano": "1979", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/734/lei_n.75_de_1979.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a pagar a import\u00e2ncia de Cr$ 750.000,00, a t\u00edtulo de ajuda, para o fim de aquisi\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terras para instala\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria IRENSA S/A - Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "733", "ano": "1979", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/733/lei_n.74_de_1979.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "732", "ano": "1979", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/732/lei_n.73_de_1979.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Companhia Paranaense de Energia El\u00e9trica - COPEL, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "731", "ano": "1979", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/731/lei_n.72_de_1979.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 1980."}, {"id": "730", "ano": "1979", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/730/lei_n.71_de_1979.pdf", "ementa": "Reduz o n\u00famero de vagas existentes no Ponto de Estacionamento no. 01, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "729", "ano": "1979", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/729/lei_n.70_de_1979.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais efetivos e em cargos de comiss\u00e3o."}, {"id": "728", "ano": "1979", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/728/lei_n.69_de_1979.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional do Estado do Paran\u00e1 - FUNDEPAR, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "727", "ano": "1979", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/727/lei_n.68_de_1979.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 1.673.991,36."}, {"id": "726", "ano": "1979", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/726/lei_n.67_de_1979.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Comunit\u00e1rio de Coopera\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade e Bem-Estar Social - COMSABES."}, {"id": "725", "ano": "1979", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/725/lei_n.66_de_1979.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 40.702,10."}, {"id": "724", "ano": "1979", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/724/lei_n.65_de_1979.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "723", "ano": "1979", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/723/lei_n.64_de_1979.pdf", "ementa": "Altera o Art. 5o., da Lei no. 52/78, de 06 de setembro de 1978."}, {"id": "722", "ano": "1979", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/722/lei_n.63_de_1979.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "721", "ano": "1979", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/721/lei_n.62_de_1979.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar a\u00e7\u00f5es de propriedade do Munic\u00edpio, emitidas pela Petr\u00f3leo Brasileiro S/A - Petrobr\u00e1s."}, {"id": "720", "ano": "1979", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1979/720/lei_n.61_de_1979.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos rodovi\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "719", "ano": "1978", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/719/lei_n.60_de_1978.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar uma \u00e1rea de terras de propriedade do Munic\u00edpio por outra \u00e1rea de terras do Sr. Severino F\u00e9lix Pessoa."}, {"id": "718", "ano": "1978", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/718/lei_n.59_de_1978.pdf", "ementa": "Cria uma empresa p\u00fablica municipal com a denomina\u00e7\u00e3o de \"Companhia de Desenvolvimento de Jataizinho - CODEJA\"."}, {"id": "717", "ano": "1978", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/717/lei_n.58_de_1978.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens do patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "716", "ano": "1978", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/716/lei_n.57_de_1978.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre loteamentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "715", "ano": "1978", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/715/lei_n.56_de_1978.pdf", "ementa": "Cria o cargo de Diretor de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Urbanos, no Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho."}, {"id": "714", "ano": "1978", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/714/lei_n.55_de_1978.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 1.979."}, {"id": "713", "ano": "1978", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/713/lei_n.54_de_1978.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar conv\u00eanios com a Delegacia Regional do Trabalho no Paran\u00e1, com sede a Rua Jos\u00e9 Loureiro, 574, Curitiba-Pr."}, {"id": "712", "ano": "1978", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/712/lei_n.53_de_1978.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Estado do Paran\u00e1, para execu\u00e7\u00e3o de reparos onde funciona a Unidade Escolar \"Prof Pedro Viriato Parigot de Souza\"."}, {"id": "711", "ano": "1978", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/711/lei_n.52_de_1978.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a assumir obriga\u00e7\u00f5es perante o Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (BNH), atrav\u00e9s do FINC - Financiamento para Urbaniza\u00e7\u00e3o de Conjuntos Habitacionais."}, {"id": "710", "ano": "1978", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/710/lei_n.51_de_1978.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos efetivos e em cargos de comiss\u00e3o."}, {"id": "709", "ano": "1978", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/709/lei_n.50_de_1978.pdf", "ementa": "Doa\u00e7\u00e3o de terrenos para ind\u00fastrias."}, {"id": "708", "ano": "1978", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/708/lei_n.48_de_1978.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma \u00e1rea de terra para amplia\u00e7\u00e3o do Parque Industrial e ao mesmo tempo doar a Companhia Industrial de Bebidas Brasnorte, a referida \u00e1rea com a medida de 5 alqueires paulista e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "707", "ano": "1978", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/707/lei_n.47_de_1978.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro, um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 400.000,00 para fins que especifica."}, {"id": "706", "ano": "1978", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1978/706/lei_n.46_de_1978.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional do Estado do Paran\u00e1 - FUNDEPAR, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "705", "ano": "1977", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/705/lei_n.44_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com a Secretaria de Estado de Sa\u00fade e do Bem Estar Social, para o fornecimento de medicamentos b\u00e1sicos."}, {"id": "704", "ano": "1977", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/704/lei_n.43_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender ve\u00edculo do patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "703", "ano": "1977", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/703/lei_n.42_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Estado do Paran\u00e1, para execu\u00e7\u00e3o de reparos onde funcionam os estabelecimentos Gin\u00e1sio Estadual Professora Ad\u00e9lia Antunes Lopes, Delegacia e Cadeia P\u00fablica e Posto de Sa\u00fade."}, {"id": "702", "ano": "1977", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/702/lei_n.41_de_1977.pdf", "ementa": "D\u00e1 provid\u00eancia sobre o loteamento de propriedade de Jos\u00e9 Correa de Lacerda Filho e outros."}, {"id": "701", "ano": "1977", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/701/lei_n.40_de_1977.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 1978."}, {"id": "700", "ano": "1977", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/700/lei_n.39_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a declarar de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho."}, {"id": "699", "ano": "1977", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/699/lei_n.38_de_1977.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei no. 207/63, de 20/12/1963 e outras normas."}, {"id": "698", "ano": "1977", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/698/lei_n.37_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educaional do Estado do Paran\u00e1 - FUNDEPAR, para constru\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) salas de aula no Gin\u00e1sio Estadual Profa. Ad\u00e9lia Antunes Lopes."}, {"id": "697", "ano": "1977", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/697/lei_n.36_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional do Estado do Paran\u00e1 - FUNDEPAR, para execu\u00e7\u00e3o de reparos e instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica na quadra de esportes do Grupo Escolar Joana H.M. Borba, desta cidade."}, {"id": "696", "ano": "1977", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/696/lei_n.35_de_1977.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho ao Dr. Francisco Borsari Neto."}, {"id": "695", "ano": "1977", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/695/lei_n.34_de_1977.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho ao Dr. Arnaldo Faivro Busato."}, {"id": "694", "ano": "1977", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/694/lei_n.33_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro, um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 126.416,00 para fins que especifica."}, {"id": "693", "ano": "1977", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/693/lei_n.32_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional do Estado do Paran\u00e1 - FUNDEPAR, e estabelece outras provid\u00eancias;"}, {"id": "692", "ano": "1977", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/692/lei_n.31_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional do Estado do Paran\u00e1 - FUNDEPAR, e estabelece outras provid\u00eancias;"}, {"id": "691", "ano": "1977", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/691/lei_n.30_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro, um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 50.000,00 para fins que especifica."}, {"id": "690", "ano": "1977", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/690/lei_n.29_de_1977.pdf", "ementa": "Aprova os termos do conv\u00eanio firmado com o Conselho Londrinense de Assist\u00eancia \u00e0 Mulher - CLAM."}, {"id": "689", "ano": "1977", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/689/lei_n.28_de_1977.pdf", "ementa": "Aprova os termos do Conv\u00eanio firmado com a Delegacia Regional de Trabalho no Paran\u00e1, com sede \u00e0 Rua Jos\u00e9 Loureiro, 574, Curitiba-Pr."}, {"id": "688", "ano": "1977", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/688/lei_n.27_de_1977.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho, ao Exmo. Sr. Jaime Canet J\u00fanior."}, {"id": "687", "ano": "1977", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/687/lei_n.26_de_1977.pdf", "ementa": "Reavalia os cargos e reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "686", "ano": "1977", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/686/lei_n.25_de_1977.pdf", "ementa": "Altera o Art. 1o. da Lei Municipal n. 81/71, de 15/06/71."}, {"id": "685", "ano": "1977", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/685/lei_n.24_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma \u00e1rea de terras com 7.900 m2, pertencentes aos herdeiros de Giacominio Pansardi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "684", "ano": "1977", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/684/lei_n.23_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a vender trator de esteiras do patrim\u00f4nio municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "683", "ano": "1977", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/683/lei_n.22_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a assinar conv\u00eanio com a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 - COHAPAR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "682", "ano": "1977", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/682/lei_n.21_de_1977.pdf", "ementa": "D\u00e1 normas para transfer\u00eancias de datas e sub-divis\u00e3o de datas no per\u00edmetro urbano e suburbano do Munic\u00edpio de Jataizinho."}, {"id": "681", "ano": "1977", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/681/lei_n.20_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro um cr\u00e9dito adicional especial, para cobertura de despesas de exerc\u00edcios anteriores, no valor de Cr$ 129.860,05."}, {"id": "680", "ano": "1977", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/680/lei_n.19_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de Cr$ 160.000,00 para fins que especifica."}, {"id": "679", "ano": "1977", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/679/lei_n.18_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de Cr$ 5.700,00 para cobertura de despesas de exerc\u00edcios anteriores."}, {"id": "677", "ano": "1977", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/677/lei_n.17_de_1977.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "676", "ano": "1977", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/676/lei_n.16_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional do Estado do Paran\u00e1 - FUNDEPAR"}, {"id": "675", "ano": "1977", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/675/lei_n.15_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Estado do Paran\u00e1 para execu\u00e7\u00e3o de reparos onde funcionam os estabelecimentos, Grupo Escolar Joana H. M. Borba e Unidade Escolar Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza."}, {"id": "674", "ano": "1977", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/674/lei_n.14_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender sucatas pertencentes ao patrim\u00f4nio municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "673", "ano": "1977", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/673/lei_n.13_de_1977.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender ve\u00edculos do patrim\u00f4nio municipal."}, {"id": "672", "ano": "1977", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1977/672/lei_n.12_de_1977.pdf", "ementa": "Concede anistia de multas e juros morat\u00f3rios aos tributos inscritos regularmente em d\u00edvida ativa."}, {"id": "671", "ano": "1976", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/671/lei_n.11_de_1976.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio um cr\u00e9dito adicional suplementar para fins que especifica."}, {"id": "670", "ano": "1976", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/670/lei_n.10_de_1976.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial para fins que especifica."}, {"id": "669", "ano": "1976", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/669/lei_n.09_de_1976.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional especial para fins que especifica."}, {"id": "668", "ano": "1976", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/668/lei_n.08_de_1976.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho, para o exerc\u00edcio financeiro de 1.977."}, {"id": "667", "ano": "1976", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/667/lei_n.07_de_1976_ilegivel.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleo urbano da propriedade da loteadora Rian Ltda e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "666", "ano": "1976", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/666/lei_n.06_de_1976.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de Cr$ 90.842,35."}, {"id": "665", "ano": "1976", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/665/lei_n.05_de_1976.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial para despesas efetuadas em exerc\u00edcios anteriores."}, {"id": "664", "ano": "1976", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/664/lei_n.04_de_1976.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a anistiar o propriet\u00e1rio do lote no.04 da quadra no.33-A e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "663", "ano": "1976", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/663/lei_n.03_de_1976.pdf", "ementa": "D\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Jo\u00e3o Silva \u00e0 atual Rua Paran\u00e1."}, {"id": "662", "ano": "1976", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/662/lei_n.02_de_1976.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais efetivos e em cargos de comiss\u00e3o."}, {"id": "661", "ano": "1976", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/661/lei_n.01_de_1976.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do lote no. 13 da quadra no. 30 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "660", "ano": "1975", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/660/lei_n.21_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 21.079,34 para fins que especifica."}, {"id": "659", "ano": "1975", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/659/lei_n.20_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o lote de terras no. 19 da quadra no. 36 do patrim\u00f4nio municipal ao Sr. Jos\u00e9 Rodrigues."}, {"id": "658", "ano": "1975", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/658/lei_n.19_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de Cr$ 255.760,46 para fins que especifica."}, {"id": "657", "ano": "1975", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/657/lei_n.18_de_1975.pdf", "ementa": "Institui a Unidade Fiscal (UF) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "656", "ano": "1975", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/656/lei_n.17_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar o prazo estipulado no Art. 2o. da Lei no. 18/74 de 26/08/1.974."}, {"id": "655", "ano": "1975", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/655/lei_n.16_de_1975__ilegivel.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, para o exerc\u00edcio financeiro de 1.976."}, {"id": "654", "ano": "1975", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/654/lei_n.15_de_1975_ilegivel.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Jataizinho ao Sr. DR. Oct\u00e1vio Ces\u00e1rio Pereira J\u00fanior."}, {"id": "653", "ano": "1975", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/653/lei_n.14_de_1975_ilegivel.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de Cr$ 168.500,00, para fins que especifica."}, {"id": "652", "ano": "1975", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/652/lei_n.13_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras sob no. 19 da quadra no. 36 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "651", "ano": "1975", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/651/lei_n.12_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 60.000,00 para fins que especifica."}, {"id": "650", "ano": "1975", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/650/lei_n.11_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 36.351,18, para fins que especifica."}, {"id": "649", "ano": "1975", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/649/lei_n.10_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 29.204,80, para fins que especifica."}, {"id": "648", "ano": "1975", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/648/lei_n.09_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais efetivos e em cargos de comiss\u00e3o."}, {"id": "647", "ano": "1975", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/647/lei_n.08_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "646", "ano": "1975", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/646/lei_n.07_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional especial para cobertura de despesas do exerc\u00edcio anterior."}, {"id": "645", "ano": "1975", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/645/lei_n.06_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional especial para fins que especifica."}, {"id": "644", "ano": "1975", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/644/lei_n.05_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a alienar parte do lote no. 03, Quadra no. 02, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "643", "ano": "1975", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/643/lei_n.04_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma Kombi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "642", "ano": "1975", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/642/lei_n.03_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair opera\u00e7\u00e3o financeira no valor de at\u00e9 Cr$ 120.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "641", "ano": "1975", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/641/lei_n.02_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender ve\u00edculos desta municipalidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "640", "ano": "1975", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1975/640/lei_n.01_de_1975.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, junto ao Banco Central do Brasil, atrav\u00e9s do PASEP, administrado pelo Banco do Brasil S/A, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "639", "ano": "1974", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/639/lei_n.31_de_1974.pdf", "ementa": "Emenda do Artigo 192. da Lei no. 07/74."}, {"id": "638", "ano": "1974", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/638/lei_n.30_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri no corrente exerc\u00edcio financeiro um cr\u00e9dito adicional especial para fins que especifica."}, {"id": "637", "ano": "1974", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/637/lei_n.29_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional suplementar para fins que especifica"}, {"id": "636", "ano": "1974", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/636/lei_n.28_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 12.507,92 para fins que especifica."}, {"id": "635", "ano": "1974", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/635/lei_n.26_de_1974.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, para o exerc\u00edcio financeiro de 1.975."}, {"id": "634", "ano": "1974", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/634/lei_n.25_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terras \u00e0 Igreja Imaculada Concei\u00e7\u00e3o de Jataizinho."}, {"id": "633", "ano": "1974", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/633/lei_n.24_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito a fim de adquirir um conjunto m\u00f3vel de britagem e d\u00e1 outras provid\u00cancias."}, {"id": "632", "ano": "1974", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/632/lei_n.23_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 41.877,21, para pagamento de despesas do exerc\u00edcio anterior."}, {"id": "631", "ano": "1974", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/631/lei_n.22_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 7.375,80 para regulariza\u00e7\u00e3o de despesas do exerc\u00edcio anterior."}, {"id": "630", "ano": "1974", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/630/lei_n.21_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional suplementar de Cr$ 95.080,00 para fins que especifica."}, {"id": "629", "ano": "1974", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/629/lei_n.20_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza a anistiar juros, multas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "628", "ano": "1974", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/628/lei_n.19_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto a contratar uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "627", "ano": "1974", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/627/lei_n.18_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma \u00e1rea de terras com 4.000 m2 para fins que especifica."}, {"id": "626", "ano": "1974", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/626/lei_n.17_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Sec. de Sa\u00fade P\u00fablica do Estado atrav\u00e9s da Fund. de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "625", "ano": "1974", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/625/lei_n.16_de_1974.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a estabelecimento escolar."}, {"id": "624", "ano": "1974", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/624/lei_n.15_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com entidade hospitalar de Londrina."}, {"id": "623", "ano": "1974", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/623/lei_n.14_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com o Departamento de Edifica\u00e7\u00f5es e Obras Especiais da Secretaria de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas do Estado do Paran\u00e1, para a execu\u00e7\u00e3o de obra de amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do Grupo Escolar Joana H. M. Borba, da sede do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "622", "ano": "1974", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/622/lei_n.13_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 14.134,00 para fins que especifica."}, {"id": "621", "ano": "1974", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/621/lei_n.12_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exerc\u00edcio financeiro um cr\u00e9dito adicional especial de Cr$ 136.283,04 para fins que especifica."}, {"id": "620", "ano": "1974", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/620/lei_n.11_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a vender ve\u00edculos e outros bens do patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "619", "ano": "1974", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/619/lei_n.10_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar provid\u00eancias para estabelecer conv\u00eanio com a FUNDEPAR, para amplia\u00e7\u00e3o em estabelecimento escolar situado no Munic\u00edpio."}, {"id": "618", "ano": "1974", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/618/lei_n.09_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para os fins que especifica."}, {"id": "616", "ano": "1974", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/616/lei_n.08_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional especial, para aquisi\u00e7\u00e3o de lotes de terras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "615", "ano": "1974", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/615/lei_n.07_de_1974.pdf", "ementa": "Reforma o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "614", "ano": "1974", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/614/lei_n.06_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a elevar os vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "613", "ano": "1974", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/613/lei_n.05_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, a fim de adquirir equipamento rodovi\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "612", "ano": "1974", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/612/lei_n.04_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar \u00e0 CAMABAR - Exporta\u00e7\u00e3o e Importa\u00e7\u00e3o Ltda., uma \u00e1rea de 4,0 alqueires paulistas."}, {"id": "611", "ano": "1974", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/611/lei_n.03_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma \u00e1rea de terras para amplia\u00e7\u00e3o de nosso Parque Industrial."}, {"id": "609", "ano": "1974", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/609/lei_n.02_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal contrair empr\u00e9stimos no valor de Cr$ 120.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "610", "ano": "1974", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1974/610/lei_n.01_de_1974.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 uma institui\u00e7\u00e3o financeira."}, {"id": "607", "ano": "1973", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/607/lei_n.50_de_1973.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos adicionais suplementares para o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "606", "ano": "1973", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/606/lei_n.49_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a doar os lotes de terras no. 13 e 14 da quadra no. 02."}, {"id": "604", "ano": "1973", "numero": "48A", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/604/lei_n.48_a_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza cancelamento da d\u00edvida ativa de at\u00e9 Cr$ 180.000,00."}, {"id": "602", "ano": "1973", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/602/lei_n.46_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras ns. 13 e 14 da quadra no. 02, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "601", "ano": "1973", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/601/lei_n.45_de_1973.pdf", "ementa": "Institui o sistema de di\u00e1ria para indeniza\u00e7\u00e3o de despesas de alimenta\u00e7\u00e3o e pousada para servidores que se deslocarem do Munic\u00edpio."}, {"id": "600", "ano": "1973", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/600/lei_n.44_de_1973.pdf", "ementa": "Altera o disposto no Art. 5o. da Lei Municipal n. 120/72, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "599", "ano": "1973", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/599/lei_n.43_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial de Cr$ 72.826,96 para fins que especifica."}, {"id": "598", "ano": "1973", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/598/lei_n.42_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no montante de at\u00e9 Cr$ 19.862,38 a fim de firmar conv\u00eanio com o Departamento Edifica\u00e7\u00f5es de Obras Especiais da Secretaria de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas do Estado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "597", "ano": "1973", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/597/lei_n.41_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar de Cr$ 12.300,00."}, {"id": "596", "ano": "1973", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/596/lei_n.40_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de Cr$ 45.000,00, para o fins que especifica."}, {"id": "595", "ano": "1973", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/595/lei_n.39_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Comiss\u00e3o Municipal do Mobral, a fim de auxiliar financeiramente para pagamentos das professoras do Ensino Integrado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "603", "ano": "1973", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/603/lei_n.47_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar de Cr$ 217.340,57 para fins que especifica."}, {"id": "605", "ano": "1973", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/605/lei_n.48_de_1973.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho, Estado do Paran\u00e1, para o exerc\u00edcio financeiro de 1.974."}, {"id": "594", "ano": "1973", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/594/lei_n.36_de_1973.pdf", "ementa": "Cria o Parque Industrial Presidente Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dice, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "593", "ano": "1973", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/593/lei_n.35_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional especial destinado \u00e0 despesa n\u00e3o constante no or\u00e7amento em execu\u00e7\u00e3o."}, {"id": "592", "ano": "1973", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/592/lei_n.34_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a estabelecer conv\u00eanio com a A.P.M.I. local."}, {"id": "591", "ano": "1973", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/591/lei_n.33_de_1973.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos adicionais suplementar e especial para Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Jataizinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "590", "ano": "1973", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/590/lei_n.32_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um cr\u00e9dito adicional suplementar na Lei n. 20/73."}, {"id": "589", "ano": "1973", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/589/lei_n.31_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial, para regulariza\u00e7\u00e3o de despesas realizadas no exerc\u00edcio de 1.972."}, {"id": "588", "ano": "1973", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/588/lei_n.30_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar lote de terras do Munic\u00edpio com a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos."}, {"id": "587", "ano": "1973", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/587/lei_n.29_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, para fins que especifica."}, {"id": "617", "ano": "1973", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/617/lei_n.28_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar o lote de terras do Patrim\u00f4nio Municipal."}, {"id": "586", "ano": "1973", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/586/lei_n.27_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial, para regulariza\u00e7\u00e3o de despesas realizadas no exerc\u00edcio de 1.972."}, {"id": "585", "ano": "1973", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/585/lei_n.26_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir um lote de terras de propriedade do Sr. Domingos Diana."}, {"id": "584", "ano": "1973", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/584/lei_n.25_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Financiadora Nacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "583", "ano": "1973", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/583/lei_n.24_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma pick-up F-75"}, {"id": "582", "ano": "1973", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/582/lei_n.23_de_1973.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es do Decreto Lei no. 02/48 (C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "581", "ano": "1973", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/581/lei_n.22_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender ve\u00edculo do Patrim\u00f4nio Municipal."}, {"id": "580", "ano": "1973", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/580/lei_n.21_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a criar o Ponto de T\u00e1xi no. 03, nesta cidade."}, {"id": "579", "ano": "1973", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/579/lei_n.20_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir um lote de terras sob o no. 13, da Quadra  no. 12, da planta urbana desta cidade."}, {"id": "578", "ano": "1973", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/578/lei_n.19_de_1973.pdf", "ementa": "Protege e conserva a vegeta\u00e7\u00e3o do Porte Arb\u00f3reo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "577", "ano": "1973", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/577/lei_n.18_de_1973.pdf", "ementa": "D\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Santos Dumont, a atual Rua Igua\u00e7u."}, {"id": "576", "ano": "1973", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/576/lei_n.17_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar conv\u00eanio com a \"Associa\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito e Assist\u00eancia Rural do Paran\u00e1 - ACARPA\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "575", "ano": "1973", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/575/lei_n.16_de_1973.pdf", "ementa": "Reajusta, cria, extingue e equipara padr\u00f5es do quadro do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho."}, {"id": "574", "ano": "1973", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/574/lei_n.15_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir \u00e1rea de terras no total de 77.321,10 m2 pertencente \u00e0 CACOJAL."}, {"id": "573", "ano": "1973", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/573/lei_n.14_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir uma \u00e1rea de terras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "572", "ano": "1973", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/572/lei_n.13_de_1973.pdf", "ementa": "sem ementa"}, {"id": "571", "ano": "1973", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/571/lei_n.12_de_1973.pdf", "ementa": "Cria a SUIPA - Sociedade Protetora de Animais em Jataizinho."}, {"id": "570", "ano": "1973", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/570/lei_n.11_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal contrair empr\u00e9stimo no valor de Cr$ 100.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "569", "ano": "1973", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/569/lei_n.10_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar o lote de terras no. 6 da quadra 5 em favor de Ant\u00f4nio do C\u00e9u Pereira."}, {"id": "568", "ano": "1973", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/568/lei_n.09_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a estabelecer conv\u00eanio com Campanha Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CNAE) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "566", "ano": "1973", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/566/lei_n.07_de_1973.pdf", "ementa": "sem ementa"}, {"id": "564", "ano": "1973", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/564/lei_n.06_de_1973.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito de at\u00e9 Cr$ 328.476,24, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "567", "ano": "1973", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/567/lei_n.08_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com Funda\u00e7\u00e3o Educacional do Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "563", "ano": "1973", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/563/lei_n.04_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a alienar o lote urbano no. 14 da Quadra 55."}, {"id": "562", "ano": "1973", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/562/lei_n.03_de_1973.pdf", "ementa": "sem ementa"}, {"id": "561", "ano": "1973", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/561/lei_n.02_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ao tributos inscritos regularmente em D\u00edvida Ativa."}, {"id": "560", "ano": "1973", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/560/lei_n.01_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "608", "ano": "1973", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1973/608/lei_n.142_de_1973.pdf", "ementa": "Autoriza o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Jataizinho - S.A.A.E. a realizar empr\u00e9stimo por antecipa\u00e7\u00e3o da receita em at\u00e9 Cr$ 10.000,00."}, {"id": "556", "ano": "1972", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/556/lei_n.141_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial de Cr$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos cruzeiros) para o fim que especifica."}, {"id": "555", "ano": "1972", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/555/lei_n.140_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para o fim que especifica."}, {"id": "554", "ano": "1972", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/554/lei_n.139_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) para o fim que especifica."}, {"id": "553", "ano": "1972", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/553/lei_n.138_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial de Cr$ 3.000,00 (Treis Mil cruzeiros) para o fim que especifica."}, {"id": "552", "ano": "1972", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/552/lei_n.137_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para o fim que especifica."}, {"id": "551", "ano": "1972", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/551/lei_n.135_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar de Cr$ 324.100,00 (Trezentos e vinte e quatro mil e cem cruzeiros) para os fins que especifica."}, {"id": "550", "ano": "1972", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/550/lei_n.134_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza ao Chefe do Executivo a declarar de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o das Senhoras de Rotarianos de Jataizinho."}, {"id": "548", "ano": "1972", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/548/lei_n.132_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a efetuar a extens\u00e3o da rede de energia el\u00e9trica \u00e0 Vila Lucarewiski e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "547", "ano": "1972", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/547/lei_n.131_de_1972.pdf", "ementa": "Doa definitivamente im\u00f3vel contendo Casa de Madeira \u00e0 D. Margarida Maria da Silveira."}, {"id": "549", "ano": "1972", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/549/lei_n.133_de_1972.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 1.973"}, {"id": "546", "ano": "1972", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/546/lei_n.130_de_1972.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a forma e apresenta\u00e7\u00e3o dos s\u00edmbolos do Munic\u00edpio de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "527", "ano": "1972", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/527/lei_n.129_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial de Cr$ 9.676,77 (nove mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros e setenta e sete centavos) para os fins que especifica."}, {"id": "526", "ano": "1972", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/526/lei_n.128_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Jatay de Futebol e Regatas."}, {"id": "525", "ano": "1972", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/525/lei_n.127_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial de Cr$ 193.270,00 (cento e noventa e treis mil, duzentos e setenta cruzeiros) para os fins que especifica."}, {"id": "524", "ano": "1972", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/524/lei_n.126_de_1972.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a logradouro p\u00fablico."}, {"id": "523", "ano": "1972", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/523/lei_n.125_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a doar o lote urbano no. 13 da Quadra 32 para a instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastria."}, {"id": "522", "ano": "1972", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/522/lei_n.124_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial para o fim que especifica."}, {"id": "521", "ano": "1972", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/521/lei_n.123_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar para fins que especifica."}, {"id": "520", "ano": "1972", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/520/lei_n.122_de_1972.pdf", "ementa": "Concede anistia e isen\u00e7\u00e3o de tributos municipais a im\u00f3veis de propriedade de Corpora\u00e7\u00f5es Culturais e Institui\u00e7\u00f5es Filantr\u00f3picas."}, {"id": "519", "ano": "1972", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/519/lei_n.121_de_1972.pdf", "ementa": "Isenta aos propriet\u00e1rios de casas populares do \"N\u00daCLEO HABITACIONAL ARTHUR DA COSTA E SILVA\" do pagamento do ramal domiciliar de \u00e1gua e taxa de liga\u00e7\u00e3o."}, {"id": "518", "ano": "1972", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/518/lei_n.120_de_1972.pdf", "ementa": "Cria o Parque Industrial Tibagi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "517", "ano": "1972", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/517/lei_n.119_de_1972.pdf", "ementa": "Reclassifica os s\u00edmbolos e padr\u00f5es do Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho; cria, extingue cargos e reajusta vencimentos."}, {"id": "514", "ano": "1972", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/514/lei_n.116_de_1972.pdf", "ementa": "Reduz al\u00edquotas constantes nas Leis 26 e 27/69, nos seus arts. 131 e 1o., respectivamente."}, {"id": "516", "ano": "1972", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/516/lei_n.118_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial para o fim que especifica."}, {"id": "515", "ano": "1972", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/515/lei_n.117_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial para o fim que especifica."}, {"id": "513", "ano": "1972", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/513/lei_n.115_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza ao Chefe do Executivo a celebrar conv\u00eanio com a SUPERINTEND\u00caNCIA DE CAMPANHAS DE SA\u00daDE P\u00daBLICA - SUCAM, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "512", "ano": "1972", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/512/lei_n.114_de_1972.pdf", "ementa": "Sem ementa"}, {"id": "511", "ano": "1972", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/511/lei_n.113_de_1972.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Par\u00f3quia Imaculada Concei\u00e7\u00e3o de Jataizinho para constru\u00e7\u00e3o de um Parque Infantil."}, {"id": "510", "ano": "1972", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/510/lei_n.112_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a locar pr\u00e9dio particular para funcionamento de \"Jardim de Inf\u00e2ncia\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "509", "ano": "1972", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/509/lei_n.111_de_1972.pdf", "ementa": "Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com a Campanha Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar - CNAE, do Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura."}, {"id": "508", "ano": "1971", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/508/lei_n.110_de_1971.pdf", "ementa": "Institui pens\u00e3o \u00e0s vi\u00favas de funcion\u00e1rios p\u00fablicos."}, {"id": "507", "ano": "1971", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/507/lei_n.109_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial para o fim que especifica."}, {"id": "506", "ano": "1971", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/506/lei_n.108_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial para o fim que especifica."}, {"id": "505", "ano": "1971", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/505/lei_n.107_de_1971.pdf", "ementa": "Modifica o regime de sal\u00e1rio-fam\u00edlia do Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "504", "ano": "1971", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/504/lei_n.106_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar para os fins que especifica."}, {"id": "503", "ano": "1971", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/503/lei_n.105_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial para o fim que especifica."}, {"id": "502", "ano": "1971", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/502/lei_n.104_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria - INCRA."}, {"id": "501", "ano": "1971", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/501/lei_n.103_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a adquirir uma AUTOMOTRIZ, marca Vistula, atrav\u00e9s de financiamento do Minist\u00e9rio da Agricultura."}, {"id": "500", "ano": "1971", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/500/lei_n.102_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a obter empr\u00e9stimo do Banco do Brasil S.A., atrav\u00e9s do PASEP."}, {"id": "499", "ano": "1971", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/499/lei_n.101_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial para o fim que especifica"}, {"id": "498", "ano": "1971", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/498/lei_n.100_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Governo do Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "497", "ano": "1971", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/497/lei_n.99_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza o Sr. Chefe do executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do Paran\u00e1, para realizar opera\u00e7\u00f5es inerentes ao tr\u00e2nsito, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "496", "ano": "1971", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/496/lei_n.98_de_1971.pdf", "ementa": "Cria o  Museu Hist\u00f3rico de Jata\u00ed."}, {"id": "495", "ano": "1971", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/495/lei_n.97_de_1971.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Casa Escolar da \u00c1gua do Pari."}, {"id": "494", "ano": "1971", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/494/lei_n.96_de_1971.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio de 1972."}, {"id": "493", "ano": "1971", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/493/lei_n.95_de_1971.pdf", "ementa": "Sem ementa"}, {"id": "492", "ano": "1971", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/492/lei_n.94_de_1971.pdf", "ementa": "Sem ementa"}, {"id": "491", "ano": "1971", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/491/lei_n.93_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a obter financiamento do Banco do Brasil S.A."}, {"id": "490", "ano": "1971", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/490/lei_n.92_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial para aquisi\u00e7\u00e3o de terreno."}, {"id": "489", "ano": "1971", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/489/lei_n.91_de_1971.pdf", "ementa": "Sem ementa."}, {"id": "488", "ano": "1971", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/488/lei_n.90_de_1971.pdf", "ementa": "Sem ementa"}, {"id": "487", "ano": "1971", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/487/lei_n.88_de_1971.pdf", "ementa": "Sem Ementa"}, {"id": "486", "ano": "1971", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/486/lei_n.87_de_1971.pdf", "ementa": "Sem ementa"}, {"id": "485", "ano": "1971", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/485/lei_n.86_de_1971.pdf", "ementa": "Sem ementa."}, {"id": "484", "ano": "1971", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/484/lei_n.85_de_1971.pdf", "ementa": "Sem ementa"}, {"id": "483", "ano": "1971", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/483/lei_n.84_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial para aquisi\u00e7\u00e3o de terreno e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "482", "ano": "1971", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/482/lei_n.83_de_1971.pdf", "ementa": "Majora os vencimentos do funcionalismo municipal"}, {"id": "481", "ano": "1971", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/481/lei_n.82_de_1971.pdf", "ementa": "Fixa a contribui\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Jataizinho para o programa de Forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "480", "ano": "1971", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/480/lei_n.81_de_1971.pdf", "ementa": "Cria Ponto de Estacionamento de Autom\u00f3vel de Aluguel."}, {"id": "479", "ano": "1971", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/479/lei_n.80_de_1971.pdf", "ementa": "Sem ementa"}, {"id": "478", "ano": "1971", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/478/lei_n.79_de_1971.pdf", "ementa": "Sem ementa"}, {"id": "477", "ano": "1971", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/477/lei_n.78_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar lote de terras pertencente \u00e0 Municipalidade, ao Minist\u00e9rio de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas."}, {"id": "476", "ano": "1971", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/476/lei_n.76_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o do lote no. 10 da quadra no. 11"}, {"id": "475", "ano": "1971", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/475/lei_n.75_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Conv\u00eanio com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura."}, {"id": "474", "ano": "1971", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/474/lei_n.74_de_1971.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei no. 211, de 02 de mar\u00e7o de 1.964."}, {"id": "473", "ano": "1971", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/473/lei_n.73_de_1971.pdf", "ementa": "Doa \u00e1rea de terras no Cemit\u00e9rio Municipal."}, {"id": "472", "ano": "1971", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/472/lei_n.72_de_1971.pdf", "ementa": "Oficializa competi\u00e7\u00f5es esportivas."}, {"id": "399", "ano": "1971", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/399/lei_n.70_de_1971.pdf", "ementa": "Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a celebrar Conv\u00eanio com a C.N.A.E., do Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura."}, {"id": "398", "ano": "1970", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/398/lei_n.69_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "397", "ano": "1970", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/397/lei_n.68_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "396", "ano": "1970", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/396/lei_n.67_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "395", "ano": "1970", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/395/lei_n.66_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "394", "ano": "1970", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/394/lei_n.65_de_1970.pdf", "ementa": "Reclassifica os padr\u00f5es do Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho; cria, extingue cargos e reajusta vencimentos."}, {"id": "393", "ano": "1970", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/393/lei_n.64_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "392", "ano": "1970", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/392/lei_n.63_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "391", "ano": "1970", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/391/lei_n.62_de_1970.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Jataizinho para o exerc\u00edcio financeiro de 1.971."}, {"id": "390", "ano": "1970", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/390/lei_n.61_de_1970.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "389", "ano": "1970", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/389/lei_n.60_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "388", "ano": "1970", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/388/lei_n.59_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "387", "ano": "1970", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/387/lei_n.58_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "386", "ano": "1970", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/386/lei_n.57_de_1970.pdf", "ementa": "D\u00e1 provid\u00eancia sobre o loteamento de propriedade do Sr. Domingos Diana."}, {"id": "385", "ano": "1970", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/385/lei_n.56_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "384", "ano": "1970", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/384/lei_n.55_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "383", "ano": "1970", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/383/lei_n.54_de_1970.pdf", "ementa": "Cria a Comiss\u00e3o Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "382", "ano": "1970", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/382/lei_n.53_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "381", "ano": "1970", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/381/lei_n.52_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "380", "ano": "1970", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/380/lei_n.51_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "379", "ano": "1970", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/379/lei_n.50_de_1970.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o aumento do quadro urbano da cidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "378", "ano": "1970", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/378/lei_n.49_de_1970.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Recrea\u00e7\u00e3o e Turismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "377", "ano": "1970", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/377/lei_n.48_de_1970.pdf", "ementa": "Concede anistia e isen\u00e7\u00e3o de tributos a im\u00f3veis de propriedade de Igrejas e Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "376", "ano": "1970", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/376/lei_n.47_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "375", "ano": "1970", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/375/lei_n.46_de_1970.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar os Lotes Urbanos de n\u00fameros 7 e 8 da Quadra n\u00famero 14."}, {"id": "374", "ano": "1970", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/374/lei_n.45_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "373", "ano": "1970", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/373/lei_n.44_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "372", "ano": "1970", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/372/lei_n.43_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "371", "ano": "1970", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/371/lei_n.42_de_1970.pdf", "ementa": "Cria Ponto de Estacionamento Autom\u00f3veis de Aluguel."}, {"id": "370", "ano": "1970", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/370/lei_n.41_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "369", "ano": "1970", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/369/lei_n.40_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "368", "ano": "1970", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/368/lei_n.39_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "367", "ano": "1970", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/367/lei_n.38_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "366", "ano": "1970", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/366/lei_n.37_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "365", "ano": "1970", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/365/lei_n.36_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "364", "ano": "1970", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/364/lei_n.35_de_1970.pdf", "ementa": "Cria o Servi\u00e7o Rodovi\u00e1rio Municipal."}, {"id": "363", "ano": "1970", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/363/lei_n.34_de_1970.pdf", "ementa": "Autoriza ao Chefe do Executivo a efetuar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "471", "ano": "1970", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/471/lei_n.32_de_1970.pdf", "ementa": "Sem ementa"}, {"id": "362", "ano": "1970", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/362/lei_n.33_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "361", "ano": "1970", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1970/361/lei_n.32_de_1970.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "360", "ano": "1969", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/360/lei_n.31_de_1969.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "359", "ano": "1969", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/359/lei_n.30_de_1969.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "358", "ano": "1969", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/358/lei_n.29_de_1969.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "175", "ano": "1969", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/175/lei_028-69_reorganiza_saae.pdf", "ementa": "Reorganiza o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Jataizinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "357", "ano": "1969", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/357/lei_n.24_de_1969.pdf", "ementa": "Institui os Feriados Religiosos Municipais."}, {"id": "356", "ano": "1969", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/356/lei_n.23_de_1969.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "355", "ano": "1969", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/355/lei_n.22_de_1969.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "354", "ano": "1969", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/354/lei_n.21_de_1969.pdf", "ementa": "Institui os Feriados Religiosos Municipais."}, {"id": "353", "ano": "1969", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/353/lei_n.20_de_1969.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "352", "ano": "1969", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/352/lei_n.19_de_1969.pdf", "ementa": "Institui di\u00e1rias para viagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "351", "ano": "1969", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/351/lei_n.18_de_1969.pdf", "ementa": "Sem Ementa."}, {"id": "350", "ano": "1969", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/350/lei_n.17_de_1969.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir um Trator de Esteiras, marca FIAT AD-7, da firma Nodari S.A."}, {"id": "349", "ano": "1969", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/349/lei_n.16_de_1969.pdf", "ementa": "Adapta aos funcion\u00e1rios municipais de Jataizinho, o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "348", "ano": "1969", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/348/lei_n.15_de_1969.pdf", "ementa": "Sem Ementa"}, {"id": "347", "ano": "1969", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/347/lei_n.14_de_1969.pdf", "ementa": "Sem Ementa"}, {"id": "346", "ano": "1969", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/346/lei_n.13_de_1969.pdf", "ementa": "Reclassifica os s\u00edmbolos, padr\u00f5es, do Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho; cria, extingue cargos e reajusta vencimentos."}, {"id": "345", "ano": "1969", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/345/lei_n.12_de_1969.pdf", "ementa": "Oficializa o Hino de Jataizinho."}, {"id": "344", "ano": "1969", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/344/lei_n.11_de_1969.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a delegar compet\u00eancia para autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e movimento banc\u00e1rio at\u00e9 o limite de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos."}, {"id": "343", "ano": "1969", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/343/lei_n.10_de_1969.pdf", "ementa": "Cria o Departamento Esportivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "342", "ano": "1969", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/342/lei_n.09_de_1969.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar de NCr$ 33.500,00."}, {"id": "341", "ano": "1969", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/341/lei_n.08_de_1969.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para o Chefe do Executivo Municipal, firmar conv\u00eanio com o D.E.R., para asfaltamento da estrada que liga Assa\u00ed \u00e0 BR-369."}, {"id": "340", "ano": "1969", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/340/lei_n.07_de_1969.pdf", "ementa": "Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a doar uma \u00e1rea de terras com 40.760 m2, situada na zona urbana, na ex-Ch\u00e1cara Giacomino Pansardi."}, {"id": "339", "ano": "1969", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/339/lei_n.06_de_1969.pdf", "ementa": "Veto o Projeto de Lei n\u00ba 10/69."}, {"id": "338", "ano": "1969", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/338/lei_n.05_de_1969.pdf", "ementa": "Altera o Art. 100 da Lei n\u00ba 2/48."}, {"id": "337", "ano": "1969", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/337/lei_n.04_de_1969.pdf", "ementa": "Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a dispensar a multa dos impostos atrasados."}, {"id": "336", "ano": "1969", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/336/lei_n.03_de_1969.pdf", "ementa": "Cria os cargos de Odontologista e Laboratorista, com base no Ato Complementar no. 41, Art. 1\u00ba, \u00cdtem III, do \u00a71\u00ba."}, {"id": "335", "ano": "1969", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/335/lei_n.02_de_1969.pdf", "ementa": "Cria o cargo de fiscal de I.C.M., com base no Ato Complementar no. 41, Art. 1o., \u00cdtem III, do \u00a7 1o."}, {"id": "333", "ano": "1969", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1969/333/lei_n.01_de_1969.pdf", "ementa": "Institui a taxa de pavimenta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "174", "ano": "1965", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.jataizinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1965/174/lei_010-65_cria_saae.pdf", "ementa": "Cria o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto e \u00e1 outras provid\u00eancias."}]}