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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 3 2020 28 de Fevereiro de 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências
Resolução 2 2020 28 de Fevereiro de 2020 Revoga, inclui e altera dispositivos da Resolução nº. 004/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná
Lei 1162 2020 6 de Janeiro de 2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1127 de 27 de Novembro de 2018
Resolução 1 2020 6 de Janeiro de 2020 DESTITUI O VEREADOR MAURÍLIO MARTIELHO DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA EXECUTIVA. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 7 2019 26 de Dezembro de 2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 004 DE 14 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO.
Lei 1161 2019 19 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre inclusão de anexos no PPA - Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária de Operação e Manutenção da Coleta e Tratamento de Lixo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para os exercícios de 2020 e 2021 e dá outras providências
Lei 1160 2019 19 de Dezembro de 2019 Institui Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho (SAAE) para o exercício fiscal de 2019 e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei 1159 2019 19 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE no exercício de 2019 e dá outras providências
Lei 1158 2019 3 de Dezembro de 2019 Autoriza a municipalização do trecho urbano da Rodovia Estadual PR-443 Norma sem alterações posteriores.
Resolução 6 2019 27 de Novembro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências