Parecer - Parecer da CFO de 17/10/2025 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CFO
Data
17/10/2025
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer FAVORÁVEL à aprovação da Proposta de Lei Orçamentária, com RESSALVA à insuficiência de saldo de dotações destinadas ao pagamento de precatórios.
Indexação
Texto Integral