7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 22/12/2025 - 14:25 Encerramento: 22/12/2025 - 14:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Turno:
Altera o anexo I da Lei nº 714/2005, com a inclusão e exclusão de atividades previstas para os cargos de Agente Fiscal Tributário - nível I e II e de Agente Assistente Administrativo, nível IV


Obs.: 2ª Discussão e Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais


Obs.: 2ª Discussão e Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Turno:
Concede abono salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal


Obs.: 2ª Discussão e Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia