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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO SAAE SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS REALIZADO ATRAVÉS DO DECRETO 175/2015

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO RELATÓRIO DAS VIAGENS REALIZADAS PELO EX-PREFEITO ÉLIO BATISTA DA SILVA DURANTE A GESTÃO 2013/2016

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MONTANTE GASTO COM COMBUSTÍVEL COM O VEÍCULO RENAULT FLUENCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO RELAÇÕES DOS NOMEADOS PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO SOB OS NÚMEROS 003, 005 E 009/2016

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS A RESPEITO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MONTANTE FINANCEIRO EM CAIXA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS REFERENTES AO MÓVEIS ADQUIRIDOS PARA A MOBÍLIA DA CASA DOS MÉDICOS CUBANOS

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIAS E INFORMAÇÕES REFERENTES A NOTA DE EMPENHO Nº 9944, QUANTO AO PAGAMENTO DE R$ 900,00 À EMPRESA R2W GRÁFICA E EDITORA LTDA

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIAS E INFORMAÇÕES REFERENTES AS NOTAS DE EMPENHO Nº 10611 E 10614, QUANTO AOS PAGAMENTOS DE R$ 1.890,00 E R$ 5.980,00, À EMPRESA PETERSON HUGO FACIO YAMAMOTO

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS DA SERVIDORA CINTIA VIEIRA DA SILVA TER ACOMPANHADO O PREFEITO MUNICIPAL NA ÚLTIMA VIAGEM A CURITIBA

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIAS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS “BARRACÃO DO EMPREGO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BR-369 E DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PARANÁ, PRÓXIMO A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO JATAIZINHO

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MOTIVO DA PARALIZAÇÃO DA OBRA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO JARDIM MARIA JÚLIA

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO REALIZADOS PARA DIMINUIR O ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL

REQUERENDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE DESENVOLVIMENTO DE ALGUM PROJETO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DA APAE DE JATAIZINHO.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRAZO DE GARANTIA QUE AS LOTEADORAS LOCAIS TEM JUNTO AO MUNICÍPIO QUANTO ÀS SUAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REDE DE ESGOTO E GALERIAS PLUVIAIS.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A LOCALIZAÇÃO DO ANTIGO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS E POSTES) TROCADOS RECENTEMENTE EM ALGUMAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESA QUE ESTÁ FORNECENDO ESTAGIÁRIOS (ESTUDANTES) AO MUNICÍPIO, BEM COMO A SELEÇÃO DOS CANDIDATOS, NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS, RELAÇÃO DOS NOMES E CURSOS E DEPARTAMENTOS ONDE ESTÃO LOTADOS COM SEUS RESPONSÁVEIS.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE JATAIZINHO NO ANO DE 2016 E 2017 BEM COMO O NÚMERO DE AÇÕES IMPETRADAS.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E A VIABILIDADE DE APOIAR EVENTOS EVANGÉLICOS.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE ENCONTRA-SE EM FUNCIONAMENTO UM SISTEMA DE VENTILAÇÃO NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) SEPARADAMENTE POR INSTITUIÇÃO E SE HÁ FILA DE ESPERA.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO PARECER JURÍDICO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, SE HÁ CONFLITO DE INTERESSE E SE O MUNICÍPIO OBEDECEU AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E MORALIDADE.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DOS ITENS: A) CONTRATO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM O HOSPITAL SÃO CAMILO (2012 E 2016); B) RELATIVAS NOTAS FISCAIS (2012 E 2016); C) PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INCLUSIVE PARECER JURÍDICO; D) RELAÇÃO DE MÉDICOS QUE REALIZARAM PLANTÕES.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDAGANDO SE O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PRESTOU SERVIÇOS MÉDICOS, ATRAVÉS DE SEUS AGENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ-PR, INCLUSIVE NA CLÍNICA SANTA RITA DE ASSAÍ.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO A CORTAR O INCENTIVO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AOS PROFESSORES LOTADOS NO ENSINO ESPECIAL.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DOS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, GINÁSIO DE ESPORTES E DO ESTÁDIO MUNICIPAL, POR TERCEIROS.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ATUAL GESTOR MUNICIPAL DO SISTEMA DE GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - SIGET.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DESVIO DE FUNÇÃO, RELACIONANDO EM CASO POSITIVO, O NOME DOS MESMOS, CARGO EFETIVO, SETOR DE LOTAÇÃO E FUNÇÃO QUE EXERCE ATUALMENTE.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS: ANGELA MARIA MOREIRA MENEZES, MARIA APARECIDA ZANELLA SANTANA, MAURA ALMAGRO, MICHELINA MARIA CARDOSO, VALDIRENE BISSI SALOMÃO.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE O MUNICÍPIO ESTÁ COBRANDO POR TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA USO DE IGREJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS - SEM FINS LUCRATIVOS - PARA EVENTOS RELIGIOSOS OU LIGADOS AS INSTITUIÇÕES.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO BANCO DO BRASIL, BEM COMO O HORÁRIO DE ANTEDIMENTO BANCÁRIO CONFORME PREVISTO EM LEI MUNICIPAL.

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS A RESPEITO DO CORTE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PRECATÓRIOS EXISTENTES PARA PAGAMENTO

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA / MUSEU

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR BANHEIROS ADAPTADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO LIMPEZA DA PRAÇA ZEZÉ QUIRINO, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR SERVIDORES PARA REALIZÁ-LA

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO RELAÇÃO CONTENDO O NOME, PROCEDIMENTO, DATA E VALOR, DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO HOSPITAL CLIMAS DE ASSAÍ EM 2016

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO NOVAS CÓPIAS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS EMPENHOS NºS 10611 E 10614 DA EMPRESA PETERSON HUGO FACIO YAMAMOTO SERVIÇOS ME

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, DAMS, EMITIDOS DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS A RESPEITO DE NOVO CONTRATO FIRMADO COM O HOSPITAL SÃO CAMILO

REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS QUE FAZEM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA