Projeto de Resolução nº 5 de 2019 | Promulgação | 26/11/2019 (Projeto de Resolução nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/2019
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PRES
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução Promulgada (Resolução nº. 005/2019)