Denúncia nº 1 de 2013 | Intimação | 14/02/2013 (Denúncia nº 1 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
14/02/2013
Unidade Local
Comissão Processante (Resolução nº 002/2013) - CP
Unidade Destino
Comissão Processante (Resolução nº 002/2013) - CP
Data Encaminhamento
14/02/2013
Data Fim Prazo
15/05/2013
Status
Intimação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Intimação do Denunciado (Início do Prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos VII, Art. 5º, Decreto-Lei nº. 201/67 cc XIV, Art. 51, Lei Orgânica Municipal de Jataizinho)