Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Encaminhado à Presidência para Despacho | 16/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2026
Unidade Local
Secretaria - SECT
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado à Presidência para Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada à Presidência para Despacho