Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 16/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2026
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PRES
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria inserida para Leitura no Expediente da 1ª Reunião Extraordinária de 19/01/2026