Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria inserida 2ª Votação na Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária de 19/02/2026