Denúncia nº 1 de 2015 | Intimação | 16/03/2015 (Denúncia nº 1 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2015
Unidade Local
Comissão Processante (Resolução nº 003/2015) - CP
Unidade Destino
Comissão Processante (Resolução nº 003/2015) - CP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Intimação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Intimação do Denunciado (Início do Prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos - Art. 29, do CEDP - VII, Art. 5º, Decreto-Lei nº. 201/67 - XIV, Art. 51, Lei Orgânica Municipal de Jataizinho)