SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 15, de 05 de junho de 1973 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir área de terras no total de 77.321,10 m2 pertencente à CACOJAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 19 de maio de 1973 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir uma área de terras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 16 de maio de 1973 Ementa: sem ementa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 18 de abril de 1973 Ementa: Cria a SUIPA - Sociedade Protetora de Animais em Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 09 de abril de 1973 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal contrair empréstimo no valor de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 03 de abril de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar o lote de terras no. 6 da quadra 5 em favor de Antônio do Céu Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 26 de março de 1973 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a estabelecer convênio com Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 21 de março de 1973 Ementa: sem ementa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 21 de março de 1973 Ementa: Dispõe sobre a contratação de operações de Crédito de até Cr$ 328.476,24, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 19 de março de 1973 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com Fundação Educacional do Estado do Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 13 de março de 1973 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a alienar o lote urbano no. 14 da Quadra 55. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 27 de fevereiro de 1973 Ementa: sem ementa Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 64, de 18 de dezembro de 1970 Norma correlata Lei nº 119, de 15 de maio de 1972 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 142, de 07 de julho de 1983
Lei nº 2, de 19 de fevereiro de 1973 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas, juros e correção monetária ao tributos inscritos regularmente em Dívida Ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 06 de fevereiro de 1973 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 08 de janeiro de 1973 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho - S.A.A.E. a realizar empréstimo por antecipação da receita em até Cr$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 30 de dezembro de 1972 Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos cruzeiros) para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 30 de dezembro de 1972 Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 30 de dezembro de 1972 Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 30 de dezembro de 1972 Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 3.000,00 (Treis Mil cruzeiros) para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 30 de dezembro de 1972 Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 30 de dezembro de 1972 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 324.100,00 (Trezentos e vinte e quatro mil e cem cruzeiros) para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 14 de dezembro de 1972 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo a declarar de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 13 de outubro de 1972 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a efetuar a extensão da rede de energia elétrica à Vila Lucarewiski e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 13 de outubro de 1972 Ementa: Doa definitivamente imóvel contendo Casa de Madeira à D. Margarida Maria da Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 29 de setembro de 1972 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 1.973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 27 de setembro de 1972 Ementa: Dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos do Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 27 de setembro de 1972 Ementa: Autoriza abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 9.676,77 (nove mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros e setenta e sete centavos) para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 27 de setembro de 1972 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Jatay de Futebol e Regatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 15 de setembro de 1972 Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 193.270,00 (cento e noventa e treis mil, duzentos e setenta cruzeiros) para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 05 de setembro de 1972 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 05 de setembro de 1972 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a doar o lote urbano no. 13 da Quadra 32 para a instalação de indústria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 05 de setembro de 1972 Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 05 de setembro de 1972 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 05 de setembro de 1972 Ementa: Concede anistia e isenção de tributos municipais a imóveis de propriedade de Corporações Culturais e Instituições Filantrópicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 12 de junho de 1972 Ementa: Isenta aos proprietários de casas populares do "NÚCLEO HABITACIONAL ARTHUR DA COSTA E SILVA" do pagamento do ramal domiciliar de água e taxa de ligação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 15 de maio de 1972 Ementa: Cria o Parque Industrial Tibagi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 15 de maio de 1972 Ementa: Reclassifica os símbolos e padrões do Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho; cria, extingue cargos e reajusta vencimentos. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3, de 27 de fevereiro de 1973
Lei nº 116, de 10 de maio de 1972 Ementa: Reduz alíquotas constantes nas Leis 26 e 27/69, nos seus arts. 131 e 1o., respectivamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 09 de maio de 1972 Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 02 de maio de 1972 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 02 de maio de 1972 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo a celebrar convênio com a SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA - SUCAM, do Ministério da Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 24 de março de 1972 Ementa: Sem ementa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 07 de março de 1972 Ementa: Concede subvenção à Paróquia Imaculada Conceição de Jataizinho para construção de um Parque Infantil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 07 de março de 1972 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a locar prédio particular para funcionamento de "Jardim de Infância" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 07 de março de 1972 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE, do Ministério de Educação e Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 17 de dezembro de 1971 Ementa: Institui pensão às viúvas de funcionários públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 17 de dezembro de 1971 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 17 de dezembro de 1971 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 17 de dezembro de 1971 Ementa: Modifica o regime de salário-família do Serviço Público Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 17 de dezembro de 1971 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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