SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 76, de 23 de abril de 1971 Ementa: Autoriza a alienação do lote no. 10 da quadra no. 11 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 23 de abril de 1971 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Educação e Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 30 de março de 1971 Ementa: Dá nova redação à Lei no. 211, de 02 de março de 1.964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 30 de março de 1971 Ementa: Doa área de terras no Cemitério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 30 de março de 1971 Ementa: Oficializa competições esportivas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 19 de fevereiro de 1971 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a C.N.A.E., do Ministério de Educação e Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 18 de dezembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 18 de dezembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 18 de dezembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 18 de dezembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 18 de dezembro de 1970 Ementa: Reclassifica os padrões do Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho; cria, extingue cargos e reajusta vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 18 de dezembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3, de 27 de fevereiro de 1973
Lei nº 63, de 16 de dezembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 10 de novembro de 1970 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 1.971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 10 de novembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 29 de outubro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 06 de outubro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 28 de setembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 23 de setembro de 1970 Ementa: Dá providência sobre o loteamento de propriedade do Sr. Domingos Diana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 23 de setembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 23 de setembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 23 de setembro de 1970 Ementa: Cria a Comissão Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 22 de setembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 22 de setembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 22 de setembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 22 de setembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre o aumento do quadro urbano da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 22 de setembro de 1970 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Recreação e Turismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 22 de setembro de 1970 Ementa: Concede anistia e isenção de tributos a imóveis de propriedade de Igrejas e Instituições de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 08 de setembro de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 15 de junho de 1970 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar os Lotes Urbanos de números 7 e 8 da Quadra número 14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 06 de maio de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 28 de abril de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 28 de abril de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 28 de abril de 1970 Ementa: Cria Ponto de Estacionamento Automóveis de Aluguel. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 71, de 28 de agosto de 1979
Lei nº 41, de 20 de março de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 20 de março de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 20 de março de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 20 de março de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 20 de março de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 20 de março de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 19 de março de 1970 Ementa: Cria o Serviço Rodoviário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 18 de março de 1970 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo a efetuar operação de crédito, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 17 de março de 1970 Ementa: Sem ementa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 17 de março de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 17 de março de 1970 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma correlata Lei nº 13, de 01 de setembro de 1969
Lei nº 31, de 31 de dezembro de 1969 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 31 de dezembro de 1969 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 31 de dezembro de 1969 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 31 de dezembro de 1969 Ementa: Reorganiza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 10, de 19 de junho de 1965 Norma correlata Lei nº 1.148, de 18 de julho de 2019
Lei nº 24, de 29 de novembro de 1969 Ementa: Institui os Feriados Religiosos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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