Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: 18/2024
Autor: IRMÃO GUILHERME
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/05/2024 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |