Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 129-A da Lei Municipal nº 416/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2025 - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |