Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 611
Turno: -
Texto original
|
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2025 - 2ª Discussão e Votação
|
Aprovado Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 612
Turno: -
Texto original
|
Altera os valores das diárias constantes na tabela do Anexo I da Lei Municipal nº. 1011/2014, que dipõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos demais servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2025 - 2ª Discussão e Votação
|
Aprovado Aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 627
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.325 de 25 de agosto de 2025, para correção de erro material na identificação de lote e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2025 - 1ª Discussão e Votação
|
Aprovado Aprovado em 1ª Votação |