Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.355 de 22 de janeiro de 2026 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/02/2026 - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |