Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Denúncia nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Antonio Brandão de Oliveira Netto
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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REPRESENTAÇÃO/DENÚNCIA em face de Wilson Fernandes, Prefeito Municipal, de infração político-administrativa por suposto descumprimento de Lei Municipal, com pedido de abertura de processo de cassação - Denúncia nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/06/2026 - Discussão e Votação Única
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Reprovado Reprovado em Votação Única |