CDBEA - Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal

Dados Básicos

Nome

Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal

Sigla

CDBEA

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

09/03/2018

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Câmara Municipal de Jataizinho

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Av. Antonio B Oliveira, 599, Jataizinho, PR

Tel. Secretaria

04332592217

Fax Secretaria

04332592217

Secretário

E-mail

camara@jataizinho.pr.leg.br

Finalidade

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento, em nosso Município, da Lei Federal nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, especialmente de seus artigos 25, 29, 30, 31 e 32; assegurar, em relação aos animais, o efetivo cumprimento das normas constitucionais e/ou infraconstitucionais, bem como das normas internacionais chanceladas pelo Governo Federal; promover, no âmbito legislativo, estudos, pesquisas e discussão das leis protetivas e dos sistemas de garantia de direitos dos animais, com o apoio dos grupos e organizações voltados ao bem estar animal; propor medidas preventivas, promover estudos e planos municipais que possam melhorar a qualidade de vida e o bem estar animal

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término