Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
10/03/2017
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/03/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE 601/2001 E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 943/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação