Emenda nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
28/06/2019
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Emenda
Número
4
Ano
2019
Local de Origem
Interna
Data
28/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Substitui texto do Art. 1º, § 2º, e do Art. 6º, Inciso II, do Projeto de Lei nº. 020/2019
Indexação
Observação