Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
18/10/2019
Número do Protocolo
340
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
33
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº. 826/2008, de 10 de outubro de 2018, que trata da cessão de direito real de uso de uma área de terras medindo 3.025,36 m2, situada no loteamento Maria Júlia (antiga fábrica de sabão), neste Município e dá outras providências
Indexação
Observação