Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/02/2020
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS AGREGADAS PARA LOTEAMENTOS ANALISADOS E APROVADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação