Indicação nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
366
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
37
Ano
2021
Local de Origem
Interna
Data
14/05/2021
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, TORNANDO DEFINITIVO O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Indexação
Observação