Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2023
Local de Origem
Interna
Data
08/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Inciso IV, da Lei Municipal nº. 748, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências
Indexação
Observação