Requerimento nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
476
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
43
Ano
2023
Local de Origem
Interna
Data
02/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Requerendo o envio de moção de repúdio contra petição do PSOL junto ao STF com relação a criminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto)
Indexação
Observação