Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
451
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a conceder o abono natalino aos servidores ativos - efetivos e comissionados, e Secretários do Município de Jataizinho e dá outras providências
Indexação
Observação