Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
8
Ano
2026
Local de Origem
Interna
Data
23/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera e adiciona dispositivos na Lei Municipal nº 416/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho, referentes à licença para desempenho de mandato classista, e dá outras providências
Indexação
Observação