Requerimento nº 50 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
50
Data de Apresentação
22/03/2013
Número do Protocolo
190
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
50
Ano
2013
Local de Origem
Interna
Data
22/03/2013
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS MOTIVOS DE AINDA NÃO TER HAVIDO A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME O DISPOSTO NA PORTARIA Nº. 260 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO SE JÁ ESTÃO REPASSANDO OS RECURSOS PARA COBERTURA DESTE INCENTIVO
Indexação
Observação