Emenda nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
01/11/2013
Número do Protocolo
550
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2013
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda
Número
3
Ano
2013
Local de Origem
Interna
Data
01/11/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B”, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º., DO PROJETO DE LEI Nº. 013/2013.
Indexação
Observação