Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
08/11/2013
Número do Protocolo
556
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/11/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 763/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação