Requerimento nº 19 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
19
Data de Apresentação
21/03/2014
Número do Protocolo
664
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
19
Ano
2014
Local de Origem
Interna
Data
21/03/2014
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA REVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 416/1992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO), PRINCIPALMENTE QUANTO AO NÚMERO MÍNIMO DE SERVIDORES SINDICALIZADOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA
Indexação
Observação