Indicação nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
16/05/2016
Número do Protocolo
533
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Nenhum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
5
Ano
2016
Local de Origem
Interna
Data
16/05/2016
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A VIABILIDADE DE SE ISENTAR OU CONCEDER DESCONTOS NAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS AGRICULTORES FAMILIARES E AOS PEQUENOS AGRIGULTORES
Indexação
Observação