Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
14/10/2016
Número do Protocolo
713
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2016
Local de Origem
Interna
Data
14/10/2016
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2013
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada