Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
32
Data de Apresentação
27/10/2016
Número do Protocolo
722
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
32
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/10/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ALÍQUOTA DO ISSQN DO SUBITEM 22.01, DA TABELA II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
Observação