Emenda nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
16/12/2016
Número do Protocolo
763
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda
Número
4
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/12/2016
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O §2º NO ART. 1º E MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 036/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO
Indexação
Observação