Emenda nº 4 de 2019 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 02/09/2019 (Emenda nº 4 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2019
Unidade Local
Comissão de Justiça e Redação - CJR
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação às Emendas nºs. 002, 003 e 004/2019