Lei nº 372, de 22 de julho de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

372

Ano

1991

Data

22/07/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, para assumir obrigações e dá outras providências.

Indexação

Autorização, convênio, COHAPAR, habitação, mutirão, Programa Casa da Família, Banestado, ICMS.

Observação

Assuntos


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