Lei nº 375, de 04 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
375
Ano
1991
Data
04/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do Patrimônio do Município.
Indexação
Autorização, alienação, caminhão, camioneta, ambulância, Kombi.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica