Lei nº 383, de 20 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
383
Ano
1991
Data
20/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova planta de valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de IPTU.
Indexação
planta de valores, IPTU, zoneamento tributário, pontos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica