Lei nº 385, de 05 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
385
Ano
1992
Data
05/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com órgãos do Governo Estadual e Federal.
Indexação
Autorização, convênio, Governo Estadual, Governo Federal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica