Lei nº 386A, de 25 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
386A
Ano
1992
Data
25/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/1992
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Indexação
Autorização, doação, próprios, área de terras, COHAPAR, Dionísio Striquer, Severino Félix Pessoa, Milton José Pupio, convênio,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 441, de 27 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica