Lei nº 1.093, de 31 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1093
Ano
2017
Data
31/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2017
Veículo de Publicação
DOE no. 022
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL, Batista E Silva, gratuita, empresa, empregos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica