Lei nº 405, de 08 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
405
Ano
1992
Data
08/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei no. 387/92, no seu Art. 4o.
Indexação
serviços de aterro, loteamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 387, de 27 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica