Lei nº 408, de 08 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
408
Ano
1992
Data
08/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras à SEICHO-NO-IE DO BRASIL, entidade religiosa, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, doação, lote de terras, SEICHO-NO-IE, templo religioso, Jesuino Loures Salinet, reversão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica