Lei nº 411, de 20 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
411
Ano
1992
Data
20/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder aumento nos vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos cargos de provimento em comissão, efetivos, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e dá outras providências.
Indexação
aumento, vencimentos, salários, servidores, comissionados, inativos, pensionistas, aposentados, celetistas, funções gratificadas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica