Lei nº 413, de 20 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
413
Ano
1992
Data
20/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras à Igreja Evangélica Missionária "Só o Senhor é Deus", entidade religiosa, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, doação, lote de terras, Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus, templo, Milton Félix Pessoa, reversão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica