Lei nº 421, de 09 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
421
Ano
1992
Data
09/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial de até a importância de Cr$ 2.000.000.000,00 e dá outras providências.
Indexação
Crédito Adicional Especial, Programa Prosege, rede coletora de esgoto.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica