Lei nº 427, de 09 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
427
Ano
1992
Data
09/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Jataizinho.
Indexação
parcelamento do solo, loteamento, faixa não edificável, área de domínio, desmembramento rural, anulação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica